Comprar um imóvel é uma forma de sair do aluguel, aumentar o patrimônio da família e até de realizar um investimento, caso seja interessante para a sua realidade. Você também pode optar pela venda para usar o dinheiro para realizar outros planos. Em qualquer situação, é preciso saber como declarar imóvel no Imposto de Renda (IR) 2022/2023. 

Afinal, a Receita Federal utiliza essa e outras informações para acompanhar a evolução do seu patrimônio. Logo, quem estiver obrigado a declarar o IR precisa saber como incluir no documento qualquer imóvel que esteja em seu nome. 

Para tornar esse processo mais fácil, nosso time, da Genial Investimentos, preparou um guia com tudo o que você precisa conferir para acertar na declaração. 

Acompanhe a leitura! 

É necessário declarar a posse de imóveis no Imposto de Renda? 

No Imposto de Renda, o contribuinte obrigado a declará-lo deve apresentar informações da sua renda e do patrimônio. Por isso, ao enviar esse documento para a Receita Federal, você precisará declarar a posse de quaisquer imóveis que tenha em seu nome. 

Isso é importante para a Receita acompanhar a evolução do seu patrimônio e verificar se ele é compatível com a sua renda. Ainda, o documento ajuda o órgão a identificar possíveis casos de sonegação de impostos ou informações apresentadas incorretamente. 

Para realizar a declaração de imóveis, recorra à ficha “Bens e Direitos”, no “Grupo 01 — Bens Imóveis” — independentemente do tipo ou da situação do imóvel. 

Ainda, preencha as informações de acordo com o código de cada bem. Veja quais são os principais números utilizados: 

  • 01: prédio residencial; 
  • 02: prédio comercial; 
  • 03: galpão; 
  • 11: apartamento; 
  • 12: casa; 
  • 13: terreno; 
  • 14: imóvel rural; 
  • 15: sala ou conjunto; 
  • 17: benfeitoria; 
  • 18: loja; 
  • 99: outros bens imóveis. 

Então, se você estiver obrigado a declarar o IR, será preciso acrescentar quaisquer bens imóveis que estejam no seu nome, independentemente do valor. 

No campo “Discriminação”, você deverá incluir informações relevantes sobre o imóvel, como se ele foi doado ou adquirido e qual foi a forma de pagamento, caso aplicável. Também é preciso adicionar dados como: 

  • número de inscrição municipal do imóvel no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); 
  • matrícula do imóvel; 
  • nome do cartório onde ele foi registrado; 
  • área total (incluindo terreno e área construída, por exemplo); 
  • valor do imóvel. 

Se você tiver comprado o imóvel em 2022, no Imposto de Renda 2023 você deveria deixar o campo “Situação em 31/12/2021” em branco. Na parte “Situação em 31/12/2022”, inclua o valor pago pelo imóvel até aquele momento. 

É preciso declarar a compra e a venda de um imóvel?  

Outra dúvida bastante comum sobre declarar o imóvel no Imposto de Renda é se operações como compra e venda devem ser apresentadas. No caso de obrigatoriedade da declaração, sim, será preciso incluir essas informações. 

A seguir, entenda melhor como o processo deve acontecer e quais são os pontos mais relevantes! 

Compra de imóvel 

Se você adquirir um imóvel durante o ano de referência do Imposto de Renda, será preciso acrescentar esse bem na declaração. Logo, para o Imposto de Renda 2022/2023, por exemplo, você deverá incluir quaisquer imóveis comprados até 31 de dezembro de 2022. 

Já os imóveis adquiridos a partir de 1 de janeiro de 2023 serão incluídos na declaração de IR 2023/2024, por exemplo. 

Para declarar a compra, você deverá usar a ficha “Bens e Direitos” e selecionar o código adequado, de acordo com o tipo de imóvel. Na parte de “Discriminação”, inclua informações como o tipo de imóvel, endereço e outros dados que possam ser relevantes para a identificação do bem. 

Ainda, inclua o valor pago pelo bem até 31 de dezembro de 2022. Como você verá em tópicos posteriores, a forma de pagamento pode mudar alguns passos da declaração da compra do imóvel, o que exige atenção a cada situação específica. 

Venda de imóvel 

Outra obrigatoriedade é a declaração da venda de imóvel ocorrida até 31 de dezembro de 2022, no caso do Imposto de Renda 2023. 

Nesse sentido, o primeiro aspecto a observar é se houve ganho de capital — ou seja, se o preço de venda do imóvel foi maior do que o preço de compra. No caso de a diferença ser negativa, não há ganhos a serem declarados, bastando informar sobre a venda. 

Porém, se houver ganho de capital, utilize o Programa de Ganhos de Capital (GCAP), que pode ser baixado no site da Receita. 

Nesse programa, você terá que responder a algumas perguntas e incluir informações a respeito do imóvel e da negociação. Dependendo das condições, o rendimento será tributável. Nessa situação, você deverá emitir um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para realizar o pagamento do imposto devido. 

A alíquota incidente sobre o ganho de capital varia com o lucro obtido com a operação. Veja a tabela progressiva a ser utilizada: 

  • até R$ 5 milhões: 15%; 
  • de R$ 5 milhões a R$ 10 milhões: 17,5%; 
  • de R$ 10 milhões até R$ 30 milhões: R$ 20%; 
  • acima de R$ 30 milhões: 22,5%. 

Já a isenção sobre o ganho de capital com a venda de imóvel ocorre em algumas situações. Como referência, utilizamos as regras previstas para o Imposto de Renda 2022/2021. Nesse caso, o ganho de capital era isento nas seguintes situações: 

  • imóvel adquirido antes de 1969; 
  • contribuinte com apenas um imóvel abaixo de R$ 440 mil e que não vendeu nenhum imóvel de até R$ 400 mil nos últimos 5 anos; 
  • uso do ganho de capital para adquirir outro imóvel residencial em até 180 dias. 

Quais são as documentações necessárias para a declaração? 

Como você viu até aqui, a compra, venda e posse de imóvel devem ser apresentadas à Receita Federal, caso haja a obrigação de envio da declaração de IR. Além de escolher corretamente as fichas e os códigos, é necessário utilizar a documentação correta para apresentar os bens e as eventuais transações. 

Por isso, antes mesmo de começar a preencher a declaração, é interessante separar os documentos que deverão ser utilizados. Entre eles, estão: 

  • contrato de compra e venda; 
  • escritura do imóvel; 
  • matrícula do imóvel; 
  • comprovante de endereço do imóvel; 
  • DARF referente ao imposto incidente sobre o ganho de capital; 
  • entre outros. 

Normalmente, as informações desses documentos devem ser apresentadas no campo “Discriminação”. Além disso, mantenha cópias desses registros por 5 anos, já que a Receita pode exigi-los para tirar dúvidas ou esclarecer pontos sobre as suas declarações. 

Como declarar um imóvel financiado no Imposto de Renda?  

Como você viu, a forma de pagamento na compra do imóvel pode interferir na maneira de declará-lo. Por isso, é importante saber como declarar uma propriedade financiada no Imposto de Renda 2022/2023, se for esse o seu caso. 

Após selecionar a ficha e o código do imóvel, você perceberá as mudanças em relação à declaração de um bem pago à vista. A primeira delas envolve o campo de “Discriminação”. Além dos dados da propriedade, você terá que incluir informações sobre o contrato de financiamento. 

Entre elas, estão: 

  • nome e CNPJ da instituição financeira; 
  • número do contrato de financiamento; 
  • valor da entrada; 
  • total financiado; 
  • taxa de juros incidente; 
  • número de parcelas; 
  • sistema de amortização adotado. 

No campo “Situação em 31/12/2021”, você deverá preencher com 0 se o financiamento foi contratado em 2022. Já no campo “Situação em 31/12/2022”, inclua os valores pagos até a data. 

Lembre-se de que você não deve inserir todo o valor do imóvel, mas apenas o que foi pago durante o ano. Se esse tiver sido o ano da compra, é preciso incluir a soma de valores como: 

  • entrada do financiamento; 
  • total do valor pago pelas parcelas; 
  • eventuais amortizações extras; 
  • custos adicionais, como o Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI) e despesas com corretagem. 

Esse montante deverá ser repetido na declaração do ano seguinte, enquanto o campo “Situação em 31/12/2023” incluirá apenas as parcelas do ano — e assim sucessivamente. Apenas quando o financiamento estiver finalizado é que você deverá incluir o valor total do imóvel indicado no contrato. 

Como declarar consórcio imobiliário no Imposto de Renda? 

Além do financiamento, existe outra forma de adquirir um imóvel de modo parcelado: por meio do consórcio imobiliário. Nesse caso, a ideia é participar de um grupo com outros consorciados, pagando uma quantia mensal. 

Periodicamente, alguns participantes são contemplados e podem usar o valor da carta de crédito para adquirir o bem imobiliário desejado. 

Com isso, ao fazer um consórcio, você passará por duas fases distintas: antes e depois da contemplação. Assim, é preciso apresentar as informações de uma forma diferente na declaração de Imposto de Renda. 

Para declarar o consórcio não contemplado, use a ficha “Bens e Direitos” e escolha o “Grupo 99 — Outros bens e direitos”. Em seguida, opte pelo código “05 — Consórcio não contemplado”. 

Em “Discriminação”, adicione dados referentes ao contrato de consórcio, como: 

  • nome me CNPJ da empresa administradora; 
  • tipo de consórcio; 
  • valor da carta de crédito; 
  • duração do consórcio; 
  • taxa de administração cobrada. 

Se você tiver iniciado o consórcio em 2022, o campo “Situação em 31/12/2021” deve ser mantido zerado. Em “Situação em 31/12/2022”, inclua o valor pago de parcelas ao longo do ano. 

Para o consórcio contemplado, o processo é um pouco diferente. Se você tiver sido contemplado em 2022, o valor em “Situação em 31/12/2022” deve ser zerado, indicando a contemplação. 

Depois, basta adicionar uma nova entrada na ficha de “Bens e Direitos”. Nesse caso, você deverá utilizar o código referente ao tipo de imóvel adquirido, como terreno, casa ou apartamento. Ainda, adicione as informações do bem no campo “Discriminação” 

Já em “Situação em 31/12/2022”, inclua todos os valores pagos para o consórcio até o momento, como acontece no financiamento. 

Como declarar um imóvel quitado?  

Já que o assunto é financiamento de imóvel, vale a pena entender como declarar um bem desse tipo que já esteja quitado. Nessa situação, a principal mudança envolve apenas a apresentação das informações. 

Você deverá apresentar os dados do imóvel no campo “Discriminação”, sem ter que incluir as informações referentes ao financiamento. Se o imóvel foi quitado ao longo de 2022, em “Situação em 31/12/2022” você deverá preencher o valor dele da escritura, adicionando eventuais custos extras, como o pagamento de ITBI. 

Já se você tiver quitado o imóvel antes de 2022, o campo “Situação em 31/12/2021” e “Situação em 31/12/2022” terão o mesmo valor. 

Como declarar no Imposto de Renda um imóvel comprado na planta? 

Outra diferença que pode ser interessante entender é a declaração de imóveis comprados na planta. Isso é importante porque quando você decide adquirir um apartamento ou uma casa que ainda está em construção, há diferenças relevantes na forma de declarar o bem. 

Nesses casos, a documentação informada será diferente, já que, provavelmente, o imóvel ainda não terá matrícula ou escritura em seu nome. Nesse caso, você deverá apresentar informações referentes ao contrato firmado com a construtora ou incorporadora. 

A parte de discriminação dos dados também deverá incluir informações como a empresa responsável pela construção, a forma de pagamento do imóvel e o valor pago ao longo do ano, por exemplo. 

Se você comprar o apartamento na planta de modo financiado, na hora de preencher os valores em “Situação em 31/12/2021” e “Situação em 31/12/2022”, as regras serão as mesmas que você viu no caso de declarar um financiamento. Se a compra for feita à vista, basta incluir o valor total do bem no campo referente a 31/12/2022. 

Como declarar um terreno no Imposto de Renda? 

Ao pensar em como declarar um imóvel no Imposto de Renda 2022/2023, é preciso considerar que não são apenas bens já construídos que devem ser apresentados à Receita. Por isso, é obrigatório apresentar os terrenos na declaração. 

Após selecionar a ficha adequada, você deverá utilizar o código “13 — Terreno”. Em “Discriminação”, deverão ser apresentadas informações referentes ao lote, como: 

  • CPF ou CNPJ do vendedor do terreno; 
  • endereço do lote; 
  • área total do terreno; 
  • forma de pagamento; 
  • valor pago como entrada, se aplicável. 

Se você tiver adquirido o terreno em 2022, o campo “Situação em 31/12/2021” deve permanecer zerado. Já o campo “Situação em 31/12/2022” deve incluir o montante pago durante o ano pelo terreno. Se você tiver comprado à vista, inclua todo o montante desembolsado. 

Caso tenha financiado ou fechado um acordo para pagar o bem em parcelas, indique a soma de todos os valores que você pagou ao longo do ano de referência. 

Como declarar a construção de imóvel no Imposto de Renda? 

Da mesma forma que é necessário declarar um imóvel na planta, é fundamental declarar a construção de um bem desse tipo. Para isso, o processo é dividido em duas partes. 

Durante a construção, você deverá selecionar o código “13 — Terreno”, informando o valor pago para comprar o terreno à vista ou financiado em “Situação em 31/12/2022”. 

Enquanto a construção não for terminada, será preciso manter o código 13 referente ao terreno ao longo das declarações. Se a obra durar 2 anos, por exemplo, os dados serão mantidos por duas declarações. Porém, é recomendado adicionar os gastos com a obra ao longo do ano. 

Já quando a obra for concluída, é preciso trocar para o código 12, relativo à casa. Nessa situação, o campo referente à situação deverá ser preenchido com a soma entre o valor do lote e o total gasto na construção. 

Também é importante notar que, ao realizar as declarações, é fundamental incluir informações no campo de “Discriminação” que ajudem a Receita a acompanhar as mudanças. Durante o processo, indique que você está realizando a construção da casa. Após o projeto ser finalizado, avise que você construiu uma casa em terreno próprio. 

Como declarar doação feita ou recebida de imóvel? 

Além de declarar compra e venda de imóvel, é necessário incluir outras situações na declaração, como acontece com a doação. Nesse contexto, o procedimento será diferente, dependendo se você for o doador ou quem recebeu a propriedade. 

Caso você faça a doação, inclua o imóvel na ficha “Bens e Direitos” e deixe em banco o campo “Situação em 31/12/2022”. Além disso, use a ficha “Doações efetuadas”, com o código “80 — Bens e direitos”. O valor do imóvel deverá ser informado nesse código, assim como o CPF ou CNPJ de quem recebeu o bem. 

Já se você receber a doação imobiliária, use a ficha “Bens e Direitos”, escolha o código correspondente ao tipo de imóvel e adicione o valor total do bem no campo “Situação em 31/12/2022”. 

Como declarar imóvel adquirido com o cônjuge no Imposto de Renda? 

Outra possibilidade que você deve observar para saber como declarar imóvel no Imposto de Renda envolve a compra realizada junto a um cônjuge. Nessa situação, há duas possibilidades principais, dependendo do regime de comunhão adotado. 

A seguir, conheça melhor as características de cada alternativa e entenda o que considerar! 

Separação total de bens 

Quando a união estável ou o casamento conta com a separação total de bens, o imóvel adquirido ou construído não é um bem comum de ambos. Então, se ambos forem proprietários, cada um deverá declarar uma parte do imóvel. 

Nessa situação, a principal diferença é o valor a declarado para a Receita. Isso ocorre porque cada cônjuge terá direito a uma parte do imóvel correspondente ao montante pago. 

Imagine que um casal compra um apartamento, sob o regime de separação total de bens. Nessa situação, eles acordaram que cada um arcaria com 50% dos pagamentos do imóvel. 

Se, ao longo do ano, os gastos com a compra totalizaram R$ 30 mil, cada um deverá adicionar R$ 15 mil no campo “Situação em 31/12/2022”. 

Ainda, é preciso usar o campo “Discriminação” para detalhar essa característica da compra. É necessário incluir o CPF do cônjuge e indicar que a compra foi feita com regime de separação total de bens. 

Comunhão total ou parcial de bens 

Já um casal que adota o regime de comunhão total ou parcial de bens terá um imóvel comum ao realizar a compra da propriedade. Nessa situação, a Receita Federal avalia a declaração do casal como sendo apenas uma — ainda que as partes façam declarações separadas. 

Por conta disso, o bem tem que ser incluído na declaração de apenas uma das partes. Ademais, é preciso detalhar que a compra foi realizada junto ao cônjuge. 

Tenho um imóvel quitado e alugo, preciso declarar os ganhos com aluguéis?  

Além de se preocupar com a declaração do imóvel, você deve ter atenção aos possíveis rendimentos que você pode obter com eles. É o que ocorre com quem tem um imóvel já quitado e o aluga para rentabilizar o bem. Esse é o seu caso? 

Nessa situação, o aluguel precisa ser declarado por ser considerado um rendimento passível de tributação. Como referência, veja a tabela progressiva com as alíquotas e faixas de tributação do Imposto de Renda 2022/2021: 

  • até R$ 1.903,98: isenção; 
  • de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65: 7,5% (R$ 142,80 dedutíveis); 
  • de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: 15% (R$ 354,80 dedutíveis); 
  • de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: 22,5% (R$ 636,13 dedutíveis); 
  • acima de R$ 4.664,68: 27,5% (R$ 869,36 dedutíveis). 

Então quem recebeu mais de R$ 1.903,98 por mês, incluindo aluguéis e salário, foi tributado segundo as alíquotas progressivas. No caso do aluguel, o recolhimento do imposto (quando devido) é feito por carnê-leão, que deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento. 

Já a declaração pode ser feita de duas formas principais, dependendo das características do locatário. Se o inquilino for uma pessoa física, é preciso utilizar a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”. Nela, você deve incluir os valores recebidos mês a mês, bem como informações de quem aluga, como o CPF. 

Caso o locatário seja uma empresa, utiliza a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. Nela, você também deverá apontar os valores recebidos, incluindo o CNPJ do inquilino. 

Conclusão 

Neste artigo, você descobriu como declarar imóvel no Imposto de Renda 2022/2023, considerando os principais casos. Com essas dicas, você terá mais facilidade para preencher o documento, garantindo o alinhamento às regras da Receita Federal. 

Quer ter mais informações para acertar na declaração? Baixe gratuitamente nosso e-book sobre Imposto de Renda

Taxa de Juros

Genial Investimentos

Somos uma plataforma de investimentos que tem como objetivo facilitar o acesso ao mercado financeiro e ampliar a educação financeira no Brasil.

Ver todos os artigos
Imposto de Renda 2023

Navegação rápida

O link do artigo foi copiado!