PIX: o que é, como funciona e como pagar, transferir e receber dinheiro?

Lançado em novembro de 2020, o Pix passou a funcionar — um sistema de pagamentos instantâneos anunciado pelo Banco Central (Bacen). Ele busca diminuir o tempo e os custos das operações bancárias e pode revolucionar a forma como os pagamentos são feitos.  

Tudo isso de forma prática e com segurança institucional. Então, entender como o Pix funciona é importante. Conhecendo essa alternativa, você poderá adotá-la em seu dia a dia, tanto para cumprir obrigações quanto para transferir recursos para investimentos, por exemplo. 

Continue a leitura e entenda o que é o Pix e como funciona esse meio de pagamentos instantâneos! 

O que é Pix? 

O Pix é um novo sistema de pagamento instituído pelo Banco Central do Brasil. Ele é baseado na transferência digital de recursos. A ferramenta é integrada ao sistema bancário tradicional e envolve a criação de um fluxo de pagamentos instantâneos. 

A adesão ao novo modelo é voluntária. Ou seja, você pode optar por fazer suas transferências de modos tradicionais ou pelo Pix. Qualquer cliente com conta em instituição bancária — seja física ou digital — pode utilizar o serviço. 

Como funciona o Pix? 

O funcionamento do Pix é baseado, principalmente, no uso de meios digitais para a realização de transferências. Um pagamento via Pix, portanto, costuma ser feito com o apoio da internet — como no internet banking em site ou aplicativo. 

Na hora de enviar recursos, é preciso ter a chave da conta de destino. Entender como funciona a chave Pix é simples. Toda conta bancária tem um código, certo? Geralmente, com número da agência e da conta.  

Para fazer uma transferência, é necessário cadastrar os dados da conta e o CPF ou CNPJ do titular. Já no Pix tudo pode ser mais fácil, pois a chave já serve como uma identificação no sistema bancário, garantindo que o dinheiro siga o caminho exato. 

Assim, ela reúne distintas informações em uma só. Então só é preciso apresentar um dado para fazer ou receber a transferência. Caso a chave seja o CPF, por exemplo, basta digitá-lo para conseguir enviar dinheiro, sem precisar de mais informações de contato. 

Essa é uma forma de tornar a transferência de dinheiro mais prática. Você só precisa ir à área do Pix em seu banco e definir uma nova transferência, informando o valor.  

Após incluir a chave Pix, é possível conferir o nome da pessoa ou empresa destinatária. Depois, a transação é concluída como qualquer outra no internet banking: deve-se apresentar sua senha.  

Vale notar que é possível enviar um Pix mesmo para quem não adotou o recurso. Isso porque os dados da conta bancária da pessoa também identificam o Pix. Com isso, seu banco provavelmente perguntará, por exemplo, se você deseja concluir a operação por meio de um TED ou Pix. 

Como é composta a estrutura que viabiliza o Pix? 

Para entender como funciona o Pix, é importante conhecer o Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI). Ele é responsável por possibilitar as transferências em tempo real entre as instituições financeiras participantes do Pix. 

Gerido pelo Banco Central, o SPI entrou em pleno funcionamento no dia 16 de novembro de 2020. Os bancos e fintechs com mais de 500 mil contas ativas tiveram até essa data para promover todas as adaptações necessárias para oferecer e receber o serviço. 

Essas instituições podem atuar de forma direta ou indireta. Veja como é a estrutura! 

1º Participantes diretos do SPI  

Os participantes diretos do SPI devem ser instituições com funcionamento autorizado pelo Banco Central. Algumas delas devem, ainda, ter conexão direta com o sistema, como os bancos comerciais, bancos múltiplos, caixas econômicas e corretoras de valores mobiliários. 

Essas instituições têm que ser titulares de uma Conta de Pagamento Instantâneo (PI). O objetivo é manter um registro do saldo e de todas as transferências da PI para garantir que nunca falte dinheiro para as operações Pix. 

2º Participantes indiretos do SPI 

As instituições de pagamento que não dependem de autorização do Banco Central para funcionarem, como as gestoras de recursos (asset managers), são participantes indiretas. Elas são assim classificadas porque não possuem uma conta PI ou uma conexão direta ao sistema. 

A participação dessas instituições acontece, então, por intermédio de uma terceira que tenha participação direta. A instituição que tiver a conta será a responsável por registrar o participante indireto no SPI e por liquidar seus pagamentos instantâneos no sistema. 

Quais são os principais benefícios do Pix? 

De acordo com o Bacen, o objetivo do Pix é tornar os pagamentos tão fáceis quanto as transações com dinheiro físico. Para isso, o novo recurso se apoia em seis características principais: 

• disponibilidade: o sistema de pagamentos fica disponível 24 horas por dia, inclusive em fins de semana e feriados, sem que haja necessidade de agendamentos; 
• velocidade: após a realização do pagamento, o valor é enviado ao recebedor em cerca de dez segundos, independentemente da hora de envio; 
• conveniência: o uso é intuitivo para o usuário, com acesso similar às operações de TED e DOC. Há também notificação de conclusão ou erro nos pagamentos; 
• segurança: o novo recurso segue as mesmas medidas de segurança das operações via TED e DOC. Além disso, as informações pessoais dos usuários são protegidas pelo sigilo bancário e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);  
• ambiente aberto: além dos bancos, outras instituições financeiras, como as fintechs, podem aderir ao recurso. 
• multiplicidade de casos de uso: o Pix reúne diversas funções em um só sistema, pelo qual será possível realizar pagamentos de valores distintos, incluindo transferências entre pessoas e/ou empresas, quitação de dívidas em estabelecimentos comerciais e transações envolvendo o Governo — como o recolhimento de impostos. 

Em quais situações o Pix pode ser usado? 

Até aqui, você já sabe o que é Pix e quais são algumas das suas maiores vantagens. Além dos benefícios apontados, há outra questão relevante: a versatilidade. Por causa do uso barato, eficiente e sem burocracia, há como fazer uma transferência via Pix em cenários variados. 

Você pode enviar dinheiro para alguém, realizar doações diretas, fazer pagamentos para pessoas físicas e jurídicas e receber recursos. Portanto, é uma alternativa que oferece uma gama ampla de adoção, já que pode ser incorporado tanto por pessoas físicas quanto por empresas. 

O que muda no sistema tradicional?  

Assim como as outras formas de pagamento disponíveis hoje, o Pix não exige a abertura de uma nova conta bancária. O acesso, portanto, envolve poucos passos. Basta conectar o novo sistema de pagamento a uma conta já existente, que pode ser de qualquer banco. 

Como você viu, o recurso é disponibilizado de maneira similar às operações via TED ou DOC, mas com diferenças significativas. A seguir, veja quais são as principais distinções relacionadas ao Pix! 

1. Tempo de transação 

Nas operações via TED, o valor transferido para uma conta de outra instituição financeira é creditado até as 17 horas do mesmo dia do envio — ou no dia seguinte, quando a transferência é feita após esse horário. 

No caso das transações via DOC, o valor transferido é creditado na conta do recebedor apenas no dia seguinte e pode demorar mais de um dia útil, caso o envio ocorra após as 22 horas. O Pix rompe as limitações ao fazer transações em poucos segundos e funcionar 24 horas, todos os dias. 

2. Limites no valor das transações 

Quanto aos valores permitidos por transação, o Pix será semelhante às operações via TED. Ou seja, não há valor mínimo ou máximo definido pelo Bacen — sendo possível enviar valores superiores a R$ 5 mil. 

Em relação ao DOC, o Pix marca outro avanço. Afinal, ele apresenta um limite máximo de R$ 4.999,99 para transferência.  No entanto, é importante saber as instituições financeiras podem estabelecer condições específicas para os limites de pagamentos máximos com Pix. 

3. Dados exigidos para a operação 

Como vimos, é preciso apenas ter uma chave Pix que esteja atrelada à conta de destino para efetuar transações. A chave pode ser um CPF, um número do celular, um e-mail ou mesmo um código aleatório.  

Também pode ser um QR Code. Assim, o processo é mais prático do que nas operações via TED e DOC. 

4. Custos 

Diversos bancos cobram taxas de transferência TED e DOC, especialmente quando elas são feitas para outras instituições. Alguns clientes conseguem isentar as tarifas ao abrir uma conta digital. Mas, com o Pix, os custos serão menores em qualquer banco — e muitos não estão cobrando nada. 

Como fazer transações com o Pix?  

O novo sistema foi incorporado aos serviços já oferecidos pelas instituições financeiras, como as operações via TED e DOC. Assim, o acesso à função é feito ao efetuar uma transferência digital ou pelo caixa eletrônico, com o Pix sendo mais uma alternativa de transação bancária. 

Para receber recursos, você não precisa de nenhum cadastro. Já para enviar, o primeiro passo é realizar um cadastro pelo site ou aplicativo da instituição financeira na qual o usuário já tenha uma conta. 

Com o cadastro feito, o processo de pagamento pode ocorrer de três formas diferentes: 

a) Chave Pix  

As chaves Pix funcionam como o endereço de uma conta bancária. Assim, digitar o código permite que um usuário faça uma transação para outra pessoa. Uma chave Pix pode ser de quatro tipos: 

• CPF ou CNPJ;  
• e-mail;  
• número de telefone celular;  
• chave aleatória.  

Segundo o Banco Central, é permitido registrar até cinco chaves Pix por conta de pessoa física e cadastrar até 20 chaves por conta de pessoa jurídica. Contudo não é possível registrar a mesma chave em mais de uma conta. 

b) Leitura de QR Codes  

Para realizar transferências, é possível fazer a leitura de um QR Code, com a ajuda da câmera do dispositivo eletrônico. O sistema do Pix prevê a existência de dois tipos. O QR Code estático pode ser utilizado em diversas transações, sendo permitida a definição de um valor para cada QR Code.  

Em um estabelecimento, isso significa usar um único código para o mesmo serviço de valor fixo, sem que haja a necessidade de gerar novos códigos para cada devedor. Ele também será disponibilizado para transações entre duas pessoas físicas e até para o pagamento de salários. 

A outra opção é o QR Code dinâmico. Ele é mais indicado para pagar compras e contas em que o valor nem sempre é o mesmo. Assim como acontece com o modelo estático, nesta modalidade também é possível fazer transações entre pessoas físicas. 

c) Dados bancários  

Quem leva mais tempo para se acostumar com novos recursos não precisa se preocupar. As transações feitas por meio do preenchimento dos dados bancários do recebedor — como nas operações atuais de TED e DOC — também serão permitidas. 

Assim, é possível realizar pagamentos via Pix informando o nome completo, CPF/CNPJ, número da instituição financeira, agência e conta. Essa também é uma alternativa para quem deseja rapidez na transação, mas o destinatário não informou a chave ou não aderiu ao Pix.

O Pix é seguro?  

O Banco Central garante que as transações via Pix seguem as mesmas medidas de segurança adotadas para proteger as transações via TED e DOC. Por isso, a ocorrência de eventuais fraudes será de responsabilidade das instituições bancárias que oferecem o serviço. 

Quanto aos dados pessoais dos usuários, todos serão protegidos pelo sigilo bancário. Ele é estabelecido na Lei Complementar nº 105, e pela Lei Geral de Proteção de Dados, que está em vigor desde 18 de setembro de 2020.

Contudo, o Bacen recomenda alguns cuidados quanto ao uso do Pix. Afinal, há fraudadores que tentam aplicar golpes. Para se proteger, sempre confirme os dados antes de realizar uma transferência. E não clique em links da instituição financeira fora do canal oficial de comunicação. 

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Também é preciso ter cuidado com a divulgação da própria chave. Considerando que seu e-mail, seu telefone e seu CPF podem ser chaves, propagar esses dados requer atenção. Você pode se tornar alvo de ataques ou de uso falso a respeito dos seus dados. 

Quais são as mudanças para 2023?

Ao saber o que é Pix, você pode usar o sistema em diversos tipos de pagamento e transferência, explorando seus recursos. Assim, poderá economizar e ter mais disponibilidade para movimentar recursos quando quiser! 

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