Insider Trading: entenda o que é e por que é considerado crime!

As decisões nos investimentos em renda variável devem considerar a volatilidade das alternativas, pois elas podem ser afetadas por diversos fatores. O problema é que algumas pessoas recorrem a práticas para usar essas variações em benefício próprio, como o insider trading. Você já ouviu falar sobre ele?

Essa é uma forma de obter conhecimentos exclusivos e antecipar comportamentos do mercado. Contudo, a conduta é considerada criminosa, prejudicando a equidade nesse ambiente. Assim, ela pode gerar consequências como multas e até sanções penais.

Neste artigo, você entenderá o que é o insider trading, quais são os problemas dessa prática e outros fatos relevantes sobre o tema.

Boa leitura!

O que é insider trading?

O termo insider trading vem da língua inglesa e pode ser traduzido como “negociação interna”. Essa é uma expressão para se referir à negociação que é realizada com base em informações privilegiadas.

Assim, o insider trading ocorre quando uma pessoa tem acesso a dados de determinada empresa que ainda não estão disponíveis para o restante do mercado. Com base nesse conhecimento, o investidor ou especulador pode realizar operações aproveitando vantagens indevidas.

Considere que as companhias com ações listadas na bolsa de valores estão frequentemente envolvidas em decisões de impacto, que impactam no seu desempenho. Nesse sentido, algumas pessoas, como os sócios majoritários e determinados funcionários, podem ter acesso prévio às informações por participarem das operações.

Portanto, o insider trading ocorreria se um indivíduo que conseguiu esses dados antes do mercado realizasse operações com base neles. Esses conteúdos podem ser utilizados por pessoas que fazem parte da rotina da companhia ou ser vazados.

Diante de indícios da ocorrência, é feita uma investigação para analisar de modo mais aprofundado. Afinal, é sempre preciso comprovar as situações antes de aplicar qualquer penalidade.

O que é uma informação privilegiada?

Você já entendeu que o insider trading acontece quando há acesso a informações privilegiadas sobre determinada companhia ou ativo de mercado. No entanto, é preciso ter clareza sobre o que pode ser considerado uma informação desse tipo.

As empresas listadas na bolsa de valores devem se submeter a uma série de regras, que abrangem a transparência sobre as suas operações e negociações. Manter os registros atualizados e facilmente acessíveis, por exemplo, é fundamental para que os investidores e interessados em investir possam decidir as transações.

Contudo, algumas situações podem exigir sigilo por determinado tempo até que as negociações se concretizem e os projetos sejam efetivados. Esses processos só podem se manter em segredo durante determinados prazos, pois é essencial compartilhar os dados com o público.

Nesse contexto, as informações são consideradas privilegiadas quando são acessadas durante a fase sigilosa. Ao obter conhecimento sobre movimentações da companhia que ainda não foram divulgadas, o indivíduo adquire uma vantagem no mercado, que retira a igualdade das operações.

Algumas informações que podem ser consideradas privilegiadas quando forem mantidas em segredo pela companhia são:

• dados financeiros, como lucros ou prejuízos;
• mudanças no controle acionário;
• fusões, aquisições ou cisões;
• parcerias com outras empresas;
• aprovação de projetos;
• processos judiciais.

Entre as classificações, os insiders — as pessoas que praticam essas infrações — podem ser primários. Eles são chamados assim quando têm acesso direto aos dados exclusivos. Esse grupo abrange administradores, controladores, consultores, advogados e outros profissionais.

Também existem os insiders secundários, que são as pessoas que recebem a informação dos primários. Eles não necessariamente têm vínculo com a companhia e o processo de vazamento de conteúdos sigilosos é chamado de tipping.

Por que essa prática é considerada crime?

As boas decisões no mercado financeiro dependem de conhecimentos aprofundados sobre as oportunidades antes de investir, certo? Contudo, esse estudo deve ser feito de forma lícita, respeitando diversas regras.

Nesse contexto, a prática de insider trading é considerada ilegal porque ela fere a igualdade de condições no mercado. Afinal, saber de fatos relevantes antes da sua divulgação permite ao infrator antecipar a reação do mercado e obter lucros simplesmente por ter acesso a informações secretas e não disponíveis para o público.

Essa prática torna a concorrência no ambiente da renda variável desleal, desestimulando os agentes que utilizam apenas as informações públicas como referência em suas operações. Por esse motivo, a bolsa de valores e os órgãos regulatórios de valores mobiliários proíbem a prática.

Qual a diferença para o front running?

Além do insider trading, existe outra prática semelhante no mercado financeiro considerada ilegal: o front running, que significa em tradução livre “corrida na frente”. Neste caso, o procedimento é realizado por um operador do mercado.

Essa pessoa utiliza informações sobre operações de clientes para obter vantagens pessoais. Ele pode, por exemplo, realizar a compra ou venda de alternativas antes de uma grande ordem de negociação. Ciente da transação que ocorrerá pelo cliente, ele antecipa efeitos dela no mercado e pode obter lucros.

O front running também é considerado ilegal, pois, similarmente ao insider trading, o operador utiliza as informações privilegiadas para ter ganhos pessoais. Ele consiste em uma violação da responsabilidade do profissional, ferindo os interesses do cliente e a integridade do mercado.

Um exemplo real de front running ocorreu em 2020, por um operador do Credit Suisse. Ele era responsável por lançar ordens de clientes do banco suíço no mercado brasileiro. Foi descoberto que, antes de grandes operações, o profissional realizava transações com base nos dados de seu conhecimento.

Para evitar ser descoberto, as negociações eram feitas em nome de sua avó de 92 anos. O caso foi revelado e gerou uma multa milionária.

E o que significa spoofing?

Você já conheceu o insider trading e o front running. Agora é relevante saber o que é o spoofing, outra prática ilegal no mercado financeiro. Esse termo, que vem da língua inglesa, significa “falsificado”.

No spoofing, há a criação de uma oferta ou ordem de compra falsa. Esse é um golpe que tem como finalidade enganar os investidores, induzindo-os a tomarem decisões equivocadas. A partir desse anúncio falso, o operador cria uma sensação de oferta ou demanda que não condiz com a realidade.

Desse modo, ele pode influenciar os preços das alternativas e aumentar o seu lucro. Como você pode ver, o spoofing é uma forma de manipular o mercado financeiro, enquanto o insider trading envolve o uso de informações reais, mas que são utilizadas de forma desleal.

Quais são as consequências do insider trading para o mercado financeiro?

A prática do insider trading é desestimulada e punida pelas suas consequências aos investidores e ao mercado financeiro de forma geral. Esse ambiente conta com regras rígidas e forte controle para garantir a equidade e a transparência nas negociações que ocorrem na bolsa de valores.

Nesse sentido, é fundamental preservar a igualdade de condições e oportunidades para todos os investidores ou especuladores. O acesso e uso em benefício próprio de informações privilegiadas sobre movimentações prejudica esse equilíbrio e igualdade.

A fiscalização sobre essa prática é de responsabilidade da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O órgão tem mecanismos para evitar que isso aconteça e prevê punições quando ocorrerem infrações que se enquadrem como insider trading.

É relevante saber que todas as empresas listadas na bolsa de valores são obrigadas a divulgar determinadas informações ao público, mantendo-as atualizadas. Desse modo, é fundamental garantir que todas as pessoas tenham acesso a esses conteúdos ao mesmo tempo.

Os envolvidos no negócio têm a responsabilidade de manter sigilo quando houver a necessidade de preservar determinada movimentação em segredo.

Além de distorcer a igualdade de informação no mercado financeiro, outra consequência dessa prática é que ela pode desencorajar o investimento. Ao perceber que esse ambiente é desigual e manipulado, os investidores tendem a descredibilizá-lo e reduzir a sua participação.

Em níveis mais elevados de descrença no mercado e redução dos investimentos, ocorrem efeitos indesejáveis como diminuição da liquidez das alternativas, queda nos preços e declínio da bolsa. Como resultado, todo o mercado é prejudicado.

Grandes operações nesse sentido também levam a uma distorção nos preços das ações. Isso porque elas ocorrem a partir de comportamentos de investidores com informações privilegiadas, reduzindo as chances da sua cotação refletir o valor real do papel.

Qual é a punição para o insider trading?

Como foi possível aprender, o insider trading é considerado crime no Brasil. Para lidar com essa infração, a Lei n.º 6.385 de 1976 é a responsável por determinar o enquadramento e as punições para a prática.

A mesma lei criou a CVM, que, como você viu, é responsável por fiscalizar esse mercado. O órgão identifica as infrações e pode aplicar punições, como advertências, multas e o impedimento de assumir cargos administrativos.

Vale notar que a lei não se limita aos casos em que o insider realiza operações em seu nome. Se as negociações forem feitas no nome de outras pessoas, também há enquadramento como prática ilegal.

A partir da identificação e investigação por parte da CVM, a entidade aponta os agentes e o Ministério Público Federal (MPF) pode investigar. Assim, podem ser aplicadas as sanções judiciais, caso aplicável.

Para os crimes descritos, a punição pode ser uma multa de até três vezes a quantia arrecadada a partir da vantagem ilícita no mercado financeiro. O autor da infração também pode sofrer uma pena de reclusão de 1 a 5 anos.

A sanção é aumentada em um terço nos casos em que o autor tenha conseguido acesso às informações sigilosas por meio do seu cargo ou posição ocupada, bem como por relações comerciais.

Nessas situações, entende-se que o insider utilizou a sua relação de confiança com o emissor dos valores mobiliários para obter vantagens pessoais.

Ainda, é válido destacar a possibilidade de o autor do crime ser responsabilizado civilmente. Aquele que foi lesado pela prática pode requerer na justiça uma indenização, correspondente aos danos morais e materiais.

Quais medidas a CVM mantém para coibir essa prática?

Como essa é uma prática bastante prejudicial ao mercado financeiro, a CVM adota medidas para coibir ações dessa natureza. Dessa maneira, o problema é atenuado a partir de providências educativas e de conscientização.

Veja quais são as estratégias do órgão!

Proibição do uso de informação privilegiada

A proibição propriamente dita do uso de informações privilegiadas é a principal medida para evitar a prática do insider trading. Ela tem a finalidade de manter a equidade e preservar os investidores que não têm acesso aos fatos não publicados por uma companhia ou fundo, por exemplo.

Dessa forma, a CVM busca evitar que pessoas direta ou indiretamente relacionadas à empresa tenham ganhos extraordinários no mercado financeiro a partir desses conhecimentos.

O órgão entende que essas pessoas estariam em condições de superioridade no ambiente, em relação aos agentes que desconhecem tais informações.

Enfatização do dever da empresa de informar fatos relevantes

Para evitar que as informações essenciais fiquem restritas aos agentes internos da companhia, a CVM também enfatiza o dever da empresa de tornar públicos os fatos relevantes. Eles devem estar acessíveis a todas as pessoas interessadas, simultaneamente.

Portanto, é um dever jurídico da administração das companhias listadas na bolsa de valores divulgar atos e decisões, bem como os demais fatos relevantes que possam ocorrer. Essa é uma forma de evitar que as informações se tornem secretas e possam ser usadas para obter vantagem.

Vedação de determinadas operações no mercado

Dentre as providências adotadas pela CVM para auxiliar no combate ao insider trading está a vedação de algumas operações no mercado. Assim, são vedadas transações à vista dentro de determinados prazos.

A medida ajuda a controlar o problema, pois os administradores da empresa ou pessoas que conhecem os seus negócios tendem a ter uma visão global do seu desempenho. Desse modo, os operadores são capazes de realizar prospecções com base nesses dados.

Elaboração de relatórios sobre a posição acionária de alguns agentes

Por fim, as empresas têm a obrigação de apresentar relatórios periódicos que indiquem a posição acionária de pessoas diretamente ligadas a ela. A partir dessa medida, os investidores podem avaliar a quantidade e a qualidade da participação dos diretores e outros envolvidos na companhia.

Como você viu, o insider trading é uma prática desleal no mercado financeiro, que deve ser evitada e que é desestimulada. Como esse ambiente busca preservar a igualdade de condições entre os participantes, é fundamental que todos tenham acesso aos mesmos conhecimentos.

Ajude na conscientização sobre esse problema compartilhando este artigo em suas redes sociais!