O Brasil é um país bastante conhecido por sua alta carga tributária. Geralmente, no início do ano, o brasileiro precisa reservar dinheiro para recolher impostos como IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana), IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores), entre outros. 

Já quando o assunto é IR (Imposto de Renda), muitos têm dúvidas se é preciso apresentar a declaração de isento. Afinal, ainda que esse tributo recaia sobre a renda obtida por um indivíduo, existem hipóteses em que é assegurada a sua isenção. 

Quer saber como isso funciona na prática? Confira este conteúdo preparado por nós, da Genial Investimentos, esclarecendo se você precisa apresentar declaração de Imposto de Renda mesmo sendo isento. 

Boa leitura! 

O que é o Imposto de Renda? 

Para compreender sobre a necessidade de apresentar a declaração de Imposto de Renda isento em 2022/2023, é válido conferir o que é o IR. O Imposto de Renda é um tributo que recai sobre pessoas físicas e jurídicas que obtêm renda. 

Assim como os demais tributos existentes no país, o seu recolhimento é obrigatório apenas em determinadas situações. Por exemplo, para pagar IPTU, você deve ser o proprietário (ou locatário, em determinadas circunstâncias) de uma propriedade territorial urbana, podendo ser terreno, casa, apartamento, entre outros. 

Já para ser obrigado a pagar o IPVA, você precisa ter um veículo, seja carro, moto, caminhão, ônibus etc. No caso do IR, a principal situação que gera a obrigatoriedade do tributo é obter renda superior à faixa de isenção determinada pelo Fisco. 

Vale destacar que, para fins de tributação sobre a renda, o Governo não estipula nenhuma restrição quanto à origem do dinheiro. Portanto, teoricamente, haverá incidência de Imposto de Renda sobre qualquer tipo de operação que resulte em ganho financeiro — independentemente de ela ser lícita ou ilícita. 

Contudo, quando o Fisco identifica que houve ganho financeiro em uma operação ilegal, além de o contribuinte ser obrigado a recolher o IR, ele poderá sofrer sanções administrativas e penais. Nesse sentido, a pessoa estará dispensada do recolhimento apenas em casos de isenção. 

Cabe ressaltar que o Brasil adota o sistema de autodeclaração. Isto é, o próprio contribuinte informa ao Fisco os seus ganhos anuais. Quer saber o motivo disso? Vale aprender um pouco sobre a origem do IR. 

Qual é a origem do IR? 

Ainda que exista uma divergência entre a data de surgimento do IR, muitos historiadores consideram a Inglaterra como a primeira nação a instituir a sua cobrança.  

No final do século XVIII, o país precisava levantar recursos para se proteger contra Napoleão Bonaparte, que havia conquistado uma boa parte da Europa continental. Em 1796, o primeiro-ministro britânico, William Pitt, apresentou um plano chamado de “empréstimo de lealdade”. 

A sua proposta era que todos os detentores de uma certa quantidade de renda fossem obrigados a emprestar uma parte dela. Como o projeto não foi aceito pelo parlamento, Pitt solicitou a alteração e aumento de uma taxação já existente baseada nos gastos das pessoas, chamada assessed taxes. 

Os contribuintes eram divididos em classes: 

  • na primeira, estavam os aparentemente mais ricos — aqueles que possuíam criados, cavalos e veículos;  
  • a segunda era composta por pessoas com patrimônio intermediário. A base de cálculo era feita a partir da quantidade de cães, relógios e janelas presentes em seus imóveis; 
  • a terceira contemplava os contribuintes menos favorecidos, sendo baseada nas suas condições de habitação. 

As alíquotas cobradas variavam entre 1/120 (renda anual de 60 a 75 libras) a 1/10 (renda anual superior a 200 libras). Já aqueles que recebiam menos de 60 libras no ano eram isentos de recolhimento. 

As primeiras arrecadações não corresponderam às expectativas, embora tenham levantado mais que o dobro do obtido com o assessed taxes. Posteriormente, o imposto foi suprimido e reinstituído com uma série de alterações — como a categorização das receitas, implantação da cobrança na fonte, autodeclaração, entre outras. 

Mesmo sendo criado para suprir necessidades de guerras, o Imposto de Renda inglês passou a ser permanente. Esse modelo serviu como base da legislação tributária em outros países — a exemplo da França, Itália e Brasil. 

O que é e como funciona a declaração de IR? 

Depois de aprender o conceito e a origem do IR, é importante conferir o que é e como funciona a declaração que precisa ser enviada à Receita Federal anualmente. Como você viu, à exceção dos casos de isenção, o IR recai sobre qualquer operação que envolva ganho financeiro. 

Contudo, em um país com milhões de pessoas, é praticamente impossível o Governo fiscalizar todas as transações que acontecem anualmente. Dessa forma, o próprio contribuinte tem a obrigação legal de apresentar a sua declaração anual. 

O órgão responsável pelo recebimento do tributo e da declaração de IR é a Receita Federal. Em operações que contam com o recolhimento do imposto na fonte, a retenção realizada é repassada ao Fisco durante o ano.  

Quando o recolhimento fica a cargo do contribuinte, o pagamento deve acontecer no prazo determinado de acordo com a operação realizada. Por exemplo, em operações de day trade na bolsa de valores, há incidência de uma alíquota de 20% sobre o ganho obtido. 

Nesses casos, o contribuinte deve recolher o IR sobre o lucro obtido até o último dia útil do mês subsequente ao da negociação. O pagamento é feito por meio de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). 

Caso o recolhimento não seja feito no prazo ou se houver um pagamento menor que o necessário, o montante devido será apurado após a entrega da declaração à Receita Federal. Nessa oportunidade, a quantia estará atualizada, acrescida de eventuais juros e multas. 

Entretanto, é válido destacar que pagar imposto é diferente de declará-lo ao Fisco. Então há situações em que o contribuinte recolhe o IR, mas fica dispensado de declará-lo. Também existem hipóteses em que a operação é isenta do tributo, entretanto, deverá ser declarada. 

A seguir, confira os dois tipos de declaração existentes! 

Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 

A chamada DIRPF (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física) é o documento que deve ser preenchido e entregue à Receita Federal pelas pessoas físicas legalmente obrigadas a declarar IR. 

Segundo a regulamentação aplicável, no IR 2022/2023, é obrigado a declarar quem: 

  • recebeu, ao longo de 2022, mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis; 
  • recebeu mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos e não tributáveis ou tributados na fonte; 
  • recebeu mais de R$ 142.798,50 em renda bruta de atividade rural; 
  • queira compensar prejuízos da atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário; 
  • possuía, até 31 de dezembro de 2022, bens ou direitos (inclusive terra nua), em valor total superior a R$ 300 mil; 
  • realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; 
  • ganhou capital com a venda de um imóvel (sem realizar a compra de outro em até 180 dias) e outros bens sujeitos à tributação; 
  • passou a residir no Brasil em 2022 e manteve a condição até 31 de dezembro do mesmo ano. 

O prazo para a entrega da DIRPF costuma ficar aberto entre o primeiro dia útil de março até o último dia útil do mês de abril. Porém, com a pandemia de covid-19 (iniciada em 2020), os anos-calendários de 2020/2021 e 2021/2022 tiveram o prazo postergado para o último dia útil de maio. 

Aquele que for obrigado a declarar IR e não enviar a declaração dentro do prazo estará sujeito a uma multa de 1% ao mês sobre o valor devido. A penalidade mínima fica em R$ 165,74, podendo alcançar o máximo de 20% do imposto devido. 

Ademais, o CPF (cadastro de pessoa física) do contribuinte poderá ficar suspenso até a regularização da situação, o que pode dificultar a abertura de contas, emissão de passaporte etc. 

Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica 

Por sua vez, a DIRPJ (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica) era o documento utilizado por empresas para declararem os seus rendimentos ao Fisco. Nela, eram declarados os resultados das operações realizadas entre 1º de janeiro até 31 de dezembro do ano anterior ao da declaração. 

Entretanto, a partir do ano-calendário de 2014, a DIRPJ foi substituída pela ECF (Escrituração Contábil Fiscal). Portanto, atualmente, é a ECF que discrimina as informações contábeis e fiscais de uma companhia para apuração do IR a ser recolhido. 

A apresentação da ECF é obrigatória para as empresas tributadas pelo regime de lucro real, arbitrado ou presumido. Isso também vale para as companhias isentas ou imunes de tributação.  

O contribuinte PJ somente estará dispensado de entregar o ECF se for optante pelo Simples Nacional ou se tratar de uma companhia inativa. Os órgãos públicos e autarquias também estão dispensados de apresentar o documento. 

O prazo para entrega da ECF é diferente da DIRPF e da extinta DIRPJ, podendo ser enviada até o último dia útil do mês de julho do ano posterior ao período de escrituração. Eventuais multas e penalidades em caso de atraso variam conforme o enquadramento da empresa. 

A apuração do IR para organizações pode ser feita por mês, trimestre, ano ou evento. Desde o ano de 1995, a alíquota a ser recolhida é de 15% sobre o lucro, seja sociedade civil ou comercial. Também há um acréscimo de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20 mil por mês. 

Para concessionárias de serviços públicos — como energia, telefonia, saneamento e transporte — a alíquota fica em 6%. Nesse caso, a apuração é feita sobre o lucro inflacionário acumulado, realizado no período de apuração (trimestral ou anual) do imposto. 

O que é a declaração de Imposto de Renda isento?  

Após compreender o conceito relacionado aos termos como DIRPF e DIRPJ, chegou o momento de conferir o que é a declaração de Imposto de Renda isento. 

Também chamada de DAI, a Declaração Anual de Isento era um documento apresentado por quem não se enquadrava em nenhuma das hipóteses de envio obrigatório da DIRPF. O seu objetivo era manter atualizado o CPF do cidadão. 

Assim, era possível identificar pendências cadastrais, excluir o CPF de pessoas falecidas, entre outros processos. Porém, a DAI deixou de ser obrigatória a partir de 2008, quando a Receita Federal alterou a regulamentação acerca do assunto. 

Apesar de não ser obrigatório, há profissionais que aconselham o preenchimento de uma DAI manual e o seu envio à Receita Federal. Isso ajuda a evitar que você caia na malha fina ou que seus dados gerem dúvidas. 

A própria Receita Federal disponibiliza em seu site um modelo para os interessados em atestar, por escrito, a sua isenção. Para encontrá-lo, basta digitar o termo “DAI” ou “Declaração Anual de Isento” na ferramenta de busca presente no site. 

Depois de preencher o documento com os seus dados pessoais, ano-exercício em que você atesta a condição de isento, cidade, data e assinatura, basta encaminhá-lo à Receita Federal. Contudo, cabe destacar que não há penalidade em não fazer a declaração, caso você, de fato, não precise declarar o IR. 

Quais são as situações que isentam uma pessoa de declarar IR em 2023? 

Sabendo que existem situações em que uma pessoa pode ser isenta de apresentar a declaração de IR, é possível que você queira saber quais são elas. Na prática, está dispensado de realizar o envio quem não cumpre um dos requisitos obrigatórios divulgados pela Receita Federal.  

Considerando as regras de 2022, fica dispensado quem: 

Recebeu menos de R$ 28.559,70 no ano 

Considerando que somente aqueles que receberam mais de R$ 28.559,70 no ano são obrigados a declarar IR, quem recebe menos que essa quantia está dispensado desse dever legal. Isso representa um salário mensal inferior a R$ 2.379,98. 

Recebeu menos de R$ 40 mil em renda isenta e não tributada ou tributadas diretamente na fonte 

Uma pessoa pode receber diferentes rendimentos isentos de IR ou retidos exclusivamente na fonte. Por exemplo, os juros semestrais recebidos de um investimento de renda fixa possuem o recolhimento de IR exclusivamente na fonte.  

Caso essa receita fique abaixo de R$ 40 mil no ano, ela não gera a obrigatoriedade de declarar IR. O mesmo pode ser dito em relação a dividendos recebidos de empresas e FIIs (fundos imobiliários), que são isentos de IR para pessoas físicas.  

Obteve rendimento de atividade rural inferior a R$ 142.798,50 

Caso você exerça uma atividade rural, mas não tenha um rendimento anual superior a R$ 142.798,50, não precisará fazer a declaração. Quando dividida a quantia por 12 meses, isso corresponde a uma renda rural mensal de até R$ 11.899,88. 

Na prática, é considerada atividade rural os ganhos provenientes de agricultura, pecuária, extração e exploração vegetal e animal, transformação de produtos decorrentes da atividade rural etc. 

Porém, se você tiver rendimentos de outras atividades, como aluguéis, pensões e salário, e esse valor anual somado for maior que R$ 28.559,70, haverá a obrigatoriedade de apresentar a DIRPF. O mesmo vale caso seja excedido o limite de R$ 40 mil em renda isenta ou retida na fonte. 

Não queira compensar prejuízos da atividade rural do exercício atual ou anteriores 

Um benefício para quem é produtor rural é a possibilidade de compensar os prejuízos com a atividade rural de anos anteriores no exercício atual. Vale afirmar que é proibido compensar prejuízos havidos no exterior com lucros obtidos no território nacional. 

Para conseguir compensar os prejuízos, o contribuinte deverá possuir a escrituração com registro das receitas, despesas e investimentos, ainda que esteja dispensado desta obrigação. Contudo, se ele não quiser fazer essa compensação, não estará obrigado a apresentar a declaração. 

Não possuía, bens ou direitos em valor superior a R$ 300 mil no ano-calendário 

Como você viu, somente as pessoas que reúnem mais de R$ 300 mil de patrimônio, entre imóveis, veículos, investimentos, entre outros, são obrigados a declarar. Já quem não possui esse montante ou se desfez dele antes de 31 de dezembro de 2022, são isentos de declarar IR. 

Não operou na bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas 

Se, em 2022, você não realizou nenhuma operação na bolsa de valores de mercadorias, de futuros e assemelhadas — como o mercado de criptomoedas — não precisará declarar IR. 

Porém, é válido destacar que as operações de compra e venda de ações ou FIIs na bolsa devem ser declaradas. Nesse sentido, se você for obrigado a apresentar a DIRPF, você precisará declarar mesmo os rendimentos isentos. 

Deixou de ganhar capital com a venda de imóveis ou bens sujeitos à tributação 

Nem sempre a compra e venda de um imóvel se revela um negócio lucrativo. Pode acontecer de você comprar um imóvel e, posteriormente, ser edificada uma construção no bairro ou na região que diminua o valor do seu bem — como um presídio, uma fábrica poluente, entre outros. 

Como o Imposto de Renda recai sobre os ganhos financeiros, os prejuízos não são tributados, seja com imóveis ou outros bens sujeitos a tributação. Seguindo essa mesma lógica, eles também não geram a obrigatoriedade de apresentar a declaração de IR. 

É válido frisar que se você utilizar o dinheiro da venda de um imóvel na compra de outro no Brasil, ficará dispensado de pagar IR sobre o lucro. No entanto, essa operação de venda e compra deve ser realizada em um prazo de até 180 dias, para garantir a dispensa do pagamento. 

Passou a residir no Brasil, mas voltou a morar no exterior antes de 31 de dezembro  

Não é raro encontrar pessoas que, por algum motivo, tiveram que voltar para o Brasil ao longo do ano. Por exemplo, é o caso de quem tem o visto expirado, perdeu o emprego no país estrangeiro, terminou o intercâmbio etc. 

Caso elas retornem ao Brasil após morarem no exterior e estabeleçam residência até 31 de dezembro do ano-calendário, haverá a obrigação de apresentar a DIRPF. Porém, se acontecer de a pessoa voltar a residir no exterior antes desse prazo, ela estará desobrigada de enviar o documento. 

Conste como dependente na declaração de outra pessoa 

Toda a pessoa que declarar Imposto de Renda poderá adicionar os seus dependentes, visando obter o abatimento de sua base de cálculo do IR. Cada dependente dá direito a um desconto de até R$ 2.275,08 no imposto a ser pago. 

Podem ser incluídos como dependentes: 

  • cônjuge ou companheiro de união estável e os dependentes deles; 
  • filhos e enteados de até 21 anos ou até 24 anos se estiver cursando ensino superior, ou de qualquer idade se forem incapazes para trabalhar; 
  • filhos casados ou em união estável, bem como os seus respectivos cônjuges e filhos, desde que se enquadrem nas demais regras;  
  • irmãos, netos e bisnetos de até 21 anos, desde que você tenha a guarda judicial deles ou caso eles se encaixem nos mesmos critérios anteriores; 
  • outros menores que você crie e eduque, desde que tenha a guarda judicial deles; 
  • pais, avós e bisavós, desde que tenham recebido rendimentos (tributáveis ou não) até R$ 22.847,76 em 2022; 
  • sogros podem entrar na sua declaração, mas somente se você declarar seu cônjuge como dependente e os seus rendimentos não ultrapassarem o valor acima do estabelecido para 2022; 
  • pessoa incapaz — menor de 16 anos ou aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não têm o discernimento necessário para viver em sociedade. Entra nessa classificação quem não consegue exprimir suas vontades, ainda que por motivos passageiros; 
  • dependentes que não moram no Brasil, mas que se encaixam em algum dos critérios acima; 
  • parentes falecidos em 2022 que se encaixavam nos critérios de dependente; 
  • ex-cônjuge e filhos que recebem pensão alimentícia. 

Nessas hipóteses, quem for declarado como dependente não precisará apresentar a sua própria DIRPF. Isso desde que os seus bens e rendimentos tenham sido declarados pelo contribuinte que apresentou a declaração. 

Quem é isento de apresentar a DIRPF também é isento de recolher IR? 

Ao chegar até aqui, você aprendeu que existem situações em que uma pessoa é dispensada do dever de declarar o seu IR. Nesse sentido, é comum surgir a dúvida se essa condição também isenta o contribuinte do recolhimento do imposto. 

A resposta a esse questionamento é negativa, pois nem sempre o contribuinte isento de declarar IR conta com a liberação do pagamento do imposto e vice-versa. Na verdade, há momentos em que o contribuinte pode ter a isenção de ambos ou de apenas um deles. 

É o caso, por exemplo, de quem investe na poupança. Esse é um dos poucos investimentos que têm os rendimentos isentos do pagamento de Imposto de Renda. No entanto, caso a sua rentabilidade supere o montante de R$ 40 mil no ano, o investidor será obrigado a declará-lo. 

O mesmo acontece se o investidor tiver mais de R$ 300 mil na caderneta, já que, nesse cenário, ele se enquadraria em outra hipótese em que a declaração é obrigatória.  

Por outro lado, quem investe em ações conta com isenção sobre o recebimento de dividendos — como você já viu. Além disso, o investidor conta com a isenção de IR sobre se o volume financeiro de papéis vendidos por mês ficar abaixo de R$ 20 mil. 

Ou seja, ele ficará isento do pagamento de IR nessas situações, mas será obrigado a apresentar a DIRPF por ter realizado operações na bolsa de valores. Confira outros critérios que se enquadram nessa mesma situação: 

Maior de 65 anos 

O aposentado ou pensionista que tenha mais de 65 anos terá direito à isenção do pagamento e da declaração de Imposto de Renda. Contudo, os rendimentos serão isentos apenas até o montante de R$ 3.807,96 por mês (o dobro da isenção comum). 

Caso o valor recebido supere essa quantia, haverá cobrança de IR sobre o excedente. Ademais, o aposentado somente estará isento de apresentar a DIRPF se ele não se enquadrar em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade. 

Portador de doença grave 

As pessoas que possuem doenças consideradas graves contam com a isenção do pagamento do Imposto de Renda. Entretanto, esse benefício depende da apresentação de um laudo médico do SUS (Sistema Único de Saúde) com o CID (classificação internacional de doenças) da enfermidade. 

São consideradas graves as seguintes doenças: 

  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida); 
  • Alienação mental; 
  • Cardiopatia grave; 
  • Cegueira (inclusive monocular); 
  • Contaminação por radiação; 
  • Doença de Paget em estados avançados; 
  • Doença de Parkinson; 
  • Esclerose múltipla; 
  • Espondiloartrose anquilosante; 
  • Fibrose cística (mucoviscidose); 
  • Hanseníase; 
  • Hepatopatia grave; 
  • Nefropatia grave; 
  • Neoplasia maligna (câncer); 
  • Paralisia irreversível e incapacitante; 
  • Síndrome de Talidomida; 
  • Tuberculose ativa. 

O laudo deverá ser entregue ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e não à Receita Federal. Ele será responsável por avaliar a veracidade do documento e da enfermidade avaliada, a qual, se for comprovada, será cadastrada no sistema do Fisco para ser concedida a isenção. 

Também vale registrar que se o laudo atestar que a moléstia foi contraída em exercícios fiscais anteriores, é possível pedir a restituição ou compensação do IR. Nesse caso, pode ser necessário retificar as declarações dos períodos abrangidos pelo laudo e, posteriormente, solicitar a devolução ou abatimento das quantias pagas. 

De toda a forma, independentemente da doença grave reconhecida, a isenção de recolhimento de IR não dispensa o contribuinte de apresentar a sua DIRPF. Isso se ele atender um dos critérios em que a apresentação é obrigatória. 

Quem consta como dependente em outra declaração 

Aquele que foi declarado como dependente por outro contribuinte, além de ficar dispensado de declarar o Imposto de Renda, também não precisa recolher o tributo. Isso porque o declarante já estará fazendo isso em seu nome. 

O que mais devo saber sobre a declaração de Imposto de Renda de 2023? 

Agora você já reúne bastante conhecimento sobre o Imposto de Renda 2022/2023, inclusive sobre quem pode ser isento de recolhimento e de declará-lo. De todo o modo, ainda há pontos importantes para serem estudados. 

Confira! 

Tabelas do Imposto de Renda mensal e anual 

Quando você declara o seu IR, existe a possibilidade de haver valores a serem recolhidos ao Fisco. Nesse contexto, ao consultar as tabelas de IR mensal e anual é possível calcular o quanto você terá que pagar de imposto, veja a tabela mensal: 

Base de cálculo Valor em 2022 Alíquota Dedução 
Faixa de isenção De R$ 0,00 até R$ 1.903,98 Isento R$ 0,00 
Primeira faixa De R$ 1.903,98 até R$ 2.826,65 7,5% R$ 142,80 
Segunda faixa De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15% R$ 354,80 
Terceira faixa De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 22,5% R$ 636,13 
Quarta faixa Acima de R$ 4.664,68 27,5% R$ 869,36 

Já a tabela anual é a seguinte: 

Base de cálculo Valor em 2022 Alíquota Dedução 
Faixa de isenção De R$ 0,00 até R$ 22.847,76 Isento R$ 0,00 
Primeira faixa De R$ 22.847,77 até R$ 33.919,80 7,5% R$ 1.713,58 
Segunda faixa De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60 15% R$ 4.257,57 
Terceira faixa De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16 22,5% R$ 7.633,51 
Quarta faixa Acima de R$ 55.976,16 27,5% R$ 10.432,32 

Programa para declarar o IR 2022/2023 

A DIRPF pode ser preenchida e entregue de modo rápido e prático por meio do software fornecido pela própria Receita Federal — chamado Meu Imposto de Renda. Ele está disponível para desktop e celulares com os sistemas Android ou iOS. 

Se essa é a primeira vez que você o utiliza, será necessário cadastrar todos os seus dados nos campos de preenchimento obrigatório. Por outro lado, na hipótese de você já ter entregado a DIRPF de exercícios anteriores, é possível optar pelo modelo de declaração pré-preenchida. 

Você também poderá escolher entre apresentar a versão completa da declaração ou o modelo simplificado. A diferença entre elas é que a primeira permite que o contribuinte deduza uma série de despesas que teve no ano com saúde, educação, Previdência Privada etc. 

Já a versão simplificada permite deduzir apenas 20% sobre os ganhos tributáveis declarados. Na prática, o próprio sistema indica os valores que seriam devidos ou restituídos em cada situação, facilitando a escolha pela opção mais vantajosa.  

Conclusão 

Neste artigo, você aprendeu quem está isento de apresentar a declaração de Imposto de Renda em 2022/2023. Também viu quem é obrigado a recolher esse imposto e, sendo o seu caso, não deixe de observar todos os detalhes para preencher o documento corretamente.  

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