O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é conhecido como a garantia da poupança. Mas a garantia do FGC também é válida para uma série de outros depósitos e aplicações financeiras em renda fixa.

O FGC é uma organização não governamental e sem fins lucrativos que ajuda a manter a estabilidade do sistema financeiro nacional. Seus recursos vêm de contribuições das próprias instituições financeiras.

Basicamente, o FGC protege depositantes e investidores contra calotes em depósitos bancários e títulos emitidos por instituições financeiras. Esses depósitos e títulos têm a natureza de um empréstimo: é por meio deles que a instituição financeira capta recursos para desempenhar suas atividades, como conceder crédito aos seus clientes.

Veja a lista dos investimentos com garantia do FGC:

• Depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio, como as contas-correntes;

• Depósitos em caderneta de poupança;

• Certificados de Depósito Bancário (CDB), títulos de renda fixa emitidos por bancos;

• Recibos de Depósitos Bancários (RDB), títulos de renda fixa emitidos por bancos, similares aos CDBs, mas que não podem ser negociados antes do vencimento;

• Letras de Crédito Imobiliário (LCI), títulos de renda fixa emitidos por bancos para financiar empreendimentos imobiliários e isento de imposto de renda para a pessoa física;

• Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos de renda fixa emitidos por bancos para financiar o agronegócio e isento de imposto de renda para a pessoa física;

• Letras de Câmbio (LC), títulos de renda fixa emitidos por financeiras;

• Letras Imobiliárias (LI);

• Letras Hipotecárias (LH), títulos de renda fixa emitidos por instituições autorizadas a concederem créditos hipotecários;

• Operações compromissadas que têm como objeto títulos emitidos após 8 de março de 2012 por empresa ligada.

Repare que fundos de investimento não contam com garantia do FGC, uma vez que o investimento em fundos não é um empréstimo, tampouco um depósito.

Fundos são veículos por meio dos quais os investidores confiam seus recursos a um gestor profissional para que este os invista em diversos ativos.

Os fundos têm CNPJ próprio e patrimônio segregado em relação às instituições financeiras que se relacionam com eles. Assim, se uma delas quebrar – como a gestora ou a administradora –, basta que os cotistas se reúnam e escolham outra instituição para substituí-la.

Valor da garantia do FGC

O limite atual de garantia do FGC é de 250 mil reais por CPF ou CNPJ, por instituição financeira. Isso quer dizer que, se uma instituição financeira quebra, todos os seus depositantes e credores receberão até 250 mil reais cada um como ressarcimento do FGC.

A cobertura é válida tanto para o principal quanto para os rendimentos, desde que respeitado o limite de 250 mil reais.

Importante lembrar que este valor é por CPF ou CNPJ. Isto é, se o investidor tiver mais de um título e/ou depósito garantidos de uma mesma instituição financeira, a garantia de 250 mil reais valerá para todos eles somados.

Há ainda um limite global de garantia de um milhão de reais por CPF, válido para aplicações feitas a partir de 22 de dezembro de 2017. Isso significa que, para cada investidor, o FGC só cobre até um milhão de reais em aplicações garantidas, ainda que espalhadas por diferentes instituições financeiras. Em outro artigo, falamos mais sobre as implicações desta recente mudança no FGC.

Quando o investidor é um fundo, a garantia do FGC não é válida. Por exemplo, se um fundo investe em um CDB de um banco e este quebra, o fundo não terá direito à garantia de 250 mil reais. Entretanto, isso não torna os fundos que investem nesses títulos necessariamente mais arriscados.

Garantia especial

O FGC presta garantia especial a depositantes e investidores que detêm o Depósito a Prazo com Garantia Especial (DPGE). DPGE contam com garantia de até 20 milhões de reais por CPF ou CNPJ, por instituição financeira emissora. Nesse caso, os fundos de investimento também têm direito.

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Publicado por Genial

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