Banco Central do Brasil (BACEN): o que faz e como funciona? 

O Banco Central do Brasil realiza atividades fundamentais para a economia e para o correto funcionamento do sistema financeiro do Brasil. Logo, conhecer essa instituição permite entender melhor como ela atua e como as decisões são tomadas por ela. 

Ao compreender as atividades que a entidade desempenha, também fica mais fácil entender como ele interfere no cotidiano dos brasileiros. Por isso, vale a pena esclarecer as principais dúvidas que surgem sobre esse órgão e sua atuação no Brasil.  

Ao continuar a leitura deste artigo elaborado pelo nosso time, da Genial Investimentos, você entenderá a história do Banco Central, como ele funciona e seu papel na economia brasileira. 

Vamos lá? 

O que é o Banco Central do Brasil? 

Também conhecido como Bacen, o Banco Central do Brasil é uma autarquia federal autônoma com atuação em todo o sistema financeiro nacional. Por esse motivo, a entidade não está subordinada a um Governo, ministério ou outro órgão público.   

O Bacen é formado por um presidente indicado pelo Poder Executivo e que deve ser aprovado pelo Senado Federal. Abaixo do órgão, há setores que abordam temas específicos. Apesar de ser conhecido como o banco dos bancos, sua atuação não é limitada às instituições financeiras. 

O funcionamento da entidade é baseado na atuação de comitês e comissões especiais formados por especialistas da área. Eles agem de modo a tomar decisões sobre a política monetária nacional, visando alcançar objetivos de segurança e estabilidade. 

Para tanto, o Banco Central realiza projeções, análises, regulamentações e ações referentes à economia brasileira. Isso permite que a entidade estruture e implemente os fatores essenciais para a sua atuação. 

Qual é a história do Bacen? 

Além de saber o que é o Banco Central, é importante conhecer a sua história. Desde o fim do século XIX, o Brasil já tinha consciência da necessidade de criar um banco dos bancos. Essa entidade deveria ter o poder de emitir papel-moeda com exclusividade, além de atuar como banqueiro do Estado. 

Contudo, um dos fatores que explica a longa demora para a criação do Banco Central no país foi o surgimento do Banco do Brasil, em 1808. A instituição tinha duplo papel, pois exercia funções de banco central misto e era responsável pela venda de produtos privativos da administração e contratos reais. 

Apesar de ser o encarregado pelo controle monetário do país, o trabalho do Banco do Brasil era limitado. Então, em 1945, o governo de Getúlio Vargas criou a Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc). O objetivo era aumentar a fiscalização do sistema financeiro do Brasil e combater a inflação que ameaçava o país. 

Nessa época, o Tesouro Nacional era o órgão responsável por emitir papel-moeda. Já em 1964, foi criado o Banco Central do Brasil, como autarquia federal e parte do Sistema Financeiro Nacional (SFN). No entanto, o Bacen iniciou suas atividades em 1965, 90 dias após a publicação da Lei nº 4.595. 

O reordenamento financeiro governamental começou em 1985, com a separação das funções do Banco Central, Banco do Brasil e Tesouro Nacional. O processo se estendeu até 1988, com a transferência das atividades de autoridade monetária do Banco do Brasil para o Bacen. 

Já as funções atípicas exercidas pelo Bacen, como aquelas relacionadas à administração e ao fomento da dívida pública federal, foram passadas para o Tesouro Nacional. 

Qual é o papel do Bacen no sistema financeiro nacional? 

Depois de conferir a história do Banco Central do Brasil, é hora de entender quais são as suas principais responsabilidades. Como a instituição é bastante relevante para a economia do país, seu papel se divide em diversas funções. 

Confira! 

Emitir papel-moeda 

Você sabia que o Bacen é a única instituição autorizada a emitir papel-moeda? Como um dos objetivos da entidade é manter o equilíbrio econômico, ela detém o monopólio sobre a emissão da moeda nacional. 

Para isso, o Bacen opera com a Casa da Moeda e estabelece, por meio de contrato, quanto dinheiro será fabricado. A confecção do papel-moeda também segue as determinações autorizadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). 

Desse modo, o Banco Central não atua isoladamente, mas é o único responsável por definir como o processo acontecerá. Na prática, a emissão ocorre com muito controle para evitar fraudes.  

Ademais, convém pensar que a quantidade de dinheiro em circulação na economia impacta diretamente a inflação. Se há um volume maior de papel-moeda disponível, o consumo é incentivado, o que aumenta os preços e a pressão inflacionária. O efeito contrário também acontece. 

Fiscalizar instituições financeiras 

Outro papel de destaque do Bacen é sua atuação junto às instituições financeiras bancárias e não bancárias presentes no Brasil. Afinal, elas só podem operar no mercado brasileiro se receberem a autorização do Banco Central e seguirem regras específicas. 

Além disso, o Bacen define os pacotes e cestas de serviços que devem ser oferecidos aos clientes, estabelece limites para as taxas bancárias e define a necessidade de os bancos fecharem o dia com caixa positivo, por exemplo. 

Em determinadas situações, o Banco Central pode auxiliar as instituições bancárias que passam por dificuldades, como aquelas que precisam de recursos para realizar operações pontuais. 

Agir como depósito de operações internacionais 

O Bacen também é o responsável pela reserva nacional de moedas internacionais disponíveis no Brasil. Ele protege o montante e funciona como uma espécie de seguro em momentos de especulação cambial. 

Quando o Banco Central atua como depósito de operações internacionais, a entidade confirma a autoridade que o país tem diante das eventualidades que podem ocorrer no mercado estrangeiro. 

Operar no mercado de câmbio 

Ainda, o Banco Central gerencia as reservas cambiais, visando garantir o poder de compra do país. O órgão também assegura o bom funcionamento das operações internacionais, assim como gerencia e acompanha o câmbio flutuante — que passa por variações conforme as condições do mercado. 

Dependendo das necessidades e condições de mercado, o Bacen pode comprar ou vender moedas estrangeiras para garantir o equilíbrio do câmbio. 

Atuar como banco do Governo 

Além de controlar as reservas internacionais, o Bacen faz o controle do orçamento público e das contas governamentais. Outra função essencial é a regulação das negociações dos títulos públicos. 

A depender das necessidades econômicas, o Banco Central pode adquirir ou vender os títulos do Tesouro Direto. Essa dinâmica ajuda a modificar a circulação de moeda na economia. 

Divulgar informações 

A atuação do Bacen não se limita à tomada de decisão. A entidade também divulga diversas informações sobre o mercado financeiro por meio do Boletim Focus. Esse é um relatório semanal que apresenta dados e projeções para os indicadores financeiros brasileiros. 

Dessa forma, o mercado tem acesso a informações relevantes para fazer projeções e recomendações econômicas, por exemplo. 

Quais são as diferenças entre um Banco Central e um banco comercial? 

Como você viu, o Bacen tem como uma de suas funções a fiscalização e regulação das instituições financeiras que atuam no Brasil. No entanto, mais uma dúvida que você pode ter quanto a ele está relacionada às diferenças dessa entidade para os bancos comerciais. 

Primeiramente, é preciso saber que os bancos comerciais são definidos como instituições financeiras públicas ou privadas que têm o principal objetivo de garantir recursos. Os valores podem ser usados para financiar indústria, comércio, empresas prestadoras de serviços e pessoas físicas. 

Ainda, eles podem oferecer diversos serviços bancários, como abertura de conta, transferências, cartão de crédito, empréstimos e financiamentos. Portanto, um Banco Central não é definido como uma instituição comercial. 

Isso significa que as pessoas não podem abrir contas ou solicitar empréstimos junto a esse tipo de autarquia. Como são entidades do setor público, a instituição também não é voltada à obtenção de lucros. 

Qual é a importância do Banco Central para a economia?  

Agora que você sabe qual é o papel do Bacen no sistema financeiro nacional, o próximo passo é compreender a relevância dessa entidade para a economia brasileira. Nesse sentido, uma das funções do Banco Central é agir para controlar a inflação e manter o poder de compra dos cidadãos. 

A principal forma de exercer o controle inflacionário é com a definição da taxa de juros. O processo acontece por meio do Comitê de Política Monetária (Copom), um órgão do Banco Central.  

O Copom é responsável pela definição da Selic, a taxa básica de juros da economia brasileira. Para tanto, seus integrantes se reúnem a cada 45 dias. No primeiro dia de encontro, eles assistem às apresentações técnicas do Bacen. 

Nesse momento, os membros do comitê acessam informações sobre a evolução e perspectivas da economia nacional e internacional, além de outros dados referentes ao comportamento dos mercados. 

A pesquisa ajuda a embasar as decisões na reunião que ocorre de maneira reservada no segundo dia do encontro. Os membros discutem os dados considerando o cenário macroeconômico e os riscos associados a ele. 

Assim, eles podem aumentar, manter ou reduzir a taxa Selic. O objetivo é direcionar a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para a meta definida pelo CMN. A decisão é divulgada ao mercado por meio de um comunicado. 

O Copom também compartilha na internet a ata do encontro. O documento apresenta os principais temas discutidos durante a reunião e indica as mudanças ocorridas em relação às projeções anteriores. 

A partir do momento em que a meta para a taxa Selic é estabelecida, o Banco Central começa a realizar operações diárias no mercado aberto. Ele compra e vende títulos públicos para manter os juros próximos ao valor definido na reunião. 

Como essas decisões afetam a vida dos cidadãos? 

Também é preciso entender como as decisões do Copom afetam a vida das pessoas. Afinal, as intervenções desse órgão do Bacen na economia geram consequências para a rotina dos brasileiros em diversos aspectos. 

Ao aumentar a taxa básica de juros, por exemplo, os empréstimos e financiamentos se tornam mais caros. Isso é válido tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas que precisam de recursos financeiros. Como o endividamento se torna mais oneroso nesse caso, há um desestímulo ao consumo. 

Por outro lado, se os juros estão altos, a oferta do setor produtivo tende a aumentar, o que costuma resultar em preços menores. Já que o controle da inflação é o principal fator que motiva a política monetária, o consumidor consegue notar seus efeitos. 

Nesse contexto, as decisões do Copom podem exercer influência nas variações de preços de combustíveis, mercados, eletricidade, educação, entre outros produtos e serviços. 

Como o Bacen pode impactar seus investimentos? 

Após entender que a Selic é o principal instrumento da política monetária disponível para o uso do Banco Central, é interessante compreender como ela pode impactar seus investimentos.  

Veja como as decisões relacionadas à taxa de juros afetam o mercado financeiro! 

Renda fixa 

A rentabilidade dos títulos de renda fixa tem relação direta e indireta com a Selic. O Tesouro Selic, por exemplo, rende 100% da taxa básica de juros. 

No caso dos títulos privados, a rentabilidade pode acompanhar o Certificado de Depósito Interbancário (CDI). Esse indicador se relaciona com a Selic e costuma ficar um pouco abaixo dela. 

Como exemplo estão o certificado de depósito bancário (CDB) e as letras de crédito imobiliário e do agronegócio (LCIs e LCAs) pós-fixadas. Então, se a Selic sobe, o retorno desses investimentos é maior. Por outro lado, se houver redução na taxa, os investidores conseguem perceber o movimento contrário na rentabilidade. 

Os demais títulos, como os prefixados e os híbridos, também são influenciados pela taxa básica de juros. No primeiro caso, pode haver alterações em suas ofertas, com disponibilização de remunerações maiores ou menores, a depender da variação da Selic. 

Ainda, como a taxa básica se relaciona com a inflação, as aplicações que acompanham o IPCA também sofrem efeitos semelhantes. 

Já a remuneração do investimento de renda fixa mais popular entre os brasileiros — a poupança — é diretamente influenciada pela Selic. Inclusive, em determinadas situações, a caderneta pode render abaixo da inflação devido às suas regras de rentabilidade. 

Quando isso acontece, seu dinheiro perde poder de compra. Ou seja, mesmo que você observe um aumento no montante investido, a quantia vale menos do que quando você fez o aporte. 

Renda variável 

Em determinados momentos, a redução da Selic pode fazer os investidores migrarem da renda fixa para a renda variável. Um dos motivos para esse movimento é o incentivo ao consumo e à produção das empresas que os juros baixos tendem a promover. 

Dessa forma, o lucro dessas companhias tende a aumentar. Com a possibilidade de rendimentos maiores, suas ações negociadas na bolsa de valores podem se tornar mais atrativas para os investidores. 

Ao mesmo tempo, os títulos de renda fixa perdem rentabilidade quando a Selic está em queda, como você viu. Portanto, ainda que a renda variável tenha um risco maior, muitos investidores preferem buscar oportunidades de ganhos nessa classe diante de um retorno baixo renda fixa, por exemplo. 

Ainda, empresas se beneficiam da Selic baixa. Como os juros cobrados diminuem nessa situação, o acesso ao crédito e a quitação de dívidas são facilitados. Isso pode impulsionar o negócio e, até mesmo, resultar na distribuição de dividendos entre os acionistas. 

Vale ressaltar que, com a Selic alta, os investidores tendem a preferir os investimentos de renda fixa. Nesse contexto, eles têm a oportunidade de rentabilizar mais o dinheiro sem precisar se expor aos riscos da renda variável, afetando a atratividade dessa classe. 

Juros mais altos também afetam o desempenho das empresas, o que pode refletir nas avaliações e projeções do mercado. Assim, a tendência é que diversas alternativas de renda variável apresentem queda nos preços.  

Outros países também têm bancos centrais? 

Até aqui, você conferiu informações relevantes sobre o Banco Central do Brasil. Contudo, é importante saber que esse tipo de instituição não é exclusividade nacional. A maioria dos países independentes conta com bancos centrais responsáveis pelas decisões referentes ao contexto econômico. 

Essas instituições atuam de maneira específica, conforme as necessidades de cada país e respeitando as políticas locais. Cada banco central também tem um determinado nível de independência para agir e tomar decisões. 

Um exemplo está nos Estados Unidos, já que o país conta com o Federal Reserve (Fed). As decisões tomadas por essa instituição exercem impactos em outros mercados. Como resultado, ela é considerada a mais relevante do mundo. 

Quais outros serviços o Bacen oferece para os brasileiros? 

Além de divulgar informações sobre o mercado financeiro, o Banco Central disponibiliza serviços que podem ser bastante úteis para pessoas físicas e jurídicas. Na página do Bacen você encontra um conversor de moedas e uma ferramenta de cotação de câmbio. 

Se você estiver insatisfeito com os serviços prestados por uma instituição financeira, o site tem uma área específica para reclamações. Inclusive, é possível verificar quais são as entidades autorizadas a funcionar antes de abrir a sua conta. 

Outra ferramenta financeira útil é a calculadora do Banco Central, também chamada de Calculadora do Cidadão. Ela foi criada para ajudar as pessoas a tomarem decisões mais acertadas relacionadas com o dinheiro. 

Com a ferramenta, você pode fazer cálculos referentes a: 

• aplicação com depósitos regulares: calcula o montante ao final de um certo número de meses, considerando aplicações mensais de mesmo valor a uma determinada taxa de juros; 
• financiamento com prestações fixas: simula o financiamento com prestações fixas; 
• correção de valores: atualiza uma quantia com base em diversos indicadores, como taxa Selic, índice de inflação e remuneração da poupança; 
• valor futuro de capital: ajuda a saber quanto será o seu lucro com um investimento que tenha rentabilidade prefixada. 

Dessa forma, a calculadora do cidadão torna diversos cálculos acessíveis e facilita a tomada de decisões financeiras. Sem essa ferramenta, você precisaria utilizar recursos individuais e até mais complexos, como uma calculadora financeira tradicional. 

Como o Bacen lida com a inadimplência e o risco de crédito? 

Pensando no Bacen como o banco dos bancos, é esperado que ele tenha medidas para lidar com a questão da inadimplência e o risco de crédito no sistema financeiro, certo? 

Essas ações visam proteger a estabilidade financeira, promover a saúde do sistema bancário e minimizar os efeitos negativos da inadimplência sobre a economia. Portanto, vale a pena entender como o Banco Central do Brasil lida com essas questões. 

Confira! 

Regulação prudencial 

O Bacen define normas e diretrizes para as instituições financeiras. Nesse tipo de regulação financeira, ele estabelece requisitos mínimos de capital, liquidez e provisionamento. 

As regras buscam garantir que as instituições tenham uma base financeira sólida para absorver perdas e reduzir os riscos de inadimplência. 

Supervisão e fiscalização 

Como você aprendeu, o Banco Central supervisiona e fiscaliza as instituições financeiras, monitorando de perto suas atividades e garantindo o cumprimento das normas prudenciais. 

Esse controle inclui a análise frequente das informações financeiras e contábeis das instituições bancárias, bem como a realização de auditorias e inspeções. Além disso, o Bacen realiza a avaliação da qualidade de suas carteiras de crédito.  

Avaliação de risco de crédito 

Outro ponto importante para a ordem do sistema bancário nacional é o fato de o Bacen incentivar as instituições financeiras a adotarem práticas sólidas de gestão de risco de crédito. Isso envolve fatores como: 

• avaliação criteriosa da capacidade de pagamento dos devedores; 
• análise de garantias oferecidas; 
• classificação de risco dos ativos financeiros. 

O objetivo é identificar e mitigar os riscos de inadimplência, promovendo a concessão responsável de crédito. 

Monitoramento do endividamento 

O Banco Central também acompanha os níveis de endividamento do setor financeiro, tanto das instituições como dos tomadores de empréstimos. Esse monitoramento permite identificar eventuais excessos de dívidas que possam comprometer a capacidade de pagamento dos devedores e aumentar o risco de inadimplência. 

Ainda, há regras para que as instituições financeiras constituam provisões e reservas adequadas para evitarem perdas com operações de crédito inadimplentes — como você viu na regulação prudencial. Isso ajuda a proteger o patrimônio delas e a fortalecer sua capacidade de absorver eventuais prejuízos. 

Transparência nas informações 

Promover a transparência e a divulgação de informações pelas instituições financeiras é outra forma de lidar com essas questões. Logo, o Bacen exige a divulgação de dados sobre inadimplência, exposição a riscos e qualidade das carteiras de crédito. 

O processo permite que investidores, analistas e o próprio mercado avaliem a situação financeira das instituições financeiras. 

Restrições à concessão de crédito 

Em casos de risco sistêmico ou excessos de endividamento, o Banco Central pode adotar medidas restritivas à concessão de crédito, como: 

• aumentar os requerimentos de capital; 
• elevar as taxas de juros; 
• estabelecer limites para determinadas operações. 

Essas ações visam conter os riscos de inadimplência e garantir a estabilidade financeira nacional, evitando um comprometimento sistêmico. 

Como você aprendeu, o Banco Central do Brasil tem funções essenciais para as políticas econômica, fiscal e monetária nacional. Ao entender a relevância dessa entidade, você pode acompanhar as decisões da autarquia, já que a sua rotina e os seus investimentos tendem a ser impactados por essas questões. 

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