Conteúdo atualizado em 16 de fevereiro de 2024 às 16:03 por Genial Investimentos.

As letras de crédito imobiliário (LCI) e do agronegócio (LCA) estão entre os investimentos mais populares do Brasil, fazendo parte da estratégia de diversos investidores. Mas você sabe como declarar LCI e LCA no Imposto de Renda (IR) em 2024? 

Esse conhecimento é fundamental para evitar problemas com a Receita Federal. Afinal, se você for obrigado a fazer a declaração referente às suas movimentações de 2023, essas informações precisam estar presentes. 

Quer saber mais? Acompanhe a leitura deste artigo para entender como declarar LCI e LCA no IR em 2024!

O que são LCI e LCA? 

Você já viu que LCI e LCA são as siglas para letra de crédito imobiliário e letra de crédito do agronegócio, respectivamente. Elas são títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras com o objetivo de captar recursos para financiar esses dois setores da economia. 

Para entender melhor, é possível pensar nelas como empréstimos. A instituição faz a emissão do título buscando levantar capital. Já o investidor disponibiliza seu dinheiro ao fazer a aplicação. 

Assim, os investidores receberão o seu dinheiro de volta, mais os juros, na data de vencimento do título. A rentabilidade da LCI e LCA pode ser: 

  • prefixada: definida de antemão e imutável até o vencimento; 
  • pós-fixada: acompanhando um índice do mercado, geralmente o Certificado de Depósito Interbancário (CDI); 
  • híbrida: une uma taxa prefixada com uma pós-fixada.  

Além do menor risco por serem investimentos de renda fixa, as LCIs e LCAs contam com a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Desse modo, se houver falência ou calote do banco emissor, por exemplo, o investidor estará protegido. 

A cobertura é de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, contando o total investido e eventuais rendimentos. Ainda, há um teto global de R$ 1 milhão válido por 4 anos. 

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LCI e LCA têm Imposto de Renda? 

Diferentemente do que acontece em diversos outros investimentos de renda fixa, como os títulos do Tesouro Direto e os certificados de depósito bancário (CDBs), as LCIs e LCAs são isentas de tributação para pessoas físicas.  

Isso significa que a tradicional tabela regressiva do Imposto de Renda da renda fixa não incide sobre esses títulos. O benefício existe porque o setor imobiliário e o agronegócio são considerados essenciais para a economia brasileira. 

Com isso, a isenção tem o objetivo de funcionar como um atrativo para os investidores aplicarem seu dinheiro nesses dois segmentos. Além do IR, as pessoas físicas são isentas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas LCAs. 

Vale a pena investir em LCI e LCA? 

O investimento em LCI e LCA pode ser vantajoso por diversos motivos. Primeiro, ambos se destacam por serem investimentos seguros, com previsibilidade de ganhos no vencimento, e ainda contarem com a cobertura do FGC. 

Por serem isentos de IR para pessoas físicas, esses títulos podem contar com rentabilidade líquida mais alta que outras aplicações de renda fixa. Ainda, a depender do prazo de vencimento, você se beneficia do efeito dos juros compostos, que geram ganhos exponenciais.  

Porém, elas geralmente são aplicações de liquidez mais baixa. LCIs e LCAs também podem exigir uma aplicação inicial mais alta que outros títulos, como CDBs e títulos do Tesouro.

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Quem precisa declarar LCI e LCA no IR? 

Se você tem LCI e LCA na sua carteira de investimentos, saiba que, por si só, esse não é um critério que o obriga a fazer a declaração do IR. Contudo, você deve ficar atento aos demais requisitos para saber se sua situação se encaixa em um deles. 

Isso acontece porque, se você for obrigado a declarar seus rendimentos, é preciso informar suas aplicações em LCIs e LCAs. Para 2024, as regras de obrigatoriedade são: 

  • obter rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; 
  • receber rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; 
  • alcançar receita bruta anual decorrente de atividade rural acima de R$ 142.798,50; 
  • ter a posse ou a propriedade, até o final de dezembro de 2023, de bens ou direitos acima de R$ 300 mil. 
  • realizar operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, acima de R$ 40 mil; 
  • obter ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto; 
  • tornar-se residente do Brasil. 

É importante destacar que todos os dados são referentes a 2023 — do dia 1º de janeiro até o dia 31 de dezembro. Então será necessário declarar LCIs e LCAs presentes na sua carteira até o fim do ano e também aquelas que você resgatou rendimentos.  

Como declarar LCI e LCA Imposto de Renda em 2024?  

Se você não se enquadrar na categoria de isento pela Receita Federal, é fundamental saber como fazer a sua declaração de IR. Para isso, o primeiro passo é baixar o programa diretamente no site da Receita Federal e fazer o preenchimento.  

Antes de começar a adicionar as informações, tenha em mãos documentos como comprovantes, notas fiscais, etc. Também é necessário ter seu informe de rendimentos, no qual constam os dados fornecidos pela sua corretora a respeito dos seus investimentos. 

Depois, os passos são: 

  • acessar o programa, fazer o seu registro e encontrar a opção “Bens e Direitos”. 
  • selecionar a opção “Novo” para preencher as informações relativas ao título. 
  • informar o código da aplicação, no caso da LCI e LCA, ele é o “45 – Aplicação de Renda Fixa (CDB, RDB e outros)”; 
  • inserir a sua localização, preenchendo o nome do país; 
  • registrar a data de vencimento do título, sua instituição financeira, entre outras informações na área de discriminação. 

Finalizando esses pontos, você verá dois espaços referentes a datas. Neles, será preciso informar os saldos de acordo com o informe de rendimentos, lembrando que o documento precisa ser enviado pela sua corretora. 

Como declarar os rendimentos de LCI e LCA? 

Caso você tenha resgatado o dinheiro investido no período da declaração, será necessário apresentar os rendimentos. Para isso, o processo segue uma lógica diferente, confira:  

  • acesse a opção “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” no menu lateral; 
  • clique em “Novo”; 
  • vá em “Tipo de Rendimento”, encontre a linha 26 e selecione a opção “Outros”; 
  • novamente, use as informações relativas ao seu informe para preencher os campos necessários. Eles são o CNPJ e o nome da fonte pagadora, a descrição e o valor do rendimento. 

Como não errar na hora de declarar LCI e LCA no IR? 

Você se enquadra nos critérios de obrigatoriedade para declarar o IR em 2024? Então, além de aprender como preencher a declaração, é fundamental saber como não cometer erros nesse momento — seja com LCI e LCA ou outros investimentos. 

Para isso, separe todos os documentos necessários, como:  

  • extratos bancários e de aplicações financeiras; 
  • informe de rendimentos do seu empregador; 
  • declaração do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), se você for contribuinte individual ou facultativo; 
  • comprovantes de despesas dedutíveis (como educação, saúde e Previdência Privada). 

Depois, comece o preenchimento com atenção. Inclua todos os seus rendimentos, como salário, aluguel, rendimentos de investimentos, entre outros. A omissão de informações pode fazer com que você caia na malha fina. 

Antes de enviar a declaração, faça uma revisão cuidadosa de todos os dados. Verifique se não há erros de digitação e se as informações estão corretas. 

No mais, para evitar riscos, é importante não deixar o preenchimento na última hora. Além de precisar fazer o processo com pressa, o sistema pode ficar congestionado ou você pode ter outros problemas que impeçam de enviar o documento no prazo.  

O que acontece com quem não declara LCI e LCA no Imposto de Renda? 

A não prestação de contas para o Fisco pode gerar diversos problemas para você. Eles vão desde a cobrança de uma multa até restrições no uso do CPF, quando não será possível realizar empréstimos, participar de concursos públicos ou emitir certidões negativas e passaporte, por exemplo. 

Vale destacar que, em um primeiro momento, você pode apenas cair na malha fina. Apesar de muitas pessoas terem medo desse cenário, ele significa apenas que a Receita Federal identificou inconsistências na sua declaração. 

Nesse caso, basta fazer as retificações e enviar o material de novo para análise. Se você discordar dos pontos da Receita, é preciso comprovar as informações enviadas novamente.  

Já se você não retificar ou mesmo não enviar a declaração, a situação pode se agravar. É possível até mesmo ser acusado do crime de sonegação de impostos e ter que se explicar na justiça. 

Para evitar qualquer contratempo, tenha atenção especial ao declarar investimentos em LCI e LCA no Imposto de Renda. Tenha cuidado também ao informar outras aplicações de renda fixa, como CDBs, e em ativos de renda variável.  

Verifique os códigos para preencher os campos de acordo com as exigências da Receita Federal. Os rendimentos isentos, como é o caso da LCI e LCA, precisam ser declarados em espaços específicos. Enquanto isso, outros investimentos devem ser informados nos espaços destinados a rendimentos tributáveis. 

Neste conteúdo, você entendeu melhor como funcionam a LCI e a LCA e viu como é possível declarar essas aplicações e os rendimentos no Imposto de Renda em 2024. Agora será mais fácil fazer o preenchimento correto! 

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