O que as debêntures tem a ver com o investimento em infraestrutura?

As empresas podem contar com diferentes formas de captar recursos para projetos que visem ao seu desenvolvimento. Elas podem recorrer a empréstimos bancários, cujos custos podem ser bem elevados, ou podem emitir títulos de crédito a investidores, uma forma mais rápida e menos dispendiosa de obter recursos. Esses títulos são chamados de debêntures.

Na prática, quem compra uma debênture empresta dinheiro à empresa emissora em troca de uma rentabilidade. Esse produto funciona com a mesma lógica dos CDBs. 

Trata-se de um mercado em expansão. De acordo com dados da Associação das Empresas de Mercado de Capitais (Anbima), as debêntures já representam quase metade do volume de emissões no mercado de capitais brasileiro em 2019. De janeiro a agosto, as companhias levantaram R$ 117,4 bilhões por meio desse instrumento, montante que representa 48,9% do total (R$ 240,1 bilhões) captados neste mercado mercado.

Uma das grandes vantagens desse produto para as empresas é a oportunidade que elas têm para captar recursos para investir especificamente em projetos de infraestrutura. É aí que entram as debêntures incentivadas.

Debêntures incentivadas e a infraestrutura

As debêntures incentivadas são um tipo de investimento que surgiu recentemente, por meio da Lei 12.431 de 2011. É resultado de uma iniciativa do Governo Federal para estimular projetos de infraestrutura, como a construção de estradas e melhoria de portos, de modo a ampliar as alternativas de financiamento já existentes na economia brasileira.

Há uma grande escassez de investimentos nessa área no Brasil. Um levantamento recente feito pelo Tesouro Nacional mostra que os recursos públicos aplicados no segmento representavam apenas 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB, toda a riqueza gerada no País) de 2018. Este percentual é o pior patamar dos últimos dez anos. 

No momento, o governo está com as mãos atadas para elevar esse direcionamento. Como a contas públicas estão sobrecarregadas, caso faça esse aumento, pode faltar dinheiro para aplicar em saúde e educação, uma obrigação constitucional.

A solução encontrada é fazer parcerias público-privadas para investir em infraestrutura. Estimular emissões de debêntures é um dos caminhos mais rápidos para atingir esse objetivo.

Para o empresário, a emissão desses títulos é uma vantagem, pois,  como mencionamos no início deste artigo, são menos dispendiosos que os tradicionais financiamentos bancários. E o investidor, que, conforme explicamos, vira um credor da empresa, conta com a isenção da cobrança de imposto de renda. Por isso, esse produto recebe o nome de “debênture incentivada”. Funciona como um estímulo para investir, visto que essa isenção de IR não ocorre nos demais tipos de debêntures.

Como funcionam as debêntures incentivadas

Para aplicar, é preciso abrir uma conta em uma plataforma de investimentos. Feito isso, você envia o valor para a empresa e adquire as debêntures disponíveis. O investimento em um título custa a partir de R$ 1.000.

É importante lembrar que você não precisa aplicar em debêntures diretamente, caso tenha receio ou conte com poucos recursos. Uma boa opção é o fundo de debêntures, cujo investimento pode ser feito a partir dos R$ 100. Por meio deste fundo, você tem acesso a vários ativos e a outros fundos inacessíveis ao investidor comum.

O investimento em fundos de debêntures prevê a cobrança de taxa de administração na aplicação, por isso, a dica é pesquisar bem antes de direcionar seu dinheiro à essa aplicação. No caso dos fundos de debêntures incentivadas, não há imposto de renda incidindo sobre os rendimentos.

Independentemente do título que escolher, o importante é buscar informações sobre a empresa, já que, como ocorre no mercado de ações, a companhia da qual você vira credor precisa contar com um histórico financeiro positivo. Caso ela não apresente um bom desempenho, pode haver risco de crédito, ou seja, de calote. 

De qualquer maneira, uma debênture é um título de renda fixa, ou seja, as regras de retorno e prazo são bem definidas e conhecidas no momento da aplicação, o que traz mais segurança para um investidor com perfil moderado.

Remuneração e garantias

Com relação à remuneração, o investimento pode ter diferentes indexadores. O rendimento pode acompanhar o CDI (com valor próximo à taxa Selic, atualmente em 5,5% ao ano), um índice de preços como o IGP-M ou IPCA, ou render por meio de uma taxa pré-definida. 

O investidor pode contar com diferentes garantias. Existem quatro tipos:

Uma é garantia real, oferecida por bens de propriedade da empresa que emitiu as debêntures ou de terceiros e, portanto, são as que apresentam menor risco. Outro tipo é a garantia flutuante, que concede o pagamento para todos os credores caso a empresa “devedora” falir.

Já a debênture subordinada oferece um risco maior, isto porque, se a empresa quebrar, somente os acionistas recebem o dinheiro do investimento. Por conta desse risco, é o título que oferece as maiores rentabilidades.

E quarta garantia é quirografária ou sem preferência: essas não oferecem qualquer tipo de privilégio. Se a empresa que emitiu a debênture enfrentar dificuldades financeiras, todos os credores recebem seus valores em esquema de rateio.

O sucesso da debênture incentivada é tanto que há estudos em andamento que visam melhorar a lei que a criou, buscando elevar de 24 para 60 meses o prazo de reembolso de despesas que possam ser cobertas com a emissão desse título. 

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