Conteúdo atualizado em 20 de abril de 2022 às 20:50 por Genial Investimentos.

Quem investe em Fundos Imobiliários e ETF é obrigado a fazer a declaração de Imposto de Renda, ainda que não tenha auferido renda tributável anual superior ao limite previsto pela tabela da Receita Federal. Por isso, você deve saber como declarar Fundo Imobiliário e ETF no IR. 

Declarar investimento corretamente é fundamental porque permite que a Receita Federal acompanhe os seus rendimentos e faça o cruzamento com outros dados. Assim, errar ou não fazer a declaração pode colocá-lo em uma situação de irregularidade junto à Receita. 

Portanto, descubra como declarar Fundo Imobiliário e ETF no IR e saiba quais são os pontos de atenção! 

O que são os FIIs e os ETFs? 

Os Fundos de Investimentos Imobiliários (FII) são fundos de renda variável que aplicam a maior parte dos recursos em ativos do mercado de imóveis. Por exemplo, em imóveis físicos, títulos imobiliários ou cotas de outros FIIs. 

Já o Exchange Traded Fund (ETF) ou Fundo de Índice visa a replicar a carteira teórica de um indicador de interesse, equiparando os resultados aos do índice. Em comum há o fato de que ETFs e FIIs têm as cotas negociadas na bolsa de valores

Em relação à cobrança e declaração de imposto, as atividades de compra e venda de cotas desses tipos de fundos já obrigam o investidor a entregar a declaração de IR. E isso requer atenção especial por parte do investidor. 

Como Declarar Fundo Imobiliário e ETF no Imposto de Renda? 

Se você precisa declarar os fundos, é importante saber que a forma de declaração é similar ao que ocorre com as Ações. Como referência, vamos abordar a declaração de IR em 2022, que é referente aos valores em 2021. 

As cotas que o investidor possuía em 2021 devem constar na declaração de Bens e Direitos através da opção 07 Fundos. O código para declarar Fundos Imobiliários é o 03, ao passo que o código para ETF é o 09. Vale ressaltar que esses códigos utilizados para localizar FIIs e ETFs são novos devido a atualização para este ano de 2022.

Declarando Fundos Imobiliários (FIIS)

Importante: A versão deste tutorial foi atualizada para 2021/2022.

  • Passo 1 — Na seção “Bens e Direitos”, selecione a opção “07 – Fundos” o código “03 – Fundos de Investimento Imobiliário (FII)”;
  • Passo 2 — Indique se ativo pertence ao Declarante (Titular) ou Dependente na Declaração (Dependente). Se for o dependente, indique qual o dependente pertence o ativo;
  • Passo 3 — Informe a localização, selecionando “105 — Brasil”;
  • Passo 4 — Inclua o CNPJ do Fundo. Esse dado está disponível no informe de rendimentos;
  • Passo 5 — No campo “Discriminação”, informe o nome do administrador do fundo, o nome e o CNPJ do fundo e a quantidade de quotas. Em caso de conta conjunta, inclua o nome e o CPF do outro titular;
  • Passo 6 — Preencha os campos “Situação em 31/12/2020” e “Situação em 31/12/2021”, conforme dados do informe de rendimentos. Para Fundos negociados em Bolsa o saldo do seu informe apresenta a quantidade de cotas, para realizar a declaração você precisará multiplicar a quantidade informada no seu Informe da Genial pelo custo unitário da aquisição;
  • Passo 7 — Sendo o seu Fundo Imobiliário isento, em Rendimentos Associados, selecionar o botão “Informar Rend. Isento” para abertura da Ficha de Rendimentos Isentos e não tributados. Nesta ficha, no campo “Valor”, informe os dividendos recebidos;
  • Passo 8 — Sendo o seu Fundo Imobiliário não isento, em Rendimentos Associados, selecionar o botão “Informar Rend. Exclusivo” para abertura da Ficha de Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva. Nesta ficha, no campo “Valor”, informe o Rendimento gerado no ativo;

Declarando Exchange Traded Fund (ETFs)

Importante: A versão deste tutorial foi atualizada para 2021/2022.

  • Passo 1 — Na seção “Bens e Direitos”, selecione a opção “07 – Fundos” e o código “09 – Demais Fundos de Índice de Mercado (ETFs);
  • Passo 2 — Indique se ativo pertence ao Declarante (Titular) ou Dependente na Declaração (Dependente). Se for o dependente, indique qual o dependente pertence o ativo;
  • Passo 3 — Informe a localização, selecionando “105 — Brasil”;
  • Passo 4 — Inclua o CNPJ do Fundo. Esse dado está disponível no informe de rendimentos; 
  • Passo 5 — O campo “Discriminação”, inclua o nome do ETF da seguinte forma: “ETF — [nome do título em questão]” e o nome do respectivo administrador;
  • Passo 6 — Preencha os campos “Situação em 31/12/2020” e “Situação em 31/12/2021”, conforme dados do informe de rendimentos.  Para Fundos negociados em Bolsa o saldo do seu informe apresenta a quantidade de cotas, para realizar a declaração você precisará multiplicar a quantidade informada no seu Informe da Genial pelo custo unitário da aquisição.

Saiba Mais: IR 2022: Conheça as mudanças de grupos e códigos na ficha de “Bens e Direitos”

Para que tudo saia corretamente, discrimine cada fundo separadamente e declare-os apenas pelo custo de aquisição. Não realize qualquer tipo de atualização pelo valor de mercado. Se você tiver comprado cotas aos poucos, a preços diferentes, deverá declarar o custo médio de aquisição. 

No artigo sobre como declarar Ações no IR, você pode ver como calcular o custo médio. O mesmo cálculo serve tanto para Ações quanto para cotas de fundos negociados em bolsa. Os FIIs e os ETFs devem ser informados quando tiverem saldo superior a 140 reais. 

Se você tiver comprado cotas de Fundos Imobiliários em ofertas públicas, o valor de aquisição da cota e o número de cotas adquiridas estarão presentes no boletim de subscrição do fundo. 

Para declarar Fundos Imobiliários e ETF, informe o CNPJ da administradora do fundo no campo próprio. Depois, identifique o fundo, o número de cotas e o nome da administradora no campo “Discriminação”.  

Se a sua conta for conjunta, informe também o nome e o CPF do cotitular. Em relação a outros fundos, como os de renda fixa e os multimercados, a declaração de IR de FIIs e ETFs é diferente porque não prevê o mecanismo conhecido como come-cotas. 

Além disso, a cobrança também é diferente. Eles não funcionam pela tabela regressiva de IR e, portanto, sua alíquota não depende do tempo ligado às aplicações financeiras.

Como Declarar os Rendimentos Isentos de Fundos Imobiliários? 

Os rendimentos distribuídos por meio de dividendos pelos Fundos Imobiliários são isentos de Imposto de Renda para a pessoa física, desde que: 

  • o fundo tenha mais de 50 cotistas; 
  • suas cotas sejam negociadas exclusivamente em bolsa; 
  • o cotista em questão detenha menos de 10% do patrimônio do fundo. 

Os rendimentos, em geral, se referem aos aluguéis dos imóveis da carteira do fundo, ou mesmo à distribuição dos lucros da venda de um imóvel. Mas, mesmo sendo isentos, é preciso declarar os rendimentos.  

O lugar correto é a ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, sob o código 26, “outros”. As distribuições de rendimentos feitas pelos FII devem constar em informe de rendimentos. Também é possível obter as informações junto à gestora.

Importante: A versão deste tutorial foi atualizada para 2021/2022.

  • Passo 1 — Na seção “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, clique em “Novo” e selecione o código “26 — Outros”;
  • Passo 2 — Informe se os rendimentos são do titular ou do dependente da declaração;
  • Passo 3 — Informe o CNPJ e o nome da fonte pagadora, conforme o informe de rendimentos;
  • Passo 4 — No campo “Descrição”, preencha os “Dividendos de Fundos Imobiliários” e, na sequência, inclua o valor total recebido durante 2021.

Como Declarar Ganhos com a Venda das Cotas de Fundo Imobiliário e ETF? 

Embora os dividendos de FIIs sejam isentos de IR, os ganhos provenientes da venda das cotas não são. Assim como no ETF, o lucro resultante do ganho de capital sobre as vendas de cotas é tributado. 

Além disso, é importante notar que o ETF e o FII não contam com a isenção de IR para vendas de até 20 mil reais em um mesmo mês, como ocorre com as Ações. Qualquer ganho com a venda de cotas é tributado, independentemente do valor negociado. 

Lembre-se, ainda, de que esse tipo de ganho não vem no informe de rendimentos. É o próprio investidor que deve manter o controle das suas compras e vendas de cotas de FII e ETF. Portanto, convém registrar as informações e guardar as notas de corretagem. 

Os ETFs estão sujeitos à mesma tributação das Ações: 15% sobre os ganhos para operações gerais e 20% em operações day trade. No caso dos Fundos Imobiliários, o IR é de 20% para operações de qualquer natureza.

Importante: A versão deste tutorial foi atualizada para 2021/2022.

  • Passo 1 — Na seção “Renda Variável”, selecione “Operações Fundo Invest. Imob.”;
  • Passo 2 — Informe mês a mês o resultado líquido das negociações de cotas. Esse resultado deve subtrair taxas e emolumentos;
  • Passo 3 — Na sequência, informe o imposto retido no mês, ou seja, quanto foi pago em DARF mês a mês. O programa faz o cálculo de forma automática, verificando se há alguma pendência em tributos a recolher.

Como recolher o imposto de renda dos fundos? 

Além da declaração de IR, você deve saber como realizar a apuração e o recolhimento do imposto. Elas são de responsabilidade do próprio investidor, que deve emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). 

O IR deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao da operação que gerou os ganhos. Para emitir o DARF, use o programa Sicalc, da Receita Federal. Alguns bancos disponibilizam o serviço pelo internet banking e há corretoras que o oferecem por meio de suas calculadoras de IR. 

O código para ganhos líquidos com operações de bolsa no Sicalc é o 6015. Caso não tenha recolhido o imposto no prazo, o Sicalc pode calcular a multa e os juros de mora para emitir o DARF correto. A multa por atraso é de 0,33% por dia de atraso, limitado a 20% do valor do imposto devido. 

Já os juros de mora correspondem à Selic do período que compreende do mês seguinte ao do vencimento do tributo até o mês anterior ao pagamento, mais 1% referente ao mês do pagamento. O percentual incide sobre o imposto devido. 

Na hora de preencher o DARF, o investidor deve descontar o Imposto de Renda retido na fonte, o chamado “dedo-duro”. Trata-se de uma pequena parte do IR, recolhido automaticamente sempre que um investidor faz uma operação de renda variável sujeita à tributação. 

Como Declarar os Ganhos Líquidos de Fundo Imobiliário e ETF? 

Os ganhos líquidos com a venda de cotas de ETF e FII devem ser informados na aba Renda Variável. Os ganhos com ETF são declarados junto com os eventuais ganhos com Ações, na ficha “Operações Comuns/day trade”. 

Os ganhos com ETF e Ações se somam, pois ambos são tributados da mesma forma. Já os ganhos com FII, por serem tributados com alíquota diferente, devem ser informados na ficha “Operações Fundos Invest. Imob.”. 

Em ambas as fichas os ganhos devem ser declarados mês a mês, discriminando-se, quando for o caso, aqueles obtidos em operações comuns ou day trade. Também é preciso informar o imposto já pago, nos campos “Imposto pago”. 

O ganho que o contribuinte deve informar é o ganho líquido. Então o número já tem descontadas as taxas da operação de venda (corretagem e emolumentos). Também é possível compensar prejuízos. Assim, o ganho líquido será a base de cálculo sobre a qual incide a alíquota de IR. 

O Programa Gerador da Declaração calcula o imposto devido para verificar se o resultado bate com o imposto já pago na época em que ocorreu a venda, conforme informado pelo contribuinte. 

Os “dedos-duros” descontados também devem ser informados. Na ficha “Operações comuns/day trade”, eles devem ser informados nas linhas referentes a “IR fonte” da seção “Consolidação do mês”. 

Os “dedos-duros” referentes a ganhos líquidos com day trade são informados na linha “IR fonte day trade no mês”, enquanto os que são referentes a ganhos líquidos com as demais operações são informados na linha “IR fonte (Lei nº 11.033/2004) no mês”. 

Já para declarar Fundos Imobiliários, informe os “dedos-duros” mês a mês na coluna “Imposto retido no mês”, na ficha referente aos FII. 

Como Declarar Prejuízos com a Venda das Cotas? 

No processo de aprender como declarar Fundo Imobiliário e ETF no IR, você deve saber que perdas com a venda de cotas de ETF e Fundos Imobiliários podem ser descontadas. Semelhante ao que ocorre com as Ações.  

Esse mecanismo de compensação de prejuízos reduz o imposto a ser pago. Os prejuízos nunca prescrevem, podendo ser levados para o ano seguinte caso não tenham sido compensados no ano em que foram apurados. Mas, para isso, eles precisam ser declarados. 

As perdas com ETF devem ser declaradas na ficha “Operações Comuns/day trade” na aba Renda Variável, nos mesmos campos onde são informados os ganhos, porém com um sinal de menos (-) à frente. 

Em relação aos FIIs, eles são declarados na ficha “Operações Fundos Invest. Imob.” da aba Renda Variável. Lembre-se de colocar o sinal negativo. 

Quem tiver prejuízos não compensados do ano anterior (no nosso exemplo, em 2019) deve informá-los no mês de janeiro, no campo “Resultado negativo até o mês anterior”. 

O que pode ser compensado?

Como os ETF são tributados da mesma forma que as Ações, as perdas com um podem compensar os ganhos com o outro. Logo, se você ganhar em ETF e perder em Ações (ou vice-versa), os valores podem ser compensados entre si. 

Além disso, prejuízos em um mercado podem ser compensados em outro. Por exemplo: perdas no mercado a termo podem compensar ganhos no mercado à vista e vice-versa. 

Porém, prejuízos com operações comuns só podem compensar ganhos em operações comuns. E prejuízos com day trade só podem compensar ganhos com day trade — a regra vale para Ações e para ETFs. 

Já os prejuízos com Fundos Imobiliários só podem compensar ganhos com Fundos Imobiliários. Nesse caso, não há diferenças entre operação comum ou day trade, uma vez que a alíquota para ambas é a mesma. 

Como fazer a compensação dos dedos-duros? 

Como você viu, toda operação que cobre IR tem abatimento automático do chamado imposto dedo-duro. Ele também deve ser compensado, para que você não pague novamente o valor.  

O abatimento do IR retido na fonte não pode ser levado para os anos seguintes. Mas se, em razão do prejuízo, o contribuinte não compensar todos os descontos em um mesmo ano, ele poderá informar a quantia retida. 

Isso é feito na ficha “Imposto Pago/Retido”, na linha 03, “Imposto sobre a Renda na fonte”. Nessa ficha, só devem ser informados os dedos-duros não compensados. Os que já compensaram ganhos líquidos são informados na própria aba Renda Variável, como você já viu. 

Assim, o imposto retido e não compensado reduzirá o imposto devido pela declaração de ajuste anual. Isso pode resultar em menos imposto a pagar ou em maior restituição para você. 

Como evitar pendências com a declaração? 

Para garantir a finalização correta ao declarar investimentos é preciso ter cuidado para evitar pendências. Portanto, mesmo depois de saber como declarar Fundo Imobiliário e ETF é preciso ter máxima atenção com as informações apresentadas. 

Antes de enviar a declaração, revise os dados e veja se todos os valores correspondem aos registros. Confira sempre as informações referentes às movimentações desses produtos com os dados disponibilizados pela sua corretora. 

Além disso, quando for necessário, não se esqueça de fazer o pagamento da DARF dentro da data prevista. Dedicar atenção às etapas evita ter que elaborar uma retificação ou mesmo se ver diante de problemas. Por exemplo, não receber a restituição devida ou precisar pagar multa. 

Saber como declarar Fundo Imobiliário e ETF no Imposto de Renda é fundamental para cumprir suas obrigações fiscais e manter a regularidade da sua situação. Com essas informações, você poderá preencher a declaração devidamente, atendendo às exigências previstas em lei!

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