O ICMS é um imposto que afeta diretamente a economia e a vida de cidadãos e empresas. Afinal, ele não só ajuda os estados a arrecadar dinheiro, mas também influencia os preços finais dos produtos e serviços usados diariamente. 

Por essa razão, compreender o ICMS é essencial para qualquer pessoa que queira entender suas obrigações fiscais e como isso impacta o seu orçamento. Desse modo, é possível tomar decisões mais informadas em relação às finanças e às escolhas de consumo.  

Pensando nisso, nós, da Genial Investimentos, trouxemos este post. Nele, você entenderá o que é o ICMS e como ele funciona na prática! 

O que é ICMS e como ele funciona? 

O ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Assim, ele incide sobre o fluxo de mercadorias e a prestação de serviços de transporte — tanto interestadual quanto intermunicipal —, de comunicação e de energia elétrica

Além disso, produtos e serviços importados sofrem essa tributação, que é estadual. Isso significa que sua competência de arrecadação e regulamentação é atribuída aos estados brasileiros e ao Distrito Federal.  

Na prática, a incidência do imposto ocorre no momento em que o titular do produto ou serviço transfere a posse para o comprador. Nesse caso, geralmente, cada participante da cadeia produtiva e de distribuição é responsável por recolher a sua parcela do ICMS sobre o valor da operação. 

Nesse contexto, os envolvidos desse fluxo assumem a responsabilidade de repassar o montante ao Governo, agindo como intermediários na transferência dos recursos. Logo, o valor correspondente a esse tributo já está embutido no preço final do produto ou serviço. Dessa forma, o consumidor final não paga o ICMS separadamente.  

Para que serve o ICMS? 

Compreendendo o que é e como funciona o ICMS, você pode ter curiosidade para saber para que serve esse imposto. Na verdade, o dinheiro arrecadado se transforma em recursos financeiros para os estados brasileiros, visando promover melhorias em serviços essenciais em diversas áreas.  

Então uma parte significativa dos recursos provenientes do ICMS é direcionada para fortalecer as estruturas de segurança pública. Isso inclui investimentos em equipamentos, treinamento de profissionais e modernização da infraestrutura, contribuindo para o combate à criminalidade. 

Na área da saúde, o ICMS contribui para melhorias em hospitais, unidades de atendimento, aquisição de equipamentos médicos e implementação de programas de prevenção. Portanto, esses investimentos visam promover uma infraestrutura de saúde mais eficiente e acessível à população. 

O setor educacional também se beneficia do ICMS, que direciona o capital para o desenvolvimento e aprimoramento do sistema educacional no âmbito estadual. Dessa maneira, o estado pode investir em questões, como: 

  • escolas; 
  • capacitação de professores; 
  • aquisição de materiais didáticos; 
  • construção de infraestrutura escolar etc. 

Além dessas áreas específicas, uma parcela do dinheiro do ICMS é destinada ao custeio da máquina pública. Ou seja, a quantia serve para cobrir despesas operacionais, salários de servidores públicos, manutenção de serviços administrativos e investimentos em tecnologia e inovação, por exemplo. 

Quem paga e quem tem direito a isenção desse tributo? 

Você viu que os participantes da cadeia produtiva e de distribuição são responsáveis por pagar o ICMS, certo? Desse modo, o imposto recai sobre empresas e indivíduos envolvidos na comercialização de produtos e na prestação de serviços, como: 

  • alimentos e bebidas; 
  • combustíveis; 
  • comércio
  • importação de mercadorias; 
  • indústria; 
  • medicamentos; 
  • prestação de serviços de telecomunicação; 
  • serviços de transporte interestadual e intermunicipal. 

Em contrapartida, o pagamento do ICMS não se aplica a pessoas físicas de forma separada. Ainda, algumas atividades e operações específicas estão isentas da aplicação da cobrança do ICMS. Veja quais delas se destacam! 

Comércio e circulação de materiais de cultura 

A isenção do ICMS para a circulação de jornais, livros, periódicos e papel destinado à impressão busca promover o acesso à informação e à cultura. Nesse cenário, ela é fundamentada no reconhecimento da importância desses itens para o desenvolvimento educacional e cultural da sociedade. 

Atividades ligadas ao ouro financeiro 

As operações relacionadas ao ouro, quando definido como ativo financeiro ou instrumento cambial, são isentas de ICMS. O objetivo é preservar a estabilidade do mercado financeiro — afinal, o metal costuma ser utilizado como reserva de valor. 

Exportação de mercadorias 

Tanto a exportação de mercadorias quanto de produtos primários e industrializados semielaborados são operações que não implicam o pagamento de ICMS. Essa ação busca estimular a atividade exportadora e a competitividade no mercado internacional. 

Produção de energia e combustíveis 

A produção de energia e combustíveis pode estar isenta do ICMS em situações específicas, buscando garantir a estabilidade e o desenvolvimento desses setores estratégicos. 

Operações específicas 

Determinadas operações também não estão sujeitas à cobrança de ICMS, como: 

  • arrendamento mercantil; 
  • transferência de bens imóveis; 
  • compra de veículos por taxistas; 
  • aquisição de veículos adaptados para pessoas com deficiência. 

As isenções têm o objetivo de equilibrar as necessidades fiscais com a promoção de atividades específicas. Além disso, elas pretendem garantir a justiça tributária em determinados contextos, proporcionando benefícios para setores estratégicos e para pessoas com necessidades especiais. 

O que é substituição tributária do ICMS? 

Ao estudar sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é possível encontrar o termo substituição tributária do ICMS. Ele se refere a uma estratégia fiscal para simplificar a arrecadação desse tributo em ocasiões especiais.  

Nesse modelo, a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS é transferida para um contribuinte específico ao longo da cadeia de circulação. Nesse caso, esse participante é denominado substituto tributário, enquanto os demais são chamados de substituídos. 

No processo da substituição tributária, o substituto é encarregado de calcular e recolher o imposto relativo às etapas subsequentes da comercialização. Isso elimina a necessidade de cada elo da cadeia efetuar o recolhimento separadamente. 

Esse mecanismo é mais comumente aplicado em setores nos quais a fiscalização e o controle das operações são desafiadores. Dessa maneira, as situações em que a substituição tributária pode ser aplicada são: 

  • setores em que a sonegação fiscal é mais comum, como tabaco, bebidas alcoólicas, combustíveis, eletrônicos e produtos farmacêuticos; 
  • produtos de classificação fiscal complexa, como os itens de autopeças; 
  • produtos de alto valor agregado ao longo da cadeia de produção e distribuição; 
  • operações que envolvem a circulação de mercadorias entre estados, para evitar a bitributação. 

Qual é o impacto desse imposto no dia a dia dos cidadãos? 

Você conheceu mais sobre o ICMS, mas como esse imposto impacta no dia a dia do cidadão brasileiro? Na prática, o tributo influencia diretamente o custo dos produtos e serviços que a população adquire. 

Nesse contexto, uma característica do ICMS é a variação de suas alíquotas entre diferentes estados, resultando em discrepâncias nos preços praticados em diversas regiões do país. Assim, ao viajar ou comparar valores, os consumidores podem notar diferenças nos custos de produtos similares. 

Além disso, setores específicos, como tabaco, bebidas alcoólicas e combustíveis, estão sujeitos a uma tributação mais elevada. Logo, eles podem apresentar preços mais altos, impactando diretamente o orçamento familiar. 

Nesse panorama, vale destacar que esse tributo não afeta somente o aspecto financeiro individual. A arrecadação do ICMS é fundamental para os estados financiarem serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança.  

Desse modo, a qualidade e disponibilidade desses serviços são indiretamente influenciadas pela efetividade do sistema de arrecadação. Ademais, a complexidade do ICMS representa um desafio para as empresas, que precisam lidar com o cálculo, recolhimento e conformidade tributária.  

Essa dificuldade tende a afetar a oferta de produtos e serviços. Até mesmo a criação de empregos pode ser impactada, influenciando a economia

Quais são os tipos de alíquota? 

Além de saber o que é e como funciona o ICMS, é interessante entender os tipos de alíquotas que podem ser utilizadas nesse imposto. Isso porque existem diferentes taxas, sendo cada uma aplicada em cenários específicos para otimizar a tributação em distintos contextos.  

No ICMS normal, a tributação ocorre dentro do mesmo estado. Nesse caso, a alíquota interna estadual é utilizada para calcular o tributo, sendo o vendedor responsável por recolher e repassar esse valor ao governo estadual. 

Já nas transações interestaduais, nas quais ocorre a Substituição Tributária (ST) do ICMS, a dinâmica é diferente. O imposto é recolhido antecipadamente pelo remetente — que é o fornecedor — ao estado de destino da mercadoria.  

No entanto, a alíquota empregada é a interna do estado de destino. Como você viu, o método busca simplificar a arrecadação e prevenir a sonegação fiscal, transferindo a responsabilidade do recolhimento para o início da cadeia produtiva. 

No caso de importações, o ICMS-ST é aplicado em produtos importados. O importador assume a responsabilidade pelo recolhimento do tributo, e o montante é calculado sobre a base de cálculo, que pode ser o valor aduaneiro ou outro determinado pela legislação.  

Essa abordagem visa equiparar a carga tributária de produtos importados com a de produtos nacionais, evitando competição desleal e promovendo a justiça fiscal. 

Como saber a alíquota de cada estado? 

Como você aprendeu, a alíquota do ICMS pode variar conforme a jurisdição. Então como é possível saber o tributo a pagar? Na prática, existe uma tabela específica para cada estado, devendo utilizar a ferramenta correspondente para a sua operação. Para isso, é preciso seguir determinados passos. 

Comece identificando o produto ou serviço e localize na tabela de ICMS a classificação correspondente ao item, buscando uma descrição que se alinhe ao fator em questão. Após, encontre a alíquota correspondente ao estado de origem e à categoria do elemento. 

Para operações interestaduais, identifique o estado de destino e encontre na tabela a alíquota interna desse estado. Feito isso, o próximo passo é realizar o cálculo do ICMS. 

Se a operação for interna, multiplique o valor da compra ou venda pela alíquota encontrada. Por exemplo, considere que a empresa venderá um celular de R$ 2 mil, cuja alíquota de ICMS é de 18%. Para começar, é preciso transformar a porcentagem em decimal, dividindo-a por 100, dessa forma:  

18% ÷ 100 = 0,18 

Em seguida, multiplica-se o preço do celular pelo decimal da alíquota do ICMS. Assim, R$ 2 mil × 0,18 resultam em R$ 360, que é o valor do ICMS. Agora, é necessário somar esse valor ao preço inicial do celular: R$ 2 mil + R$ 360, chegando a R$ 2.360, considerando o ICMS.  

No entanto, se a operação for interestadual, subtraia a alíquota interestadual da alíquota interna do estado de destino e multiplique pelo valor da operação. Depois, inclua o valor calculado de ICMS ao preço do produto ou serviço. 

Vale ressaltar a importância de se manter atualizado, pois as regras e alíquotas podem ser alteradas. Portanto, verifique regularmente a tabela de ICMS, especialmente antes de transações significativas, para garantir conformidade com a legislação vigente. 

Como pagar esse imposto? 

Você aprendeu como calcular o ICMS, mas falta saber como pagar esse imposto. Para começar, é necessário que o vendedor tenha Inscrição Estadual (IE), que é um registro fiscal concedido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do estado em que a empresa está localizada. 

Feito isso, o vendedor deve recolher o tributo utilizando procedimentos fiscais específicos. Ademais, ele precisa emitir documentos fiscais, como notas, para registrar as operações e os valores de ICMS envolvidos.  

No caso de importações, em janeiro de 2024, vigorava o Programa Remessa Conforme, que era uma iniciativa da Receita Federal. Nesse contexto, a alíquota é zerada de tributos federais em compras de até US$ 50 realizadas em lojas online participantes do programa. 

Já os lojistas assumem a responsabilidade de recolher o ICMS. No entanto, encomendas com valores superiores a US$ 50 permanecem sujeitas à tributação convencional. Nesses casos, o importador deve arcar com o ICMS e o imposto de importação. 

Vale ressaltar que se a encomenda for transportada pelos correios, o pagamento dos impostos deve ser realizado diretamente na agência de recebimento da mercadoria. 

Neste artigo, você entendeu o que é o ICMS e como calcular esse imposto. Com o conhecimento, é possível ter uma dimensão de como incide a tributação sobre produtos e serviços e como ela impacta o dia a dia das pessoas. 

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