Abertura do Mercado de Energia: Entenda o impacto para os consumidores

Os gastos com energia elétrica integram o dia a dia de grande parte das pessoas físicas e jurídicas no Brasil. Muitas vezes, esses custos representam uma parcela significativa do orçamento mensal, o que leva à necessidade de buscar alternativas para economizar.

Nesse sentido, a abertura do Mercado Livre de Energia no país pode oferecer novas possibilidades para aqueles que desejam ter custos mais baixos com a energia elétrica. Por esse motivo, é preciso entender melhor como ele funciona e quais impactos pode causar.

Tem interesse em saber mais sobre a abertura do Mercado Livre de Energia e como ele pode ser benéfico para você? Então acompanhe as informações a seguir.

O que é e como funciona o Mercado Livre de Energia?

O Mercado Livre de Energia, também conhecido como ACL (Ambiente de Contratação Livre), é um ambiente no qual é possível comprar e vender energia elétrica. Assim, ele permite que consumidores tenham mais liberdade para negociar o acesso a esse recurso.

Ao recorrer a esse mercado, você pode negociar diretamente com comercializadores, importadores ou geradores de energia elétrica. Dessa forma, há como contratar um serviço adequado ao que você precisa.

Quais são os modelos de produtos disponíveis nesse mercado?

O consumidor que está inserido no Ambiente de Contratação Livre adquire sua energia por meio de contratos de compra e venda. Como visto, eles são negociados junto às comercializadoras de energia.

Apenas agentes autorizados pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e registrados na CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) podem realizar a orientação e migração ao mercado livre. Desse modo, para fazer essa troca, o consumidor terá duas opções.

A primeira é se tornar um agente junto à CCEE, o que é chamado de consumidor atacadista. Nessa modalidade, ele se relaciona diretamente com a câmara.

A segunda alternativa é ser representado por um comercializador varejista. Nesse modelo, quem faz a representação da unidade consumidora é a comercializadora varejista.

Quais são as principais vantagens de adquirir energia nesse mercado?

Agora que você já sabe o que é o Mercado Livre de Energia e como ele funciona, é válido conhecer os principais benefícios dessa opção. Eles ajudam a entender por que tende a haver um aumento na procura por esse ambiente.

Confira!

Economia na conta de consumo

Uma das principais vantagens do Mercado Livre de Energia se refere à possibilidade de economizar. Isso ocorre porque, nesse ambiente, os consumidores têm mais autonomia. Logo, há como escolher desde o volume e o tipo de energia adquirida (de fontes renováveis ou não) até o preço a ser pago.

Como resultado, é mais fácil fechar um contrato que atenda às suas necessidades e que, ao mesmo tempo, seja mais vantajoso em termos financeiros.

Flexibilidade nas condições contratadas

Além da economia, outro fator interessante associado ao Mercado Livre de Energia é a flexibilidade que essa alternativa oferece aos consumidores. Afinal, ao migrar para esse ambiente, você pode definir com os fornecedores:

• as datas de vencimento;
• os índices de reajuste;
• a quantidade de fornecimento;
• o período de vigência do contrato (curto, médio ou longo prazo), entre outros aspectos.

Não é preciso ficar preso às tarifas que são estabelecidos pelas distribuidoras. Afinal, no Mercado Livre de Energia, não existe esse tipo de subordinação direta.

Previsibilidade de pagamentos

Outra vantagem de fechar um contrato diretamente com um fornecedor de energia elétrica é que você passa a ter mais previsibilidade. Então é possível otimizar a organização financeira e se planejar de maneira mais adequada com relação ao seu capital.

No caso das concessionárias locais, é mais difícil prever os gastos que você terá, em especial nos prazos maiores. Essa volatilidade existe porque ocorrem diversas variações nas contas — em grande medida, por conta de fatores externos.

Por outro lado, com a abertura do Mercado Livre de Energia, você pode fazer um contrato de quatro anos, por exemplo. A partir dessa decisão, é possível saber de forma antecipada quanto você gastará, em média, ao longo desse período.

Dependendo do caso, há como ter uma porcentagem de economia garantida, dependendo do modelo de produto escolhido. Desse modo, evitam-se sustos e surpresas desagradáveis, como é recorrente nos meios tradicionais de fornecimento de energia.

Aumento da transparência sobre o consumo

O Mercado Livre de Energia é capaz de fomentar um aumento da transparência sobre a relação com os clientes. Afinal, todas as condições são acordadas entre as partes, de forma clara e completa.

Diante desse modelo, cada consumidor pode escolher o que faz sentido para as suas necessidades. Portanto, o processo se opõe à ideia de pagar tarifas ou taxas sem entender o que elas representam, como é comum no chamado mercado cativo.

Opção por consumo de energia renovável!

Outro benefício crucial a ser destacado é a transparência no consumo de energia, que pode ser proveniente de fontes de energia renováveis. Isso assegura que a fonte de sua energia seja proveniente de uma geração segura e sustentável. O mercado oferece a opção de escolher o tipo de energia que você deseja consumir, dando aos consumidores o poder de fazer escolhas conscientes e alinhar seus valores com suas práticas de consumo energético. Esse aspecto de escolha é mais um dos inúmeros benefícios desse mercado em constante crescimento.

Qual o impacto da abertura desse mercado para os consumidores?

Conforme você acompanhou até aqui, existem diversos pontos relevantes ao recorrer ao Mercado Livre de Energia. Porém, é importante saber que, em 2023, essa alternativa estava disponível somente para unidades consumidoras que possuíam uma demanda contratada mínima de 500 kW.

Dessa maneira, apenas o consumidor do grupo A com esse limite contratado estaria apto para a migração ao Ambiente de Contratação Livre. Mas há mudanças previstas na legislação do segmento com a intenção de ampliar o acesso ao Mercado Livre de Energia no Brasil.

A primeira mudança atende à Portaria n.º 50/2022 do Ministério de Minas e Energia (MME). Ela possibilita que qualquer consumidor do grupo A, independentemente da sua demanda contratada, esteja apto para migrar ao ACL a partir de 1º de janeiro de 2024.

Estima-se que apenas com essa abertura seja viável realizar a migração de mais de 100 mil unidades consumidoras. Logo, o acesso ao mercado se tornará mais fácil.

Ambiente de Contratação Livre para pessoa física

No caso do acesso para pessoas físicas, a possibilidade de abertura do Mercado Livre de Energia estava sendo estudada e trabalhada desde 2021. Nesse sentido, há um Projeto de Lei (PL n.º 414/2021) que trata sobre o assunto e que estava em tramitação em 2023.

A eventual aprovação desse projeto torna interessante saber qual seria o impacto da abertura desse mercado para os consumidores de baixa tensão, certo? O primeiro ponto é que haverá mais possibilidades para escolher como será o consumo residencial de energia elétrica no Brasil.

Assim, os consumidores não dependerão apenas de uma concessionária e poderão adequar a escolha ao perfil de consumo ao investimento que pretendem fazer. Ademais, as pessoas físicas terão chances de conseguir contratos mais personalizados e baratos. Esse fator contribuirá para uma otimização no orçamento mensal.

Por fim, vale destacar que a abertura do Mercado Livre de Energia tende a estimular mais o uso de energia de fontes renováveis. Com ela, poderá haver mais acesso à energia solar, eólica, hídrica e de biomassa, por exemplo.

A medida viabilizará uma maior contribuição em termos de sustentabilidade e cuidado com o meio ambiente — assuntos de grande relevância para a sociedade.

Em quais países o Mercado Livre de Energia elétrica já é uma realidade?

Embora ainda não seja acessível para pessoas físicas no Brasil, o Mercado Livre de Energia já é utilizado dessa maneira em diversas partes do mundo. Veja quais são os principais países que já adotam o Ambiente de Contratação Livre:

• Alemanha;
• Coreia do Sul;
• Estados Unidos;
• França;
• Japão;
• Portugal;
• Reino Unido.

Como você pode ver, grandes nações já disponibilizam esse modelo de consumo de energia elétrica, tanto para empresas quanto para pessoas físicas. Se houver a abertura geral do Mercado Livre de Energia no Brasil, essa poderá ser uma alternativa promissora para o crescimento do setor elétrico no país.

Como essa perspectiva de abertura pode afetar os investimentos?

A expansão do mercado de energia brasileiro esperada com a abertura do Ambiente de Contratação Livre pode representar oportunidades de investimentos atrativos. Uma das maneiras de expor seu capital aos resultados desse segmento é a compra de ações de companhias de energia na bolsa de valores.

Além da possibilidade de obter ganhos com a valorização dos papéis, é válido identificar o histórico de distribuição de dividendos delas. Como as empresas do setor costumam ter previsibilidade de receita, é comum que haja pagamentos frequentes desses proventos aos acionistas.

Lembre-se apenas de que, mesmo ao avaliar os indicadores dessas companhias, não há garantias de retorno nesse sentido. Afinal, a distribuição de dividendos está atrelada à condição de haver lucro líquido no período, certo?

Outras oportunidades aos investidores são os ETFs (exchange traded fund) cujos índices de referência estejam atrelados ao setor energético.

Mais uma possibilidade são os fundos multimercados ou de ações que tenham papéis dessas companhias em sua carteira. Porém, é preciso considerar que essas alternativas devem ser condizentes com seus objetivos e perfil de investidor.

Você entendeu o que é a abertura do Mercado Livre de Energia e quais os seus impactos para os consumidores? Como você conferiu, caso essa alternativa se concretize, ela pode oferecer diferentes benefícios para as pessoas, como mais flexibilidade, economia e previsibilidade.

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