Uma das principais preocupações de quem empreende no Brasil é a otimização dos recursos do seu negócio. Nesse contexto, o consumo de energia elétrica é um fator que merece atenção. Afinal, ele representa uma parcela significativa dos gastos de uma empresa ou estabelecimento comercial.
Para tanto, é interessante entender o funcionamento dos ambientes de compra de energia: o ACL (ambiente de contratação livre) e o ACR (ambiente de contratação regulada). Isso porque eles oferecem condições distintas e podem influenciar diretamente os custos da eletricidade consumida.
Neste artigo, você aprenderá com mais detalhes o que são o ACR e ACL, como funcionam e como migrar de um para o outro. Aproveite a leitura!
O que são e como funcionam o ACR e ACL?
Os termos ACR e ACL dizem respeito aos ambientes de contratação de energia no país. Como você viu, eles apresentam diferenças na relação com o fornecimento da energia e os custos relacionados a ele.
Entenda o funcionamento de cada um desses ambientes!
ACR
O ACR, popularmente chamado de mercado cativo, é o ambiente que concentra a maior parte dos consumidores brasileiros de energia elétrica. Ele engloba as unidades consumidoras que integram o grupo B (baixa tensão), a exemplo de residências, pequenos comércios e propriedades rurais.
Também participam desse ambiente as empresas ou comércios que pertencem ao grupo A (média e alta tensão), desde que não tenham migrado para o ACL. O consumidor cativo não tem liberdade para escolher o seu fornecedor de energia.
Na realidade, muitas vezes ele precisa aderir a um contrato de prestação de serviços com a concessionária que atua na sua região. Por conta disso, não existe a possibilidade de negociar a tarifa aplicada ou os encargos cobrados na sua fatura de energia.
O motivo é que, no ACR, as tarifas de energia elétrica são regulamentadas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o órgão regulador do setor energético. Nesse contexto, cada consumidor paga uma fatura mensal com os seguintes itens:
- TE (tarifa de energia);
- TUSD (tarifa do uso do sistema de distribuição);
- Iluminação pública;
- Impostos federais e estaduais.
Além disso, desde 2015, o preço de energia elétrica cobrado do consumidor cativo é afetado pelo sistema de bandeiras tarifárias adotado pela Aneel. Esse sistema indica as condições de geração de eletricidade no país e, caso elas sejam desfavoráveis, as tarifas ficam mais caras.
Destaca-se que grande parte da energia elétrica produzida no Brasil provém das hidrelétricas. Assim, quando o país passa por um momento de escassez hídrica, por exemplo, a produção é compensada por outras fontes energéticas, como usinas térmicas de carvão e petróleo.
Porém, esses processos encarecem os custos de geração, que são repassados para os consumidores cativos a cada mês. Logo, a bandeira tarifária indica se em determinado mês haverá uma cobrança adicional.
ACL
Já o ACL, conhecido como mercado livre de energia, é uma alternativa que oferece mais flexibilidade e economia para os consumidores. A sua idealização foi possível a partir de 1995, quando foi publicada a Lei n.º 9.074/1995, que possibilitou a compra de energia elétrica fora do ACR.
O estabelecimento definitivo do ACL se deu a partir da criação da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), em 2004. Ela ficou responsável pela gestão dos ambientes de negociação e registro dos contratos entre geradores, distribuidores, comercializadores e consumidores livres.[CG1]
Nesse mercado, os consumidores podem escolher o seu fornecedor, negociando diretamente com as geradoras ou com as comercializadoras de energia. Também é possível negociar múltiplos aspectos do contrato, como:
- prazo;
- volume;
- preço da energia;
- fonte geradora;
- entre outros.
Desse modo, o interessado consegue contratar a quantia de energia de acordo com as suas necessidades e expectativas.
De todo modo, os consumidores livres continuam pagando uma tarifa à distribuidora local pelo uso das redes de distribuição. Afinal, a energia será entregue à unidade consumidora por meio dessas companhias — mas essa tarifa é menor do que a cobrada no mercado cativo.
Em 2024, somente podiam participar do ACL os consumidores atendidos em alta e média tensão (grupo A). No ano anterior, ainda era necessário ter uma demanda contratada mínima de 500 kW — o que seria equivalente a uma fatura em torno de R$ 30 mil no mercado cativo.
Entretanto, esse requisito foi extinto no final de 2023. Dessa forma, a tendência é que, com o passar dos anos, o mercado livre de energia se torne cada vez mais acessível, permitindo que haja mais competitividade no setor.
Quais as diferenças entre o mercado cativo e o mercado livre de energia?
Depois de conferir o conceito e o funcionamento dos modelos ACR e ACL, é comum surgirem dúvidas quanto às suas diferenças. Para fixar esse conhecimento, vale conferir uma tabela destacando as principais distinções desses mercados. Veja!
| ACR | ACL | |
| Consumidores | Cativo (Grupo A e Grupo B) | Livre (Apenas Grupo A) |
| Fornecedor | Concessionária da região | Escolhido pelo consumidor |
| Custos | Tarifas definidas pela Aneel | Negociados livremente |
| Bandeiras tarifárias | Afetam o valor da conta a cada mês | Não impactam os preços negociados |
| Contrato | Adesão regulada pela Aneel | Cláusulas definidas pelas partes |
| Previsibilidade de preços | Os preços podem variar anualmente com os reajustes tarifários | Preço fixo combinado entre consumidor e fornecedor |
Vale destacar que as comercializadoras de energia podem atuar em ambos os mercados. No ambiente cativo, elas negociam apenas nos leilões realizados pela CCEE, com supervisão da Aneel. Já no mercado livre, elas podem comprar e vender energia livremente, intermediando as operações.
Além delas, existem as gestoras, que auxiliam seus clientes a operar no mercado livre de energia. Isso inclui monitoramento e gestão do consumo, negociação e gerenciamento de eletricidade — e representação junto a órgãos reguladores.
Como migrar do ACR para o ACL?
Sabendo que o mercado livre de energia costuma ter condições mais favoráveis e previsíveis, pode surgir a dúvida sobre como migrar do ambiente cativo para ele.
Confira um passo a passo!
Verifique se o seu negócio pode participar do ACL
O primeiro passo para migrar do mercado cativo para o mercado livre de energia será verificar se o seu negócio se encaixa na classe de tensão exigida (grupo A).
O grupo A é subdividido em 6 subgrupos:
- A1: tensão de fornecimento igual ou superior a 230 kV (quilovolts);
- A2: tensão de fornecimento entre 88 kV e 138 kV;
- A3: tensão de fornecimento de 69 kV
- A3a: tensão de fornecimento entre 30 kV e 44 kV;
- A4: tensão de fornecimento entre 2,3 kV e 25 kV;
- AS: tensão de fornecimento de até 2,3 kV, proveniente de um sistema de distribuição subterrâneo.
Avalie se a mudança é viável economicamente
A análise de viabilidade econômica é um passo fundamental antes de ingressar no mercado livre de energia. Essa avaliação detalhada permite entender se a transição será financeiramente benéfica, considerando o consumo energético específico e as tarifas praticadas na sua localidade.
Para uma visão mais precisa, é recomendável a utilização de ferramentas de simulação, que podem projetar os custos e economias potenciais. Isso tornará a decisão de migrar para o mercado livre uma escolha estratégica e informada.
Encerre o seu contrato cativo e adéque a sua instalação
Entendendo que a mudança faz sentido para o seu negócio, será necessário encerrar o seu contrato cativo vigente com a distribuidora local. É comum que eles possuam um prazo de 12 meses, sendo necessário solicitar o cancelamento com 180 dias de antecedência para evitar multas contratuais.
Ademais, será preciso adequar a sua instalação para o modelo SMF (sistema de medição para faturamento). Esse é um requisito para atender às especificidades técnicas e garantir os padrões de medição do mercado livre de energia.
Faça sua adesão na CCEE e comece a negociar
Além de estar em conformidade com todas as obrigações regulatórias, a sua empresa precisa realizar o registro na CCEE para poder negociar no mercado livre de energia. Isso porque, como você viu, os contratos de compra e venda de energia elétrica são registrados em sua plataforma.
Como facilitar esse procedimento?
A migração do mercado cativo para o mercado livre conta com processos detalhados que podem parecer complexos para quem não conhece o setor. Mas isso não deve ser um obstáculo para que o seu negócio consiga economizar no ACL.
Para facilitar o procedimento de migração ou de compra de energia no ambiente de contratação livre, vale contar com suporte profissional. A dica nesse sentido é buscar os serviços da Genial Energy, um segmento da Genial Investimentos voltado ao suporte de empresas que desejam participar do mercado livre de energia.
Com mais de uma década de experiência no ramo energético, ela se destaca pelo uso de modelos matemáticos avançados para antecipar as tendências de preços de energia. Essa ferramenta permite aumentar a economia ao identificar o melhor momento de compra de energia.
Portanto, se você está considerando a transição da sua empresa para o ACL, a Genial Energy está pronta para facilitar esse processo e ajudar nas negociações.
Neste artigo, você aprendeu o que são e como funcionam o ACL e o ACR. Com base nesse conhecimento, não deixe de avaliar se vale a pena migrar a sua empresa para o mercado livre de energia para aproveitar os benefícios que ele oferece. Você quer o suporte da Genial Energy para ingressar no mercado livre de energia? Entre em contato conosco e veja como fazer!
[CG1]O estabelecimento do ACL não se deu com a criação da CCEE, sugiro rever esse texto.
Em fevereiro de 1999, foi criado a Administradora do Mercado Atacadista de Energia – Asmae e, junto com ela, o mercado brasileiro de energia elétrica. Em 2002 a Asmae é substituída pelo Mercado Atacadista de Energia – MAE. Em 2004, o MAE é extinto e dá lugar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE
Genial Energy
Somos a área de energia da Genial, fornecemos os serviços de Comercialização e Consultoria Energética especializada em Mercado Livre de Energia com objetivo de reduzir o custo de energia para consumidores finais.
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