Ao preencher a declaração de Imposto de Renda (IR) para a Receita Federal, você não deve se preocupar em apresentar apenas os seus rendimentos. Também é necessário incluir os seus bens. Por isso, é fundamental saber como declarar carros e outros veículos no Imposto de Renda. 

Nesse sentido, existem variações nas regras dependendo do tipo de veículo, da forma de pagamento e de outras questões relacionadas ao bem. A boa notícia é que, ao buscar as informações previamente, você ficará mais preparado para lidar com essa obrigação. 

Para tornar o processo mais simples, nós, da Genial Investimentos, preparamos um guia para ajudá-lo a saber como declarar carros no IR 2022/2023. 

Confira! 

É necessário declarar carros e veículos no Imposto de Renda?  

Para saber se você tem que declarar veículos no Imposto de Renda, é preciso começar entendendo quem tem essa obrigação. Desse modo, será mais fácil compreender se você tem que preencher e enviar a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) para a Receita Federal. 

Como referência, vale utilizar as regras do Imposto de Renda 2022. Nesse caso, ficou obrigado a declarar quem, em 2021: 

  • acumulou mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis; 
  • tinha, até 31 de dezembro, imóveis, veículos e outros bens com valor total superior a R$ 300 mil; 
  • obteve mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos e não tributáveis ou tributados na fonte; 
  • ganhou capital com a venda de imóveis e outros bens sujeitos à tributação; 
  • recebeu mais de R$ 142.798,50 em renda bruta de atividade rural; 
  • realizou uma ou mais operações na bolsa de valores brasileira (B3); 
  • entre outros. 

Note, ainda, que esses critérios podem mudar. Então é importante acompanhar as informações divulgadas pela Receita Federal e as regras para a declaração em cada ano. 

Considerando as informações acima, pense no caso de quem tem uma casa que foi comprada por R$ 260 mil e um carro avaliado em R$ 50 mil. Nesse cenário, será preciso enviar a declaração de IR e incluir as informações em relação ao veículo, já que o patrimônio será de R$ 310 mil.  

Mesmo que essa não seja a sua situação, você deverá incluir o veículo nas informações apresentadas sempre que estiver obrigado a enviar a declaração para a Receita. Portanto, tenha atenção para não deixar os dados sobre esse bem de fora do documento. 

Como você acompanhará nos próximos tópicos, os veículos devem fazer parte da ficha “Bens e Direitos”. Nela, é essencial detalhar seu patrimônio, permitindo o acompanhamento por parte da Receita. 

Quais são os documentos necessários para fazer a declaração?  

Declarar o carro no Imposto de Renda é obrigatório se for necessário preencher e enviar a DIRPF. Para que o processo seja feito corretamente, é fundamental utilizar a documentação exigida para preencher o documento corretamente. 

Lembre-se de que a Receita Federal cruza os dados enviados pelos contribuintes, a fim de verificar a regularidade das informações. Ao seguir os dados informados nos documentos obrigatórios, há menos riscos de a sua declaração parar na malha fina, por exemplo. 

Em relação ao veículo, você deverá apresentar as seguintes informações no campo “Discriminação”: 

  • modelo; 
  • marca; 
  • ano de fabricação; 
  • placa; 
  • código do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM). 

Para apresentar essas informações, você precisará do documento emitido pelo Departamento Estadual de Trânsito, como o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). 

Também é obrigatório apresentar o cadastro de pessoa física (CPF) ou jurídica (CNPJ) do vendedor. Ainda, devem constar as informações sobre a forma de pagamento, como você verá adiante. 

Para adicionar corretamente os dados do veículo à declaração de Imposto de Renda, o ideal é que você tenha fácil acesso aos documentos antes de começar o preenchimento. Assim, será possível conferir as informações e completar as fichas com mais rapidez. 

Como declarar veículos no programa da Receita? 

Após saber quais documentos utilizar para declarar o seu veículo, é o momento de entender como realizar a declaração. Vale notar que a explicação a seguir é básica e envolve apenas os campos que deverão ser preenchidos. Nos próximos tópicos, você compreenderá melhor as regras para cada situação. 

No geral, existem algumas regras que valem para todas as situações e a primeira delas é com relação à ficha a ser usada. Para declarar carro, moto e outros tipos de veículo, você deve escolher a ficha “Bens e Direitos” e o “Grupo 02 — Bens móveis”. 

Nessa área, o código 01 é o principal, porque se aplica a qualquer veículo automotor terrestre. Entre as opções que ele abrange, estão: 

  • veículos leves, como um automóvel; 
  • moto; 
  • caminhão. 

Outros códigos que podem ser usados são “02 — Aeronave” e “03 — Embarcação”. Já no campo “Discriminação”, você deverá incluir os dados dos documentos do veículo e da forma de pagamento. O objetivo desse campo é deixar mais clara a situação do seu bem. 

Já em “Situação em 31/12/2021” e “Situação em 31/12/2022”, adicione informações referentes ao valor pago do veículo até a data. Esse processo deve ser repetido individualmente para todo veículo que você possuir. 

Se você tiver dois carros, por exemplo, será preciso preencher duas entradas nessa ficha. O mesmo acontece se você tiver um carro e uma moto ou um carro e um caminhão, entre outras configurações. 

Como declarar veículo financiado no Imposto de Renda 2022/2023?  

Apesar de ser importante saber como declarar um automóvel de modo geral, também é preciso entender como realizar esse processo em cada situação específica. Uma das possibilidades envolve a declaração de um veículo financiado. 

Nessa situação, uma das diferenças inclui o preenchimento do campo “Discriminação”. Além das informações do veículo, você deverá apresentar os dados referentes ao financiamento, como: 

  • nome e CNPJ da instituição financeira; 
  • valor dado como entrada; 
  • total financiado; 
  • taxa de juros
  • duração do contrato e número de parcelas. 

Outra mudança envolve a apresentação de valores a respeito do veículo. Se o automóvel tiver sido comprado em 2022, o campo “Situação em 31/12/2021” deve ficar em branco. Em “Situação em 31/12/2022”, adicione a soma de todas as parcelas pagas e da entrada do financiamento. 

Se o veículo tiver sido comprado antes de 2022, em “Situação em 31/12/2021” adicione o quanto você pagou até a data. Em “Situação em 31/12/2022”, inclua a soma do montante anterior mais o quanto você pagou ao longo de 2022. 

Tenho um veículo quitado, preciso declarar?  

Caso você esteja obrigado a enviar a declaração de IR e tenha um veículo já quitado, também será preciso acrescentá-lo na relação que será enviada para a Receita Federal. Nesse contexto, o foco deve estar em observar quando ocorreu a quitação total.  

Se ela aconteceu em 2022, você ainda precisará incluir as informações do financiamento no campo “Discriminação” do Imposto de Renda 2023/2022. Já em “Situação em 31/12/2022”, basta adicionar o valor total que você pagou para quitar o veículo. 

Mas se a quitação aconteceu antes de 2022, não será preciso incluir as informações do financiamento no campo de “Discriminação”. Além disso, os valores em “Situação em 31/12/2021” e “Situação em 31/12/2022” serão iguais. 

Como declarar consórcio de veículos no Imposto de Renda? 

Até aqui, você conferiu as principais informações em relação à declaração de um veículo financiado ou quitado. Agora, é interessante considerar como declarar outra forma de pagamento que pode ser utilizada: o consórcio de veículos. 

Nessa modalidade, um grupo de interessados em comprar um bem se reúne, por meio de uma administradora, fazendo pagamentos mensais para viabilizar a compra. Até o final do consórcio, é esperado que todos sejam contemplados e possam adquirir o bem de interesse. 

Na hora de fazer a declaração, os passos a adotar dependem se o consórcio está contemplado ou não. Veja como cada alternativa funciona! 

Consórcio não contemplado 

Para declarar o consórcio que ainda não foi contemplado, escolha a ficha “Bens e Direitos” e selecione o código “95 — Consórcio não contemplado”. Em “Discriminação”, inclua informações como: 

  • nome e CNPJ da administradora; 
  • tipo de consórcio (nesse caso, de automóvel); 
  • valor da carta de crédito; 
  • taxa de administração e outros encargos; 
  • número de parcelas pagas e a vencer. 

Se o consórcio foi feito em 2022, deixe em branco o campo “Situação em 31/12/2021”. Do contrário, preencha o valor pago até a data. Em “Situação em 31/12/2022”, inclua o montante pago até a data. 

Consórcio contemplado com a compra do bem 

Após ter a carta de crédito contemplada e utilizá-la para comprar o veículo, há algumas mudanças na forma de declarar. Como referência, considere que você usou a carta de crédito em 2022. 

Nessa situação, você deverá fazer o preenchimento dos dados da cota não contemplada, como apresentado anteriormente. Porém, deixe zerado o campo “Situação em 31/12/2022”. Isso indicará para a Receita Federal que você foi contemplado. 

Depois, basta declarar o veículo normalmente, como apresentado nos tópicos anteriores. Em “Discriminação”, detalhe a forma de pagamento, incluindo a contemplação no consórcio por sorteio ou pela oferta de lance. 

É preciso declarar automóvel de revenda? 

Uma dúvida bastante comum entre os donos de carros é se veículos seminovos ou de revenda também precisam fazer parte da declaração. Caso haja a obrigatoriedade de preencher a declaração de IR, é sim necessário incluir esse bem na listagem do patrimônio. 

Além disso, não há grandes diferenças entre declarar um carro novo ou um veículo seminovo, usado ou de revenda. A principal mudança está apenas na inclusão dos dados no campo “Discriminação”. No caso de um carro de revenda, você precisará utilizar o documento de transferência para encontrar os dados que devem ser apresentados em relação ao vendedor, por exemplo.  

O valor do veículo deve ser atualizado nas declarações? 

Com o que você já conferiu sobre como declarar carros, motos e outros veículos no Imposto de Renda, foi possível notar a importância de apresentar o montante pago ou o preço de compra desse bem, certo? Porém, é preciso ter atenção com uma questão relevante: a atualização de valores. 

Assim como acontece com os imóveis, você não deve atualizar anualmente o preço do veículo na sua declaração. Em vez disso, mantenha sempre o preço que você pagou para realizar a compra, independentemente de quando isso aconteceu. 

Para entender melhor como isso acontece, imagine que você adquiriu um veículo em 2019 pelo preço de R$ 45 mil. Se você tiver quitado o bem em 2021, na hora de declará-lo no Imposto de Renda 2022/2023, os campos “Situação em 31/12/2021” e “Situação em 31/12/2022” deverão constar o mesmo valor (R$ 45 mil). 

Isso independe se o veículo tiver passado por uma queda no preço ou até uma valorização, dependendo do caso. Futuramente, se você optar em vender o veículo, a diferença entre o preço de venda e o montante declarado mostrará se houve ou não ganho de capital. 

Como declarar venda de veículo no Imposto de Renda? 

Não é apenas a compra e a propriedade de um veículo que deve ser declarado. Na prática, também é preciso saber como declarar a venda de carros no Imposto de Renda — especialmente no caso de haver ganho de capital. 

Nessa situação, o campo “Discriminação” deve ser preenchido com informações como: 

  • CPF ou CNPJ do comprador do veículo; 
  • data de realização da transação; 
  • valor recebido na negociação. 

Já o campo “Situação em 31/12/2021” deve ser o mesmo da última declaração, enquanto o campo “Situação em 31/12/2022” deve ser zerado. Dependendo da situação, pode haver ganho de capital. Isso acontece quando o seu veículo passa a ter um preço maior do que o preço de compra.  

Nesse caso, você poderá importar os dados do Programa de Ganho de Capital (GCAP) da Receita Federal. Nele, constará o quanto você lucrou com a venda e o imposto que você ficou obrigado a pagar por meio de um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). 

Note que o pagamento e a declaração de imposto são diferentes. Com o ganho de capital, você terá que pagar o imposto até o último dia útil do mês seguinte à data da operação.  

Já a declaração de IR ocorre no começo do ano e, se você se enquadrar nos requisitos indicados pela Receita Federal, o envio será obrigatório — mesmo com o DARF já tendo sido quitado. 

Como declarar indenização da seguradora para a compra de novo veículo? 

Ao adquirir um veículo, muitas pessoas optam pela contratação de um seguro. Assim, é possível estar protegido em diversas situações — sendo o roubo e a perda total os dois casos principais. Nesses casos, a seguradora faz o pagamento da indenização contratada, após o sinistro ser confirmado. 

A partir do recebimento desse montante, é possível adquirir outro automóvel, evitando o prejuízo que decorreria da perda. Porém, como os contribuintes devem declarar no Imposto de Renda os carros adquiridos dessa maneira? 

Nesse contexto, também deve ser usada a ficha “Bens e Direitos” e o grupo correspondente a bens móveis. Em “Discriminação”, informe à Receita a ocorrência (roubo ou perda total) e o quanto foi recebido da seguradora pelo sinistro. Com isso, o campo “Situação em 31/12/2022” ficará em branco.  

Outro elemento importante para considerar é a possível diferença entre o montante recebido da seguradora e o valor declarado do bem que foi roubado ou que sofreu perda total. 

Pense no caos de um seguro que paga uma indenização de R$ 50 mil, sendo que o veículo foi declarado pelo preço de R$ 45 mil. Nessa situação, a diferença positiva de R$ 5 mil terá que ser declarada para a Receita. 

Para tanto, utilize a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Na linha “3 – Capital das apólices de seguro”, indique qual foi o valor recebido a mais da seguradora. 

Já o novo veículo adquirido deve ser declarado normalmente, como acontece com outros automóveis e motos. A diferença é que será necessário apresentar no campo “Discriminação” que a compra foi feita com o valor recebido da seguradora. 

Como declarar um carro ou moto pela primeira vez? 

Mais uma situação que exige a sua atenção envolve a declaração de um veículo pela primeira vez no Imposto de Renda. Nesse caso, há três situações possíveis: 

  • compra de veículo no ano de referência da declaração; 
  • mudança de isento para contribuinte obrigado a declarar o IR; 
  • mudança da condição de dependente. 

O primeiro cenário é o mais simples e exige que você preencha a ficha como já apresentamos, considerando a forma de pagamento escolhida. Depois, será necessário continuar declarando esse bem até que você se desfaça dele. 

A segunda condição envolve quem não tinha que declarar IR anteriormente e passa a ter que apresentar esse documento para a Receita Federal. No IR 2022/2023, você deverá ter atenção com o campo “Situação em 31/12/2021”. Se o veículo tiver sido comprado antes de 2022, informe também os valores pagos até o último dia de 2021. 

A terceira possibilidade envolve quem era declarado como dependente de outro contribuinte, mas tem o veículo — é o caso de filhos que eram incluídos na declaração dos pais. Nesse contexto, é fundamental que o automóvel seja declarado exatamente como aparecia nas declarações anteriores. Assim, não haverá discrepância nos dados. 

Como declarar veículo sendo casado? 

O que também causa dúvida nos contribuintes na hora de declarar carros e motos no Imposto de Renda se relaciona ao casamento. Se houver uma pessoa companheira ou cônjuge, é preciso ter atenção ao regime adotado no matrimônio. 

Quem se casou no regime de separação total de bens pode declarar individualmente o veículo que esteja em seu nome. Se forem dois carros, por exemplo, cada um poderá declarar o próprio automóvel de forma individual. 

Porém, se houver comunhão total ou parcial de bens, é possível que o automóvel seja uma propriedade comum. Se o casal optar por fazer a declaração separadamente, todos os bens comuns deverão constar em apenas uma das declarações. 

Isso independe de quem efetivamente tem o nome nos documentos. Logo, um cônjuge pode incluir na sua declaração todos os bens do casal, mesmo que o veículo esteja no nome da outra pessoa. 

Nessa situação, a declaração segue as regras que você conferiu nos tópicos anteriores — como para veículo financiado ou consorciado. No entanto, a pessoa cuja declaração não constam os bens precisa seguir um passo extra. 

Na ficha “Bens e Direitos”, selecione o código “99 — Outros bens e direitos”, relatando todos os bens e direitos comuns que estão na declaração da pessoa companheira ou cônjuge, bem como o CPF da outra pessoa. 

O que fazer se você errar alguma informação do veículo? 

Ao acompanhar todas essas informações, você notou que a declaração de veículos no Imposto de Renda apresenta diversas particularidades, certo? Por isso, no momento de preencher a ficha e os campos específicos, existem chances de um dado ser adicionado incorretamente ou ser omitido. 

Para evitar essa situação, o ideal é conferir mais de uma vez todas as informações, com base nos documentos e nas regras de preenchimento. Porém, se mesmo assim ocorrer algum erro, você precisará preencher a declaração retificadora. 

Ela pode ser enviada a qualquer tempo, em um período de até 5 anos após o envio da declaração original. Para enviá-la, você precisará selecionar a opção de declaração retificadora no programa da Receita Federal e adicionar o número do recibo da DIRPF enviada previamente. 

Na retificadora, você poderá fazer todas as correções necessárias, incluindo na declaração de veículos. Após concluir as mudanças, basta enviá-la. Assim, o novo envio substituirá a declaração anterior, evitando que você passe por problemas futuros. 

O mais importante é fazer a correção o mais rapidamente possível, após você notar que existem inconsistências nos dados. Dessa forma, você evita problemas mais graves com a fiscalização da Receita. 

O que acontece se você não declarar o carro ou moto no IR? 

No caso de quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda, não incluir os veículos de sua posse no documento pode causar sérios problemas junto ao Fiscal. Uma possível consequência inicial é a retenção da declaração na chamada malha fina da Receita Federal. 

Nessa situação, a DIRPF passa por uma análise mais aprofundada por parte dos servidores do Fisco, em busca de inconsistências. Com isso, você pode ser obrigado a prestar esclarecimentos para a Receita quanto aos dados incorretos. 

Se a sua declaração cair na malha fina, uma das primeiras consequências é o possível atraso no recebimento da restituição de IR, caso você tenha direito. Além disso, pode ser necessário pagar uma multa devido ao descumprimento das regras tributárias. 

Se omitir o veículo fizer com que você deixe de pagar imposto, a multa poderá chegar a 75% do tributo que deixou de ser pago. Já se os auditores da Receita concluírem que você agiu de má-fé e tentou fraudar a declaração, a multa pode chegar a 150% do IR devido. 

Ainda, a Receita pode buscar outras punições administrativas ou implicações legais. Até normalizar a sua situação, seu CPF pode ficar irregular, impedindo a emissão de passaporte, por exemplo. Além disso, há riscos de você sofrer um processo por sonegação fiscal. 

Neste artigo, você descobriu como declarar carros e outros veículos no Imposto de Renda 2022/2023 e conferiu quais são as principais obrigações do contribuinte. Ao seguir essas dicas, você poderá preencher a declaração de forma correta, evitando possíveis transtornos com a Receita. 

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