O que é a política fiscal de um país? 

Para manter o equilíbrio econômico de um país, é importante que haja normas e direcionamentos específicos para as decisões do Governo. Nesse contexto, a política fiscal é uma das ferramentas para controlar a economia, orientando as posturas dos governantes. 

Essas políticas têm o poder de impactar o mercado e, consequentemente, a população. Isso também se reflete no comportamento dos investimentos, sendo um ponto de atenção para quem faz aportes no mercado financeiro.  

Neste artigo, você verá as principais informações sobre a política fiscal de um país e seu funcionamento. 

Boa leitura! 

O que é política fiscal?  

A política fiscal de um país é o conjunto de medidas que o Governo adota para controlar o seu orçamento, a fim de equilibrar as receitas e as despesas. Além de terem o objetivo de manter as contas do Estado em dia, essas práticas estão relacionadas ao desenvolvimento da nação. 

Desse modo, as políticas abrangem diversos gastos, como: 

• folha de pagamento; 
• saúde; 
• educação; 
• projetos sociais; 
• infraestrutura. 

Também fazem parte das despesas nominais os juros da dívida pública. Já em relação às receitas, a principal fonte é a arrecadação por meio dos impostos. 

Quando as despesas superam as receitas, o Governo deve financiar os gastos. Esse é o chamado déficit primário (quando se exclui do déficit nominal o pagamento de juros da dívida). Já quando o resultado é positivo — isto é, as receitas são maiores do que as despesas —, ocorre o superávit primário. 

Como essa política funciona? 

Como você viu, a política fiscal tem como prioridade a estabilidade do orçamento do Governo, visando, com isso, amortecer as flutuações do ciclo econômico. Para tanto, o Estado adota posturas que podem ajudar a reduzir os gastos ou aumentar as receitas.  

Nesse sentido, as políticas funcionam manejando as tendências de crescimento econômico e inflação. Para tanto, a Administração avalia a produção econômica do país e determina as suas posturas para direcionar a economia para o rumo desejado. 

Se você quer entender como essas decisões são tomadas, é importante conhecer as tendências e o que elas representam. Confira! 

Recessão econômica 

Uma recessão ocorre quando a economia do país perde força, ou seja, ela retrocede. Ela é medida pelo Produto Interno Bruto (PIB), que revela o nível de produção de todos os bens e serviços finais ocorrido dentro das fronteiras de um país. Esse indicador é calculado com frequência trimestral e conta com metas que, quando alcançadas, costumam indicar uma boa administração.  

No entanto, quando a economia entra em contração, a produção costuma ser reduzida. Esse cenário gera consequências como: 

• baixo consumo; 
• aumento do desemprego; 
• corte de gastos nas empresas; 
• redução da produção industrial; 
• diminuição da renda familiar. 

Todos esses efeitos são nocivos ao país. Portanto, o Governo busca evitar que o país entre em recessão, muitas vezes realizando manobras para reverter esse quadro por meio das políticas fiscais. 

Inflação 

A inflação ocorre pelo aumento generalizado e contínuo dos preços de produtos e serviços de uma economia. Ela é medida principalmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  

Apesar desse movimento estar normalmente associado a um crescimento da economia acima do seu potencial e a um consumo mais forte, ele também gera efeitos nocivos, como: 

• tendência a desvalorização da moeda; 
• redução do poder de compra da população; 
• distorções nos preços dos produtos e serviços. 

Desse modo, também é fundamental evitar um cenário de inflação descontrolada, já que ela é a causa e a consequência de ineficiências numa economia.  

Qual a diferença entre política fiscal, monetária e cambial? 

A política econômica pode ser dividida em três pilares principais: fiscal, monetária e cambial. Elas estão intimamente relacionadas, mas são conceitos diferentes. Assim, é fundamental saber identificar cada uma delas e as suas funções para a economia de um país.  

Veja só: 

Política fiscal 

Como foi possível aprender, a política fiscal tem o foco em manter as contas públicas equilibradas, garantindo o bom funcionamento da economia. Ela permite ações mais diretas para alcançar o seu objetivo.  

Política monetária 

Por outro lado, a política monetária exerce influência sobre a oferta de moeda através da definição da taxa de juros, conforme os interesses do país. O responsável por esse gerenciamento no Brasil é o Banco Central (Bacen), uma autarquia federal que deixou de ser vinculada ao Ministério da Fazenda após ter a sua autonomia aprovada em 2021, passando a ser classificado como uma autarquia de natureza especial. 

O principal instrumento da política monetária é a taxa Selic, que é a taxa básica de juros da economia brasileira. Quando o Bacen altera a Selic, por meio do Comitê de Política Monetária (Copom), outras variáveis econômicas que sofrem da sua influência direta passam a apresentar uma nova dinâmica. 

Em geral, esse movimento contribui para o controle da taxa de inflação. Isso ocorre porque a taxa Selic é utilizada como referência para as demais taxas do mercado. Diante do seu aumento, o acesso ao crédito fica mais caro e difícil, diminuindo o consumo e reduzindo os preços. Na queda da Selic, a tendência é a concretização do cenário contrário. 

Política cambial 

Por fim, a política cambial diz respeito à administração das operações e da taxa de câmbio. Ela regula as relações comerciais e financeiras entre sistemas econômicos distintos, ou seja, entre os países. 

Esse tipo de política econômica é relevante para posicionar uma moeda, como o real, em relação às demais, como o dólar. Conforme o cenário, as manobras podem ser de valorizar ou desvalorizar a moeda. 

A ferramenta que o Banco Central usa para alcançar esse objetivo são os swaps cambiais, um derivativo financeiro que permite as partes trocarem o principal e os juros de uma moeda por outra. Por exemplo, quando o Bacen deseja frear a desvalorização do real ele realiza uma operação na qual a autarquia vende dólares ao mercado, podendo se comprometer ou não a os recomprar de volta no futuro a depender da modalidade. 

Para que a situação econômica de um país fique estável, é fundamental que as três políticas estejam em sintonia. Elas assumem uma relação de interdependência, de modo que as ações devem ser coordenadas, sem excessos em nenhuma das partes. 

Quais os objetivos da política fiscal? 

Agora que você já sabe mais sobre a política fiscal e como ela funciona, convém entender qual é o seu objetivo. A principal meta dessa ferramenta é alcançar o superávit, que resulta em contas em dia e saldo positivo, que pode ser revertido em crescimento do país através da redução das incertezas e da maior confiança dos investidores. 

Desse modo, a política fiscal deve cumprir três funções essenciais, que são a estabilização macroeconômica, a redistribuição da renda e a alocação de recursos. Elas atuam da seguinte maneira: 

• função estabilizadora: promove o crescimento econômico sustentado, buscando manter a taxa de desemprego baixa e os preços estáveis; 
• função redistributiva: visa assegurar a distribuição de renda equânime; 
• função alocativa: tem como foco o fornecimento eficiente de bens e serviços públicos, corrigindo as lacunas deixadas pelo mercado. 

Existem ferramentas para verificar se os objetivos da política fiscal estão sendo alcançados, sendo que os principais deles são os indicadores de fluxos e estoques. Eles estão interligados e ajudam a avaliar os resultados das posturas assumidas pelo Estado. 

Quais os tipos de políticas fiscais? 

Considerando os objetivos da política fiscal do país, ela pode assumir duas posturas: contracionista e expansionista. O caminho a ser seguido depende da avaliação do cenário e das metas determinadas para o país. 

Saiba mais sobre cada uma delas! 

Política contracionista 

A política contracionista ou restritiva é adotada idealmente no estágio do ciclo econômico de maior crescimento, buscando ser uma política anticíclica ao invés de pró-cíclica. Nesse caso, ela tem a finalidade de controlar a inflação e as suas consequências. A estratégia de contração pode ser adotada em apenas uma das políticas econômicas, como a fiscal, ou ser coordenada com as demais. 

Na política fiscal, isso tende a ser feito de diversas maneiras, como cortes no orçamento, redução de benefícios fiscais ou o encerramento de determinadas atividades. Também pode acontecer o aumento de impostos ou a criação de tributos. 

Como resultado, o país apresenta uma tendência de redução do consumo, que pressiona os preços para baixo e pode ajudar a retomar a estabilidade econômica. As estratégias para reverter o déficit orçamentário são adotadas conforme a análise do momento, visando reduzir o impacto para os cidadãos. 

Vale considerar que esse movimento também pode gerar consequências negativas vinculadas à recessão, como a redução nos empregos e a diminuição da renda familiar. Por essas características, as medidas contracionistas não costumam ter uma recepção positiva por parte da população. 

Nesse contexto, o Governo precisa selecionar cuidadosamente políticas econômicas a serem adotadas. Não existe um caminho único para esse objetivo, de modo que as decisões dependem da situação e das análises da administração. 

Política expansionista 

Ao contrário da política contracionista, na abordagem expansionista são oferecidos incentivos para o aquecimento econômico, motivo pelo qual o momento do ciclo econômico mais adequado da sua implementação é o de menor crescimento. Isso pode ser feito por meio de benefícios do Governo — como o Auxílio Emergencial concedido a alguns cidadãos diante da pandemia de covid-19 — e da redução de impostos. 

Assim, a renda das famílias tende a aumentar e as pessoas passam a consumir mais. O primeiro efeito que pode ser observado nessa manobra é de um recuo nos preços, afinal, a desoneração tributária reduz os preços ao consumidor. 

Os incentivos da política expansionista costumam ser bem recebidos pela população. No entanto, eles não são sustentáveis no longo prazo, já que podem ter consequências negativas para o orçamento público e para a economia em geral. 

Com o aumento da procura por bens e serviços, eles apresentam uma tendência de alta de preços. Uma elevação descontrolada da inflação traz prejuízos significativos para o país, como a incerteza econômica, enfraquecimento de novos investimentos e dificuldades de crescimento. 

Do mesmo modo, o aumento dos gastos e a redução na arrecadação fazem com que a dívida pública cresça. Esse cenário afeta o orçamento do Governo e até a imagem da nação perante a comunidade internacional. 

Qual a importância da política fiscal de um país?  

Como você viu, a política fiscal é um dos pilares da administração de um país, gerando efeitos relevantes para o cenário macroeconômico e para o bem-estar da população. Ela orienta as decisões da administração do Governo e regula a atividade econômica da nação. 

O equilíbrio das contas públicas garante a manutenção de áreas importantes para o funcionamento e desenvolvimento do país. Com uma política fiscal responsável, é possível manter a economia saudável, sustentar o crescimento da nação e transmitir mais segurança nos acordos e parcerias internacionais. 

O manejo das decisões fiscais também está ligado à qualidade de vida e ao bem-estar da população, uma vez que elas afetam diretamente as condições financeiras dos cidadãos. Quando a economia está desbalanceada, todos os setores da sociedade são impactados. 

Por fim, o descontrole fiscal e o consequente déficit nas contas públicas podem ocasionar problemas graves para o país. No longo prazo, isso pode gerar uma situação insustentável, que causa desconfiança no mercado internacional e dificulta as negociações externas.  

Os países contam com avaliações de credibilidade e solidez, assim como as empresas. Ao perder o controle da dívida pública, o Governo sinaliza a incapacidade de gerir o seu orçamento e de honrar as suas dívidas. Como resultado, ele se mostra mais arriscado, o que pode afastar o interesse de investidores internacionais.  

Como a política fiscal de um país pode afetar os investimentos?  

Após compreender melhor a política fiscal, você pode estar se perguntando como ela afeta os investimentos, certo? O primeiro aspecto a ser observado é a interferência das políticas econômicas no desempenho das empresas. 

Quando a política adotada pelo Governo é expansionista, ou seja, com incentivo ao aumento do consumo, as companhias tendem a ter as suas atividades mais aquecidas. Portanto, quem investe em ações pode ver os seus papéis se valorizarem.  

Por outro lado, nessa circunstância o Bacen pode reduzir a taxa básica de juros a fim de estimular o crédito. Esse movimento tende a afetar negativamente a rentabilidade dos títulos de renda fixa. Portanto, é comum que a renda variável passe a ser mais atrativa para investidores. 

Já se a política fiscal adotada for contracionista, a taxa de juros aumenta, o que costuma elevar a rentabilidade da renda fixa. Nesse caso, os investimentos de renda variável podem ficar mais suscetíveis a quedas nas cotações devido à migração de investidores para a outra classe.  

Como se posicionar nos investimentos diante das políticas fiscais? 

Ciente que a política fiscal afeta os seus investimentos, é indispensável saber como se posicionar diante dela na hora de investir. Para tanto, é necessário ter em mente que a economia é cíclica, logo, passa por diferentes movimentos que impactam no seu dinheiro. 

É válido entender essas tendências e analisar os cenários para agir de maneira consciente no cuidado com o seu dinheiro e investimentos. No entanto, esse não deve ser o único critério para basear as suas escolhas.  

Em situações extremas, pode ser necessário reavaliar os seus posicionamentos e verificar se a sua carteira de investimentos está em sintonia com a situação macroeconômica. No entanto, uma boa estratégia para investir deve se basear também na sua trajetória pessoal. 

Desse modo, respeitar aspectos como o seu perfil de investidor e os seus objetivos é primordial para ter resultados compatíveis com as suas expectativas. Além disso, ao pensar em uma estratégia de longo prazo — que é ideal para concretizar grandes objetivos — os efeitos dessas oscilações econômicas tendem a se diluir. 

Portanto, a dica é que você analise a conjuntura econômica e entenda como ela afeta os resultados da carteira, mas não tome decisões pautadas apenas por esse parâmetro. 

Neste artigo, você entendeu o que é a política fiscal e quais são as principais informações a respeito do tema. Por ser um dos três pilares da política econômica de um país, ela pode afetar diretamente as finanças da população e os investimentos, tornando importante saber mais sobre as suas características e implicações. 

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