Usura: o que é e como funciona?

Quando uma pessoa física ou jurídica empresta dinheiro para outra, é comum haver a cobrança de uma taxa de juros, não é mesmo? No entanto, é preciso ter atenção a esse pagamento, pois existe uma alíquota considerada aceitável.

Se a cobrança de juros é excessivamente alta, a prática pode ser considerada usura. Mas você sabe o que isso significa? Conhecer esse conceito é fundamental para evitar se deparar com pagamentos de juros fora do que é permitido pela lei.

Neste artigo, você entenderá o que é usura e terá suas principais dúvidas sobre o tema respondidas. Continue a leitura e confira!

O que é e como funciona a usura?

O conceito de usura pode variar de acordo com a região e as leis locais. Contudo, ele é normalmente definido como a cobrança de juros abusivos sobre empréstimos ou dívidas. Em geral, as taxas incidentes são superiores aos limites estabelecidos pelas autoridades financeiras ou pelo Governo de um país.

Quando há prática de usura, portanto, uma entidade ou indivíduo impõe condições de empréstimo abusivas ao interessado. O foco costuma ser em grupos com menos acesso à informação ou a outras alternativas de crédito.

História da usura

Você entendeu que qualquer indivíduo ou instituição que coloca o bem-estar econômico da população em risco ao cobrar juros abusivos comete crime de usura, certo? Mas nem sempre essa prática foi considerada criminosa — ao contrário disso, ela era bastante comum.

Durante a Idade Média, em especial, na região da Inglaterra, o conceito de usura não se referia à cobrança de taxas de juros abusivas. O termo se referia era usado para representar qualquer taxa de juros sobre os recursos emprestados.

Os primeiros empréstimos eram realizados entre indivíduos e pequenos grupos, pois não existia o sistema bancário como é conhecido hoje. Então definir padrões sociais para essa prática foi considerado essencial.

Ainda na Inglaterra do século XVI, limites foram estabelecidos sobre as taxas de juros que alguém poderia cobrar em um empréstimo, evoluindo o conceito de usura. Assim, na sociedade moderna, as leis de usura visam proteger a população de credores abusivos.

O que é a usura na visão do Cristianismo?

A usura não se limita ao que você aprendeu até aqui. Na Idade Média, ela era considerada pelos cristãos como um pecado contra a justiça. Isso acontecia porque o lucro obtido com o empréstimo de recursos, sem finalidade produtiva, não era considerado justo com quem precisava deles.

O Antigo Testamento, por exemplo, traz diversas passagens condenando a prática da usura. O texto bíblico menciona, principalmente, situações em que o dinheiro era emprestado para pessoas sem acesso a meios mais seguros de obter recursos.

Diante disso, parte dos cristãos ainda acreditam que quem empresta dinheiro não deve esperar nada em troca. Com a Reforma Protestante no século XVI, a Igreja criou uma distinção entre usura (como a cobrança de altas taxas de juros) e empréstimos de dinheiro a baixas taxas de juros.

Na Sagrada Escritura, o termo usura tem outros significados. A palavra pode ser usada para se referir a agiotas, avareza ou indivíduos mesquinhos. Ela também pode ser sinônimo de ganância, ambição, cobiça ou lucro em excesso.

Quais são os principais tipos de usura?

Não é só do ponto de vista religioso que se considera a existência de diversas formas de praticar a usura. Legalmente ou não, ela pode estar presente em diferentes cobranças e práticas abusivas. Entenda quais são os principais tipos de usura e como eles podem afetar os indivíduos!

Empréstimos com juros abusivos

Essa é a forma mais conhecida de usura, pois ocorre quando uma pessoa física ou jurídica empresta dinheiro para outra. Em troca, ela cobra uma taxa de juros excessivamente alta, muito acima da determinada na política monetária do país, que pode ser difícil ou até impossível de pagar.

Cobrança de dívidas abusivas

Usar táticas agressivas e intimidadoras para cobrar dívidas também pode ser considerado uma forma de usura. As estratégias, nesse caso, costumam envolver ameaças físicas ou de processo, bem como tentativas de constranger a pessoa a pagar mais do que ela é capaz.

Empréstimos predatórios

Os empréstimos predatórios são direcionados a pessoas vulneráveis ​​ou de baixa renda que não têm acesso a muitas opções de crédito. Eles podem incluir a cobrança de taxas de juros e encargos adicionais que são excessivamente altos e podem levar à inadimplência e a outros problemas.

Cartões de crédito com juros elevadas

Algumas empresas de cartão de crédito podem cobrar taxas de juros bastante altas, especialmente para pessoas com histórico de crédito ruim. Essa prática pode levar a uma dívida crescente e a dificuldades financeiras no médio e longo prazo.

Essa prática não é considerada ilegal, pois não há um limite determinado para a cobrança de taxas de juros do cartão de crédito. Até o primeiro trimestre de 2023, havia apenas um projeto de lei tramitando na Câmara com o objetivo de determinar um teto para essa cobrança.

Empréstimos de agiotas

Agiotas são pessoas ou empresas que emprestam dinheiro a taxas de juros extremamente elevadas e, muitas vezes, usam métodos ilegais ou agressivos para garantir os pagamentos. Desse modo, é comum as vítimas entrarem em um ciclo de dívida difícil de romper.

Quais são as consequências da usura?

Depois de saber quais são as principais características da usura, é hora de conhecer as consequências dessa prática para os indivíduos e a economia. Veja só!

Endividamento excessivo

Quando os juros são muito altos, pode ser difícil para a pessoa que recebe o empréstimo pagar as dívidas. Consequentemente, essa situação tende a resultar em um endividamento excessivo e a um problema financeiro.

Aumento da inadimplência

Ainda sobre a possibilidade de endividamento, cobrar juros considerados abusivos pode afetar o contexto econômico. Isso costuma ocorrer porque tende a levar ao aumento da inadimplência, especialmente de pessoas com baixa renda.

Essa situação prejudica a pontuação de crédito dos indivíduos e pode afetar a capacidade dessas pessoas de obter um empréstimo no futuro, por exemplo. O aumento da inadimplência também tem um efeito cascata na economia.

Como consumidores e empresas passam a ter menos dinheiro para gastar devido às dívidas, pode haver redução do consumo. Em larga escala, esse fator pode acabar afetando a atividade econômica e causando uma recessão.

Falência de pequenas empresas

A prática da usura pode levar à falência de empresas, principalmente as de pequeno porte, que precisam obter recursos para crescer. Além disso, a impossibilidade de acessar empréstimos a taxas razoáveis tende a impedir que novos empreendedores iniciem ou mantenham seus negócios.

Agiotagem e usura são conceitos equivalentes?

Como você viu, agiotagem e usura são termos relacionados. No entanto, os conceitos não são equivalentes, pois a agiotagem é uma forma específica de usura.

A agiotagem também envolve o fornecimento de empréstimos com juros elevados. Porém, ela é geralmente praticada por indivíduos ou grupos que não possuem autorização legal para conceder esse tipo de crédito.

A prática é ilegal em diversos países e pode envolver ameaças, violência ou outras formas de intimidação para assegurar que os devedores quitem suas dívidas.

Já a usura é um termo mais amplo, que se refere a qualquer tipo de empréstimo com taxas de juros excessivamente altas, mesmo que seja praticada por instituições financeiras regulamentadas.

Qual o juro máximo permitido por lei nos empréstimos?

Você aprendeu que taxas de juros excessivas podem prejudicar a economia e a sociedade em diversos aspectos. Mas afinal, o que é considerado juros abusivos em empréstimos? Existe uma alíquota máxima definida em lei?

Essas são questões relevantes porque entender esses limites pode evitar que você seja prejudicado por cobranças indevidas. Em 1933, o Governo promulgou o Decreto nº 22.626, popularmente conhecido como Lei da Usura.

Essa foi a primeira vez que a legislação brasileira definiu uma porcentagem máxima para as taxas de juros entre pessoas físicas. O valor máximo legal para os juros foi estabelecido em 12% ao ano.

Além disso, o decreto só permite a aplicação de juros compostos, que têm caráter exponencial, em período anual nos empréstimos. O desrespeito a esse limite passou a ser caracterizado como crime. A punição para quem descumpre a Lei da Usura envolve prisão e multa.

Já em 1951, a Lei nº 1.521 reconheceu os crimes contra a economia popular. Essa legislação ampliou a definição de usura e aumentou a pena prevista para o delito. No entanto, ela não modificou o limite da taxa de juros determinado pelo Decreto 22.626/1933.

Quando se aplica a Lei da Usura?

Agora você sabe que a Lei da Usura considera abusiva a cobrança de juros acima de 12% ao ano. Esse limite visa proteger os tomadores de empréstimos e garantir que a cobrança de taxas seja feita de maneira justa entre as partes.

No entanto, a legislação só se aplica aos empréstimos e financiamentos realizados entre particulares (pessoas físicas). Logo, um empréstimo feito entre uma instituição financeira e um indivíduo, por exemplo, não é controlado por essa lei e, portanto, pode ter taxas de juros superiores a 12% ao ano.

Isso acontece porque empréstimos e financiamentos feitos por instituições financeiras são regulamentados pelo Banco Central. Nesse caso, a taxa de juros pode variar conforme o prazo de pagamento, a modalidade de crédito, o perfil do cliente, entre outras condições definidas pela empresa.

Como obter recursos evitando a usura?

Após aprender que a usura pode trazer diversas consequências, tanto para a economia quanto para a vida financeira das pessoas, você pode se interessar em saber como evitar a prática. Caso você precise obter recursos no mercado, vale ter atenção às dicas a seguir!

Pesquise e compare as taxas de juros do país

Antes de pedir um empréstimo, é importante conhecer o comportamento das taxas de juros no país. Para isso, você pode usar como referência, por exemplo, a taxa Selic, que é a taxa básica de juros da economia brasileira, determinada pelo Banco Central.

Então você deve pesquisar as taxas praticadas no mercado, pois elas servem como parâmetro para a escolha da melhor opção de crédito. Aproveite para comparar os juros cobrados pelas instituições financeiras. Dessa forma, você conseguirá escolher a melhor oferta e a alíquota mais apropriada para a realidade das suas finanças.

Não seja impulsivo

Ainda que você deseje comprar um carro, abrir o próprio negócio ou fazer um intercâmbio, por exemplo, é preciso planejar a aquisição com calma. Mesmo que as taxas de juros sejam justas, você deve evitar despesas que não cabem no orçamento, certo?

Por isso, após receber a proposta da instituição financeira, calcule o montante total da dívida e os juros aplicados sobre o valor. Em seguida, confira no site do Banco Central se a taxa cobrada está competitiva com as alíquotas cobradas por outros bancos e cooperativas de crédito.

Inclusive, a prática evita que você contrate um empréstimo que pareça interessante, mas que possa se tornar uma dívida relevante.

Leia o contrato com atenção

Por fim, escolha uma instituição financeira regulamentada e com boa reputação no mercado. Antes de assinar o contrato, leia o documento atentamente para entender quais são as condições oferecidas. Você pode aproveitar esse momento para tentar negociar a proposta e ter uma oferta melhor.

Quais são as opções de linhas de crédito com juros mais baixos?

Ao entender que é preciso evitar taxas de juros abusivas no momento de obter recursos no mercado, vale conhecer opções de linhas de crédito regulamentadas que podem oferecer taxas mais baixas.

Confira algumas alternativas oferecidas pelas instituições financeiras!

Crédito pessoal com garantia

Empréstimos que contam com uma garantia de pagamento trazem juros menores. Isso acontece porque a instituição financeira tem a segurança de que poderá utilizar um bem do tomador para não ter prejuízos em caso de inadimplência. A garantia pode ser um imóvel ou carro, por exemplo.

Esse tipo de empréstimo também pode gerar condições melhores de pagamento, aumentando as vantagens do processo. Vale ressaltar que, após contratar essa modalidade de crédito, o bem negociado se torna legalmente da instituição financeira até a quitação da dívida.

Contudo, você ainda pode usufruir dele. Depois que todas as parcelas forem pagas, a propriedade do bem retorna ao dono.

Empréstimo consignado

Essa é uma modalidade para pessoas que trabalham com carteira assinada. Além disso, o empréstimo consignado também é válido para aposentados, pensionistas e servidores públicos.

Nesse caso, as parcelas do empréstimo são descontadas diretamente da folha de pagamento do beneficiário ou assalariado. Então pode ser uma alternativa até mesmo para quem está negativado, pois há uma garantia maior de que o montante será pago.

Por esse motivo, a instituição costuma oferecer juros mais baixos e prazos de pagamento maiores. Entretanto, existe um limite definido para as parcelas, pois não é possível comprometer todo o seu salário com a dívida, certo?

Microcrédito

O microcrédito é uma alternativa de empréstimos para microempreendedores formais e informais. Em geral, o montante emprestado é baixo e destinado ao financiamento de capital de giro ou à realização de investimentos, como a compra de insumos e materiais.

Neste artigo, você aprendeu o que é e quais são as características da usura. Como essa prática pode trazer diversos transtornos para a sua vida financeira, lembre-se de fazer uma análise completa antes de escolher uma modalidade de crédito.

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