O Banco Central anunciou o lançamento do Pix — sistema de pagamentos instantâneos —, que surge com o intuito de diminuir o tempo e os custos das operações bancárias sem a espera de horas ou dias para a efetivação das transações, como ocorre com as transferências via TED ou DOC.

Com lançamento previsto para novembro de 2020, as transações por meio do Pix devem ser concluídas em até 10 segundos, e o serviço estará disponível durante 24 horas por dia, incluindo fins de semana e feriados.

Em fase de testes desde o começo do ano, o novo recurso promete revolucionar o sistema bancário no Brasil.

Continue a leitura e entenda o que é o Pix e como funciona esse meio de pagamentos instantâneos.

Seis principais benefícios do Pix 

De acordo com o Banco Central (Bacen) o objetivo do Pix é tornar os pagamentos tão fáceis quanto as transações com dinheiro físico. Para isso, o novo recurso se apoia em seis características principais:

  • Disponibilidade: o sistema de pagamentos estará disponível 24 horas por dia, inclusive em fins de semana e feriados, sem que haja necessidade de agendamentos.
  • Velocidade: após a realização do pagamento, o valor será enviado ao recebedor em cerca de dez segundos, também independentemente da hora de envio.
  • Conveniência: o uso deve ser intuitivo para o usuário, com acesso similar às operações de TED e DOC. Haverá, também, notificação de conclusão ou erro nos pagamentos.
  • Segurança: o novo recurso seguirá as mesmas medidas de segurança das operações via TED e DOC. Além disso, as informações pessoais dos usuários serão protegidas pelo sigilo bancário e pela Lei Geral de Proteção de Dados.
  • Ambiente aberto: além dos bancos, outras instituições financeiras, como as fintechs, poderão aderir ao recurso.
  • Multiplicidade de casos de uso: o Pix reúne diversas funções em um só sistema, pelo qual será possível realizar pagamentos de qualquer valor*, incluindo transferências entre pessoas e/ou empresas, quitação de dívidas em estabelecimentos comerciais e transações envolvendo o governo, como o recolhimento de impostos. *Cada instituição poderá dotar limites.

A seguir, entenda todas as mudanças no novo sistema com mais detalhes.

O que muda no sistema atual? 

Assim como as outras formas de pagamento disponíveis hoje, o Pix não exige a abertura de uma nova conta. O acesso, portanto, é simples: basta conectar o novo sistema de pagamento a uma conta já existente, que pode ser de qualquer banco.

O recurso será disponibilizado de forma similar às operações via TED ou DOC, mas com diferenças significativas.

Tempo de transação

Nas operações via TED, o valor transferido para uma conta de outra instituição financeira é creditado até as 17 horas do mesmo dia do envio — ou no dia seguinte, quando a transferência é feita após esse horário.

No caso das transações via DOC, o valor transferido é creditado na conta do recebedor apenas no dia seguinte e pode demorar mais de um dia útil, caso o envio ocorra após as 22 horas.

Como já foi dito, o tempo de espera para as transações Pix será de poucos segundos. Uma vez que o funcionamento será 24 horas e durante todo o ano, não deve haver espera sob nenhuma circunstância.

Limites no valor das transações 

Quanto aos valores permitidos por transação, o Pix será semelhante às operações via TED, ou seja, não há valor mínimo ou máximo* e é possível enviar valores superiores a R$ 5 mil.

O DOC, por outro lado, apresenta um limite máximo de R$ 4.999,99, sem valor mínimo. *Cada instituição poderá adotar limites.

Dados exigidos para a operação

Para efetuar transações via Pix, será preciso apenas uma chave Pix da conta de destino — que poderá ser CPF, número do celular, e-mail ou chave aleatória — ou um QR Code, cujas especificações, como a geração ou prazo de validade, ainda não foram determinadas.

Assim, o processo será mais prático do que nas operações via TED e DOC, em que são exigidos diferentes dados do recebedor, como banco, número da agência e da conta e documentos de identificação (CPF ou CNPJ).

Como funciona o Pix? 

Para entender como funciona o Pix, primeiro é necessário conhecer o Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) que possibilitará as transferências em tempo real entre as instituições financeiras participantes do Pix.

Gerido pelo Banco Central, o SPI entrará em pleno funcionamento no dia 16 de novembro. Os bancos e fintechs com mais de 500 mil contas ativas têm até essa data para promover todas as adaptações necessárias para oferecer e receber o serviço.

Essas instituições podem atuar de forma direta ou indireta. Continue acompanhando a leitura para entender melhor.

Participantes diretos do SPI 

Os participantes diretos do SPI devem ser instituições com funcionamento autorizado pelo Banco Central e algumas delas devem obrigatoriamente ter conexão direta com o sistema, como os bancos comerciais, bancos múltiplos, caixas econômicas e corretoras financeiras.

Essas instituições devem, ainda, ser titulares de uma Conta de Pagamento Instantâneo (PI), cujo objetivo é manter um registro do saldo e de todas as transferências da PI para garantir que nunca falte dinheiro para as operações Pix.

Participantes indiretos do SPI 

As instituições de pagamento que não dependem de autorização do Banco Central para funcionarem, como as gestoras de recursos (asset managers), são, obrigatoriamente, participantes indiretas, pois não possuem uma conta PI ou uma conexão direta ao sistema.

A participação dessas instituições acontece, então, por intermédio de uma terceira que tenha participação direta e será responsável por registrar o participante indireto no SPI e por liquidar seus pagamentos instantâneos no sistema.

Como fazer transações com o Pix? 

De acordo com o Banco Central, o novo sistema será incorporado aos serviços já oferecidos pelas instituições financeiras, como as operações via TED e DOC.

Assim, o acesso deve ser feito ao efetuar uma transferência digital ou pelo caixa eletrônico, com o Pix sendo mais uma opção de transação bancária.

Para a utilização do recurso, o primeiro passo é realizar um cadastro pelo site ou aplicativo da instituição financeira em que o usuário já tenha uma conta. Essa primeira etapa já está disponível a partir de 5 de outubro.

Com o cadastro feito, o processo de pagamento pode ocorrer de três formas diferentes:

Leitura de QR Codes 

Ainda sem detalhes sobre a geração desses códigos, neste primeiro caso, o recebedor deve apresentar um QR Code, que poderá ser de dois tipos, cada um com uso diferente.

QR Code estático 

Essa modalidade poderá ser utilizada em diversas transações, sendo permitida a definição de um valor para cada QR Code.

Em um estabelecimento, isso significa usar um único código para um mesmo serviço de valor fixo, sem que haja a necessidade de gerar novos códigos para cada devedor.

Ele também será disponibilizado para transações entre duas pessoas físicas e até para o pagamento de salários.

QR Code dinâmico 

Com quantidade de uso limitada, o QR Code dinâmico será mais indicado para pagar compras e contas em que o valor nem sempre é o mesmo.

Assim como o estático, nesta modalidade, também será possível transações entre pessoas físicas, mas, se houver valor fixo, o uso não será tão prático quanto no primeiro caso.

Dados bancários 

Para quem leva mais tempo para se acostumar com novos recursos, as transações feitas por meio do preenchimento dos dados bancários do recebedor — como nas operações atuais de TED e DOC — também serão permitidas.

Assim, outra forma de realizar pagamentos via Pix é informando nome completo, CPF/CNPJ, número da instituição financeira, agência e conta.

Informando uma chave Pix 

As chaves Pix são, basicamente, o endereço de uma conta bancária, sendo elas a permissão para que um usuário faça uma transação para outra pessoa. Uma chave Pix pode ser de quatro tipos:

  • CPF ou CNPJ; 
  • e-mail; 
  • número de telefone celular; 
  • chave aleatória. 

Segundo o Banco Central, será permitido registrar até cinco chaves Pix por conta de pessoa física e cadastrar até 20 chaves por conta de pessoa jurídica. Contudo não será possível registrar a mesma chave em mais de uma conta. Nesses casos, o usuário deverá fazer a portabilidade para outra instituição.

Para acelerar o processo de implementação do Pix, algumas instituições adiantaram a o registro de chaves, mas, desde 5 de outubro, os usuários já podem registrar suas chaves Pix em qualquer instituição financeira.

O Pix é seguro? 

O Banco Central garante que as transações via Pix vão seguir as mesmas medidas de segurança adotadas para proteger as transações via TED e DOC, além disso, a ocorrência de eventuais fraudes será de responsabilidade das instituições bancárias que oferecem o serviço.

Quanto aos dados pessoais dos usuários, todos serão protegidos pelo sigilo bancário, estabelecido na Lei Complementar número 105, e pela Lei Geral de Proteção de Dados, que está em vigor desde 18 de setembro deste ano.

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