O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que faz parte do mercado financeiro e ajuda a manter o sistema brasileiro saudável, com o objetivo principal de proteger os clientes de calotes das instituições financeiras, caso elas venham a quebrar.  Em um eventual caso de falência, é justamente o FGC que vai devolver seu dinheiro, dentro dos limites estabelecidos pela regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Mas de onde vem o dinheiro do FGC? Das próprias instituições financeiras, incluindo dos bancos, que contribuem para manter o fundo na tentativa de deixar seus clientes tranquilos na hora de investir, sabendo que eles terão o FGC para recorrer. Os bancos e demais instituições depositam, mensalmente, 0,0125% do total dos valores negociados nos produtos e investimentos cobertos pelo FGC.

Quais investimentos são garantidos pelo FGC?

Basicamente, o FGC protege depositantes e investidores contra calotes em depósitos bancários e títulos emitidos por instituições financeiras. Esses depósitos e títulos têm a natureza de um empréstimo. É por meio deles que a instituição financeira capta recursos para desempenhar suas atividades, como conceder crédito aos seus clientes.

Veja a seguir a lista dos tipos de depósito e título que contam com a garantia do FGC:

  • Depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio, como as contas-correntes;
  • Depósitos em caderneta de poupança;
  • Certificados de Depósito Bancário (CDB), títulos de renda fixa emitidos por bancos;
  • Recibos de Depósitos Bancários (RDB), títulos de renda fixa emitidos por bancos, similares aos CDBs, mas que não podem ser negociados antes do vencimento;
  • Letras de Crédito Imobiliário (LCI), títulos de renda fixa emitidos por bancos para financiar empreendimentos imobiliários e isento de imposto de renda para a pessoa física;
  • Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos de renda fixa emitidos por bancos para financiar o agronegócio e isento de imposto de renda para a pessoa física;
  • Letras de Câmbio (LC), títulos de renda fixa emitidos por financeiras;
  • Letras Imobiliárias (LI);
  • Letras Hipotecárias (LH), títulos de renda fixa emitidos por instituições autorizadas a concederem créditos hipotecários;
  • Operações compromissadas que têm como objeto títulos emitidos após 8 de março de 2012 por empresa ligada.

Veja mais: O que é renda fixa?

Por que os fundos de Investimentos não são cobertos pelo fundo garantidor de créditos?

Os fundos de investimento não contam com garantia do FGC, uma vez que o investimento em fundos não é um empréstimo, nem um depósito e por eles terem um CNPJ próprio. Os fundos são meios de investimento em que os clientes e investidores transferem a gestão de seus recursos a um profissional habilitado, que tomará as decisões.  

E se o fundo investir em ativos como CDB, LCI e LCA, o FGC também não garante. A regra é clara e simples: a garantia do FGC não vale quando o investimento é realizado por meio de um fundo.

O fato de um fundo não contar com a proteção do FGC acaba não sendo um problema porque o objetivo de um fundo é diversificar o investimento a fim de compensar eventuais perdas. E. além disso, os gestores dos fundos de investimento têm maior aptidão na hora de avaliar a qualidade dos emissores dos títulos de renda fixa em relação ao pequeno investidor.

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Qual o valor máximo?

O limite desse ressarcimento, atualmente, é de R$ 250 mil por CPF, por instituição financeira. Então, por exemplo, seus investimentos, mesmo que sejam de diferentes tipos, têm que somar esse total de R$ 250 mil.  

Isso significa que se o total depositado em todas as modalidades de investimento contratadas for de R$ 260 mil, por exemplo, essa pessoa receberá de volta apenas 250 mil reais, em caso de quebra e falência do banco.

Os 10 mil reais restantes terão que ser resolvidos com o banco emissor, mas não há garantia de retorno desse valor.

E se eu tiver até R$ 250 mil em dezenas de instituições financeiras? Mesmo que um investidor tenha esse limite em vinte instituições financeiras, o valor máximo a ser ressarcido é de R$ 1 milhão. Essa regra é válida para aplicações feitas a partir de 22 de dezembro de 2017. Isso significa que, para cada investidor, o FGC cobre até R$ 1 milhão em aplicações garantidas, ainda que espalhadas por diferentes instituições financeiras.

E se eu tiver uma conta conjunta?

Mas se a cobertura é de R$ 250 mil por CPF, caso um casal tenha uma conta conjunta que somasse R$ 500 mil em investimentos em um mesmo banco, o FGC poderia ressarcir esse valor integralmente levando em consideração os dois CPF’s? A resposta é não. No caso de contas conjuntas, o limite de R$ 250 mil reais é válido para a conta e não por CPF.

Então, se uma conta tiver dois titulares, cada um terá direito a um ressarcimento máximo de 125 mil reais, ou seja, cada um com uma metade dos 250 mil em caso de quebra da instituição financeira.

Quem são as instituições associadas?

São associados ao FGC a Caixa Econômica Federal (CEF), os bancos múltiplos, os bancos comerciais, os bancos de investimento, os bancos de desenvolvimento, as sociedades de crédito, financiamento e investimento, as sociedades de crédito imobiliário, as companhias hipotecárias e as associações de poupança e empréstimo que realizem as seguintes atividades:

  • Recebam depósitos à vista, a prazo ou em caderneta de poupança;
  • Realizem aceite em Letras de Câmbio;
  • Captem recursos por meio da emissão de Letras Imobiliárias, Letras Hipotecárias, LCA e LCI;
  • Captem recursos por meio de operações compromissadas, tendo como objeto títulos de emissão de empresa ligada.

Como funciona a adesão das instituições?

A adesão é obrigatória para todas as instituições financeiras e associações de poupança e empréstimo. Antes de serem reguladas e autorizadas pelo Banco Central, as instituições devem se associar ao FGC.

O banco que eu tenho investimento quebrou. E aí?

Se a instituição financeira quebrar, pode levar de dias a alguns meses para que seus os clientes sejam ressarcidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Durante esse período de espera do recebimento, as aplicações financeiras (como poupança, CDB, LCI e LCA) deixadas na instituição não são remuneradas.

O ressarcimento para quem investe em CDB, LCI ou LCA por meio de corretoras de investimentos e distribuidoras independentes, e não diretamente no banco, pode demorar um pouco mais que o normal caso a operação não tenha sido identificada e registrada na Cetip, a central depositária desses títulos.

Como esses procedimentos não são obrigatórios para todas as operações, quando eles não ocorrem pode demorar um pouco para identificar os investidores que têm direito ao ressarcimento. Mas isso não quer dizer que eles não receberão o dinheiro de volta, apenas que pode demorar mais.

Passo a passo para receber seu dinheiro

  1. Segundo o FGC, o processo de pagamento da garantia começa quando o Banco Central decreta a intervenção ou liquidação de uma instituição financeira que não consegue mais arcar com seus compromissos. Então, um interventor é designado pelo Banco Central para administrar a instituição financeira, preparar a relação de pessoas que receberão a devolução do dinheiro, bem como os respectivos documentos para pagamento (Termos de Cessão de Créditos), e informar, enfim, ao FGC o valor que cada um tem a receber.
  2. O FGC, com base na lista de pessoas que receberão seu dinheiro de volta, seleciona um banco pagador e informa as agências mais próximas dos investidores que tinham aplicação no banco em falência. A seleção das agências é feita de acordo com as cidades que constarem dos endereços cadastrados. Caso não tenha agência do banco pagador, o pagamento é feito em outra unidade na cidade mais próxima. 
  3. A partir disso, o pagamento da garantia será informado no site do FGC e no site da instituição quebrada financeiramente. Através de um edital, é informado também o período que o pagamento estará disponível, a documentação necessária para a retirada do dinheiro e o endereço da agência.
  4. O cliente ou representante legal (em caso de Pessoa Jurídica) deverá comparecer à agência determinada, com a documentação necessária. No local, o investidor, prestes a receber o dinheiro, deve assinar todas as vias do Termo de Cessão de Créditos ao FGC que serão apresentadas pelo caixa do banco.

No ato do recebimento, o cliente poderá optar por receber o valor, via crédito em conta corrente, poupança ou pagamento em espécie, sem qualquer cobrança de tarifa de TED, DOC ou cheque administrativo, de acordo com o FGC.

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