O que são as debêntures? O guia completo

As debêntures são investimentos que têm origem nas dívidas de grandes empresas.

Quando uma determinada companhia precisa de dinheiro para financiar novos projetos, ela tem uma alternativa antes de recorrer a um tradicional empréstimo no banco.

Ela pode emitir um título de dívida para captar a quantia e remunerar aos poucos a quem lhe emprestou.

Quem compra uma debênture está, na verdade, emprestando dinheiro à empresa emissora, em troca de uma rentabilidade, que seriam os juros do empréstimo.

Apesar de não serem tão conhecidas, as debêntures têm a mesma lógica dos CDBs, por exemplo, que são títulos de dívida emitidos pelos bancos com a mesma finalidade de gerar fluxo de caixa e movimentar esse dinheiro para outros projetos.

Como surgiram as debêntures?

Toda grande empresa administra vários tipos de dívida para crescer. Não há como ter escala sem a tomada de empréstimos e ajuda financeira.

Por isso as debêntures passaram a ser reguladas e utilizadas a partir da Lei nº 6404, de 1976, também chamada de Lei das Sociedades Anônimas.

Desde então, as companhias contam com uma nova forma de captar recursos.

Mas quais são os motivos para as empresas confiarem em desconhecidos do mercado financeiro em vez de pedirem empréstimo ao governo, por meio do BNDES, ou para os bancos tradicionais?

A liberdade e autonomia das debêntures são os principais fatores.

Ao emitir uma debênture, a companhia tem a possibilidade de determinar as condições de pagamento, bem como o vencimento.

Essa flexibilidade permite que as parcelas de amortização do empréstimo e a rentabilidade oferecida ao credor se ajustem ao fluxo de caixa da companhia, sendo uma ótima alternativa para controlar melhor suas dívidas.

Nominativa ou Escritural?

Há várias classificações de debêntures. Por isso é importante saber as características para conseguir diferenciar cada uma e adequar esse investimento aos seus objetivos.

Mas a primeira classificação que você precisa saber é se uma debênture é nominativa ou escritural.

Há as chamadas nominativas, nas quais o registro e as transferências são feitas pela própria companhia emissora. Porém, elas quase não são usadas no Brasil.

As mais utilizadas pelas empresas são as escriturais, que envolvem uma corretora de valores ou plataforma de investimentos (autorizada pela CVM) como intermediária para fazer a custódia debênture, que fica registrada na B3, a Bolsa de Valores oficial do Brasil.

Classes: Conversíveis ou não?

Quando as debêntures são emitidas sempre haverá um campo chamado “classes”, dentre suas características gerais.

Dependendo do que estiver preenchido, você saberá se esse investimento é conversível ou não.

Quando uma debênture é simples, por exemplo, aquele seu dinheiro investido não pode se transformar em uma ação da empresa na Bolsa de Valores.

Já as debêntures conversíveis são aquelas em que o montante investido pode ser convertido em ações na Bolsa.

Há também as permutáveis, que são conversíveis para ativos e ações de outras empresas sem relação com a emissora.

Garantias: Real ou flutuante?

As debêntures têm diferentes tipos de garantia que estão intimamente ligadas ao risco de calote das empresas emissoras.

Diferentemente de outros investimentos, as debêntures não têm garantia de outro órgão como o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), em caso de falência da companhia.

Por isso, as debêntures são consideradas investimentos de maior risco.

Conheça todos os tipos de garantias que as empresas podem oferecer na hora da contratação:

Garantia Real: Debêntures com essa característica oferecem como garantia alguns bens das empresas como forma de pagamento, em caso de falência. Podem ser, por exemplos, prédios, fábricas ou terrenos de propriedade da companhia.

Esses bens não podem ser negociados.

Garantia Flutuante: A prioridade, neste caso, são os debenturistas, em detrimento dos acionistas.

Ou seja, se a empresa falir, quem investiu nas debêntures da companhia têm prioridade de recebimento em relação aos acionistas.

E também há uma garantia por bens, que, neste caso, podem ser negociados.

Quirografárias: Não existe nenhum ativo para garantia. Em caso de falência, o debenturista não tem privilégio para recebimento.

Portanto, o risco aqui já é maior pela incerteza.

Subordinadas: São as de maior risco, pois em caso de falência, os acionistas têm prioridade em relação aos debenturistas.

Por serem as mais arriscadas, geralmente são as que têm melhor rentabilidade.

Qual a rentabilidade das debêntures?

As debêntures geralmente têm um prazo de vencimento. Caso ele obedeça o fim desse prazo, o investidor receberá de volta o que investiu mais os juros prometidos na hora da aquisição do título.

É por isso que as debêntures entram na categoria de investimentos de Renda Fixa, pois já é possível, antes mesmo de investir, qual será sua rentabilidade parcial ou total, após o vencimento.

1. Prefixados: As taxas de remuneração já são sabidas e acordadas. Portanto, você saberá exatamente o quanto seu dinheiro irá render no vencimento.
2. Pós-fixados: Na modalidade pós-fixada, a rentabilidade é atrelada a um indexador da economia. Pode ser o CDI ou a taxa de juros básica, a Selic. O rendimento vai depender da variação desse indicador. Por esse motivo, é um título fixado, mas não é possível saber a rentabilidade exata.
3. Híbridos: Uma mistura de título prefixado com pós-fixado porque a empresa emissora já define uma taxa de remuneração fixa e deixa o resto da rentabilidade a cargo de um indexador, como o IPCA. O valor que você receberá é incerto, mas é possível saber parcialmente e ter uma previsibilidade maior.

Prazo e liquidez

O investidor pode adquirir uma debênture por meio de uma instituição financeira, por uma oferta pública, comprando-a diretamente do emissor, ou no mercado secundário, comprando-a de outro investidor.

Os prazos desses papéis variam, mas costumam ser de longo prazo, podendo chegar a mais de dez anos.

A liquidez é um ponto de desvantagem das debêntures porque é um título mais difícil de vender no mercado secundário e, claro, a venda está sujeita à perda de dinheiro.

Quem vende antecipadamente pode ter um rendimento maior ou menor, dependendo das condições de mercado.

A rentabilidade prometida no ato do investimento só é garantida para quem fica com o título até o final. Por isso, essa é a melhor sugestão para quem está começando a investir.

Investimento mínimo

O investimento mínimo em uma debênture pode variar de 1000 a milhões de reais.

Ou seja, há títulos para investidores de todos os portes financeiros. Algumas emissões são exclusivas para investidores qualificados, que têm, no mínimo, um milhão de reais em aplicações financeiras, enquanto outras são direcionadas ao público em geral.

Riscos

Quanto ao risco, as debêntures podem ser consideradas, de maneira geral, investimentos moderados.

Considerando só os títulos de renda fixa, as debêntures estão no grupo dos mais arriscados.

Os riscos de liquidez e crédito tendem a ser mais elevados em comparação aos títulos emitidos por bancos e garantidos pelo FGC.

O risco de calote depende da saúde financeira da empresa emissora e da qualidade das garantias oferecidas.

É importante sempre verificar qual é a classificação de risco da empresa pelas agências de rating.

A nota dada por essas empresas especializadas pode ser um norte para o investidor sabe qual o tamanho do risco.

Taxas e Imposto de Renda

Não há cobrança de taxas nem de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para o investimento em debêntures, mas há a cobrança regressiva de Imposto de Renda.

Apenas as debêntures incentivadas são isentas de IR, como veremos adiante.

Preste atenção no Prospecto e na Escritura

Na emissão de debêntures é obrigatória a elaboração de um documento chamado “Escritura de Emissão”, onde são especificados os direitos e deveres dos investidores e da empresa emissora.

A escritura terá obrigatoriamente a intervenção de um “agente fiduciário dos debenturistas”.

O agente fiduciário é uma pessoa física ou instituição financeira que representa os interesses dos debenturistas, verificando o cumprimento das condições pactuadas na escritura.

Além de ser responsável pela elaboração de relatórios de acompanhamento.

Toda oferta pública registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve contar com um Prospecto de Distribuições, onde devem constar todas as informações relativas à emissão e ao título em si.

A leitura do prospecto antes de investir em uma debênture é essencial. É ele que traz os fatores de risco do investimento e a análise da situação financeira  da companhia.

Na escritura de emissão também constam as garantias do título que vimos mais acima e todas as demais condições acerca da debênture.

Debêntures incentivadas

De forma separada do resto das debêntures, as incentivadas são um caso à parte assim por contarem com incentivos fiscais do governo.

Seus rendimentos são isentos de imposto de renda para a pessoa física.

Elas são emitidas com o propósito específico de financiar empreendimentos de infraestrutura.

A isenção de IR é vantajosa tanto para as empresas emissoras quanto para os investidores.

Trata-se de uma forma de o governo estimular o investimento privado no setor.

A remuneração das debêntures incentivadas costuma ser atrelada a um índice de preços.

Isso faz com que elas ofereçam também proteção contra a inflação. Em geral, elas pagam uma taxa prefixada mais IPCA ou IGP-M.

Fundos de debêntures

O investimento em debêntures pela pessoa física às vezes pode ser mais acessível por meio de fundos de investimento.

Eles podem ter valor de aporte inicial bem mais baixo que o valor de uma debênture, embora sua liquidez também seja, normalmente, reduzida.

Por meio de fundos é fácil ter acesso a ativos e outros fundos que, de outra maneira, seriam inacessíveis ao investidor comum.

O investimento por meio de fundos, porém, sofre cobrança de taxa de administração.

Há imposto de renda sobre os rendimentos, exceto nos fundos de debêntures incentivadas.

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