Quem investiu no mercado financeiro no último ano precisa saber como declarar tudo, inclusive Fundos de Investimento. Recolher o Imposto de Renda é uma obrigação legal para diversos cidadãos, então deixar de observar essa regra traz consequências graves. 

Você sabe como isso funciona? Neste texto você aprenderá quem é obrigado a fazer a declaração anual de Imposto de Renda. Ademais, conhecerá um passo a passo para declarar os Fundos de Investimento.  

Acompanhe! 

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda? 

Antes de saber como se faz a declaração do Imposto de Renda é preciso entender quem precisa fazê-la. Nem todas as pessoas devem recolher esse tributo anualmente, pois é preciso se encaixar nas regras de obrigatoriedade. 

As principais regras são uma faixa de renda mínima ou a posse de bens que ultrapassem o patamar previsto na lei. Esses requisitos costumam ser atualizados frequentemente, por isso é preciso confirmar as normas no site da Receita Federal todo ano. 

Em 2020, por exemplo, eram obrigados a fazer a declaração os cidadãos que: 

  • receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano; 
  • obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na venda de bens ou realizaram operações na bolsa de valores; 
  • tiveram receita bruta anual com atividade rural acima de R$ 142.798,50; 
  • estavam na posse ou propriedade de bens em valor superior a R$ 300.000,00. 

Dessa maneira, se você se encaixa em uma dessas regras precisa realizar a declaração de IR. Até mesmo os isentos podem fazê-la, pois ela é uma forma de comprovar renda e regularizar a situação de determinados bens. 

Como declarar os Fundos de Investimento? 

É fundamental ter cuidado ao realizar a declaração de Imposto de Renda referente aos fundos. A primeira atitude é fazer o download do seu informe de rendimentos na plataforma da corretora. Tenha em mente que devem ser declarados os saldos em fundos superiores a R$ 140,00.  

Com os dados em mãos, basta baixar o programa IRPF no site da Receita Federal, atualizado anualmente. Depois, clique na aba “Bens e Direitos” que é onde o saldo do fundo deve ser declarado. 

Código de declaração  

O código a ser escolhido depende da classificação tributária do fundo, conforme descrito no informe de rendimentos. Os principais são: 

  • Código 71: Fundo de curto prazo; 
  • Código 72: Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC); 
  • Código 74: Fundo de Ações, Fundos Mútuos de Privatização, Fundos de Investimento em Empresas Emergentes, Fundos de Investimento em Participação e Fundos de Investimento de Índice de Mercado. 

Outros dados  

A ficha de Bens e Direitos conta com um campo separado para o contribuinte informar o CNPJ da administradora do fundo. Essa informação também consta no informe de rendimentos apresentado. 

Além disso, no campo “Discriminação” você deve informar o nome do fundo e o da administradora, além da quantidade de cotas. Se a conta for conjunta, é preciso informar o nome e o CPF do cotitular. 

Por fim, você deve incluir a informação do saldo no último dia do ano anterior e de dois anos atrás. Novamente, o informe de rendimentos disponibilizado pela corretora contém essas informações. 

Como declarar os rendimentos dos fundos? 

Além do saldo das cotas pertencentes ao titular, é essencial declarar os rendimentos recebidos durante o último ano.  

Os Fundos de Investimento abertos são tributados na fonte, ou seja, o recolhimento já foi realizado.  Seus rendimentos, portanto, devem ser informados na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”. 

O código utilizado é o 06, “Rendimentos de aplicações financeiras”. Fique atento em relação aos Fundos Imobiliários, pois o código utilizado será o 26, “Outros”. 

Nessa ficha também deve informar o beneficiário (se titular ou dependente) e o CNPJ e o nome da fonte pagadora. Fique atento nessa hora, pois a fonte pagadora se refere à corretora, e não ao fundo. 

Por último, é preciso especificar todos os rendimentos recebidos no ano anterior, o que também consta no informe. Lembre-se que eles devem ser os valores líquidos e efetivamente recebidos. 

Quais são as alíquotas cobradas? 

As alíquotas de Imposto de Renda cobradas nos Fundos de Investimento são diferentes, a depender do tipo deles. Quando são classificados de curto ou longo prazo, a taxa segue uma tabela regressiva: 

  • aplicações de até 180 dias: alíquota de 22,5%; 
  • aplicações de 181 a 360 dias: alíquota de 20%; 
  • aplicações de 361 a 720 dias: alíquota de 17,5%; 
  • aplicações acima de 720 dias: alíquota de 15%. 

A alíquota é aplicada no momento de resgate do fundo. Contudo, também pode ser recolhida a cada 6 meses — no caso de fundos que apresentam o imposto come-cotas. Nesse caso, o imposto é descontado conforme a menor alíquota aplicada, que é de 15%.  

A cada 6 meses o próprio fundo faz um resgate parcial das cotas do investidor para pagar esse imposto. Quando o resgate ocorre, o investidor pagará apenas a diferença entre esse imposto descontado e a alíquota conforme o prazo.  

O come-cotas se aplica a Fundos de Renda Fixa, Multimercados e Cambiais. Já os Fundos de Ações e de Previdência, por exemplo, não possuem a cobrança semestral. 

Atenção: o imposto sobre Fundos Imobiliários (FIIs) e Exchanged Traded Funds (ETFs), negociados em bolsa, não segue as mesmas regras. O IR dele é pago pelo próprio investidor, por meio de DARF, depois de calcular o lucro com a venda de cotas.

O imposto sobre os FIIs é de 20%, enquanto a tributação sobre os ETFs pode variar entre 15% e 20%, a depender do prazo de negociação das cotas. Para saber como declará-los, basta clicar aqui. 

O que acontece com quem não faz a declaração? 

Você já entendeu quem é obrigado a fazer a declaração e como funciona o Imposto de Renda nos Fundos de Investimento. Agora precisa saber quais são as consequências para quem não faz essa declaração. 

Se você está entre as pessoas que não estão isentas de declaração, precisa apresentá-la obrigatoriamente. Quem não a faz pode sofrer consequências administrativas e, até mesmo, criminais. Portanto, organize-se com antecedência. 

As sanções vão desde bloquear o CPF do cidadão para qualquer negociação a, até mesmo, acabar em uma condenação por sonegação fiscal. O crime tem pena de 2 a 5 anos, além de multa. 

Além disso, é válido destacar que as informações da declaração de Imposto de Renda são cruzadas com outros órgãos e instituições. Por isso, se houver fraude ou omissão, as penalidades também podem ser impostas. 

Entendeu como declarar Fundos de Investimento no Imposto de Renda? Lembre-se de verificar se você tem a obrigação de apresentar a declaração e fique atento às datas limites. Além disso, sempre conte com uma corretora de valores idônea para prestar todas as informações necessárias! 

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