O que é FAPI (Fundo de Aposentadoria Programada Individual)?

Quem não quer depender exclusivamente da aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode contar com outras possibilidades de investimentos para complementá-la. Como exemplo, está o FAPI (Fundo de Aposentadoria Programada Individual).

Se você busca fazer um planejamento financeiro com foco no longo prazo, precisa conhecer e comparar as alternativas disponíveis no mercado. Assim, é possível escolher as opções mais adequadas para as suas necessidades.

Neste artigo, você entenderá o que é e como funciona o FAPI. Continue a leitura e confira!

Por que é importante planejar a aposentadoria?

Primeiramente, você pode se questionar por que é necessário se planejar para investir com foco na aposentadoria. Quanto antes você pensar no assunto, maiores são as chances de garantir que viverá com tranquilidade no futuro.

De modo geral, a renda obtida com a Previdência Pública representa um valor menor do que as pessoas recebem enquanto estão trabalhando. Com isso, pode ser necessário reduzir o padrão de vida ou buscar outras fontes de renda passiva.

Logo, mesmo que você possa contar com a aposentadoria do INSS, pode ser interessante complementar o valor para garantir mais qualidade de vida no futuro. Nesse sentido, existem fundos destinados a esse objetivo — como o FAPI.

O que é o FAPI?

Agora que você sabe a importância de planejar a aposentadoria, pode se interessar em conhecer alternativas que ajudem a realizar esse objetivo. O Fundo de Aposentadoria Programada Individual, conhecido pela sigla FAPI, é um investimento complementar utilizado como acréscimo à aposentadoria pública.

O fundo foi criado em 1997 e ainda é oferecido por algumas instituições bancárias. Contudo, outras modalidades de Previdência Privada se tornaram mais populares ao longo dos anos. Isso fez com que o FAPI perdesse espaço no mercado.

O investimento em um FAPI pode ser utilizado por pessoas físicas e jurídicas. Contudo, existem algumas diferenças nas regras que devem ser consideradas:

Pessoa física

Qualquer pessoa física pode fazer seus investimentos em FAPI, independentemente de estar vinculada a uma empresa. Algumas instituições definem cláusulas contratuais para a retirada dos recursos, com taxas mais elevadas e prazos mínimos de resgate.

Pessoa jurídica

Uma empresa pode realizar aportes em nome de seus colaboradores, independentemente de eventuais investimentos que eles tenham. Nesse caso, é preciso instituir o Plano de Incentivo à Aposentadoria Programada Individual.

Existem regras que definem o período mínimo de resgate das cotas em casos de investimentos realizados com recursos do empregador. Em casos de invalidez permanente, aposentadoria ou morte, há definições que permitem o resgate pelo titular ou seus beneficiários.

Os aportes são realizados em nome do empregado, mantidos em contas de depósito em benefício do titular e são intransferíveis. O banco intermediador pode definir um valor mínimo de aplicação inicial e adicional.

Da mesma forma, a instituição pode estabelecer os valores de resgate e o saldo mínimo remanescente em conta. Tanto empregador quanto colaborador podem realizar novos aportes no plano.

Já as cotas adquiridas com recursos do profissional podem ser resgatadas a qualquer momento. Contudo, os resgates estão sujeitos à incidência de taxas e tributos, seguindo a legislação vigente.

Qual é o objetivo do FAPI?

Após saber o que é FAPI, vale entender que o objetivo do fundo é permitir a acumulação de capital com foco no recebimento de renda após um longo período. Por isso, é essencial manter o foco nos aportes frequentes.

Afinal, é a partir dos investimentos ao longo dos anos que o titular consegue acumular recursos para gerar rendimentos. Dessa forma, ele poderá receber a renda no futuro, servindo como complemento à aposentadoria do INSS, por exemplo.

Como funciona o Fundo de Aposentadoria Programada Individual?

Entender como funciona o FAPI também é importante para fazer escolhas mais alinhadas às suas necessidades. Na prática, essa alternativa é semelhante ao fundo de investimento tradicional.

Ou seja, os recursos dos cotistas são investidos por um gestor no mercado financeiro. Para que o objetivo do FAPI seja alcançado, o profissional fica responsável por administrar o patrimônio e decidir de que forma o dinheiro será aplicado, de acordo com as regras do fundo.

Assim, quem investe em um Fundo de Aposentadoria Programada Individual está comprando cotas desse veículo de investimento, e não os ativos e produtos financeiros diretamente. Além disso, esse tipo de fundo pode definir um período mínimo de contribuição.

No momento de declarar o Imposto de Renda (IR), os aportes são dedutíveis até o limite de 12% da renda tributável no ano. Ademais, o investidor pode escolher entre dois regimes de tributação do valor no resgate. Confira:

Tabela progressiva

Na tabela progressiva, há o aumento da alíquota de IR cobrada sobre o montante. Logo, quanto maior for o total do resgate, mais imposto será pago, podendo chegar a até 27,5%.

O tributo é cobrado conforme as faixas de renda aplicadas na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), que pode ser alterada com o tempo.

Tabela regressiva

O modelo regressivo é mais indicado para investidores de longo prazo, pois envolve o decréscimo da alíquota com o tempo. Nesse caso, o IR é cobrado da seguinte forma:

• até 2 anos: 35%;
• de 2 a 4 anos: 30%;
• de 4 a 6 anos: 25%;
• de 6 a 8 anos: 20%;
• acima de 10 anos: 10%.

Qual a diferença entre FAPI, PGBL e VGBL?

Como você viu, a Previdência Privada se tornou mais popular entre os investidores. Por esse motivo, é comum surgirem dúvidas sobre as diferenças entre FAPI e planos de Previdência PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Plano Vida Gerador de Benefício Livre).

Vale ressaltar que o FAPI não possui taxa de carregamento, o que pode ser um custo presente nos planos PGBL e VGBL. Essa tarifa pode ter impacto na rentabilidade — por isso, precisa ser considerada antes do investimento.

Outra diferença ocorre em caso de morte do titular. Ao contrário da Previdência Privada, o FAPI não possui o benefício sucessório. Assim, os recursos aportados farão parte do inventário.

No caso do VGBL, há também a diferença em relação ao benefício tributário. Isso porque o plano previdenciário não permite abatimento no Imposto de Renda, diferentemente do FAPI.

Contudo, é preciso considerar que a diversidade de planos PGBL e VGBL no mercado é mais elevada na comparação com o FAPI. Assim, pode ser mais fácil encontrar um fundo de Previdência PGBL ou VGBL alinhado ao que você procura.

Agora você sabe o que é FAPI e pode analisar se a modalidade é interessante para os seus objetivos. Assim, você pode iniciar o planejamento do seu futuro financeiro com a aposentadoria e garantir uma melhor qualidade de vida no longo prazo. Ademais, lembre-se de comparar os planos para fazer a escolha mais adequada.

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