Privatização de empresas estatais: o que é e quais os efeitos no mercado?

Quando uma empresa estatal passa a ser privada, essa mudança pode atingir não apenas a dinâmica da própria companhia, mas toda a economia do país. Por isso, compreender o que é privatização de empresas estatais pode ser relevante para tomar decisões mais inteligentes ao investir o seu dinheiro.

Afinal, esse procedimento chama a atenção de investidores por diversos sentidos, levantando debates e gerando novas possibilidades de diversificação da carteira de investimentos. Contudo, para saber como agir diante da privatização, é necessário considerar o processo e seus efeitos no mercado.

Ficou interessado? Então continue a leitura deste artigo para entender o que é a privatização de empresas estatais e como essa dinâmica pode afetar seus investimentos!

O que significa a privatização de empresas estatais?

Para entender os efeitos da privatização de empresas estatais na economia, vale saber o que ela significa. É possível entender a privatização de estatais como o processo de venda de uma empresa ou instituição pública para a iniciativa privada.

Quando isso ocorre, quem adquire a empresa passa a ser responsável pela prestação de seus serviços. Ou seja, é necessário que o complexo industrial e a produção continuem a servir ao propósito social ao qual eram destinados enquanto empreendimento estatal.

É válido notar que a privatização de empresas estatais geralmente está no centro dos debates econômicos brasileiros. Isso ocorre, pelo menos, desde a década de 1980 — quando esses processos passaram a ocorrer com maior frequência.

Durante a década de 1990, por exemplo, houve uma grande aceleração de privatizações. Na época, as vendas da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) para a Vale do Rio Doce tiveram bastante destaque.

Depois de um período de menores aberturas ao capital privado durante os anos 2000, a venda de empresas públicas voltou à pauta a partir de 2016. O debate, desde então, mantém-se aceso, focando principalmente na privatização de estatais como a Petrobras, Eletrobras e os Correios.

Qual a diferença entre privatização e concessão?

Embora sejam termos e práticas distintas, muitas pessoas confundem o que é o processo de privatização de empresas estatais com a concessão. Para entender o que pode ocorrer na economia quanto uma estatal é privatizada, é necessário esclarecer as diferenças entre esses dois conceitos.

Confira!

Privatização

Como visto, a privatização consiste na alienação permanente de determinada empresa ou serviço público à iniciativa privada. Portanto, quando isso ocorre, o Estado deixa de exercer a gestão desse bem e atividade — que passa a ser responsabilidade integral do novo administrador.

Assim, a empresa se torna privada. Ademais, ela passa a operar sob condições e tarifas controladas pela regulação pública, comumente representada pela figura das agências reguladoras.

A título de exemplo, o setor energético e de telecomunicações passaram por uma série de privatizações no Brasil. Com isso, diversas empresas entraram nesses segmentos, influenciando diretamente na maneira como eles passaram a operar e distribuir seus serviços aos cidadãos.

Concessão

Já o termo concessão está relacionado à transferência temporária da gestão de determinadas atividades empresariais por parte do Estado. Dessa forma, quando ocorre uma concessão, a iniciativa privada passa a exercer a atividade industrial, mas a titularidade continua sendo do Estado.

A concessionária pode explorar o serviço, obter lucro e fazer os investimentos que julgar necessários na companhia. No entanto, ao término do contrato, a empresa retornará à União. Posteriormente, cabe ao Governo decidir o que fazer com ela.

É possível, por exemplo, que ocorra uma nova concessão, a privatização ou, então, o Estado pode assumir novamente a gestão. A decisão dependerá da análise dos entes estatais a respeito de qual ação será mais vantajosa para satisfazer as necessidades da população.

Como o processo de privatização funciona?

Agora que você compreende o que é o processo de privatização e sua diferença em relação à concessão, é possível analisar como ele ocorre. Com relação a esse ponto, é necessário que o procedimento siga determinados parâmetros legais.

É a Lei Nº 9.491/1997 que estabelece quais são os procedimentos vigentes no Programa Nacional de Desestatização. Esse programa prevê de que maneira a privatização de uma empresa pública deve ocorrer.

Segundo a legislação, existem diferentes caminhos possíveis para a desestatização. Saiba mais!

Alienação de participação societária

A alienação de participação societária ocorre quando o Estado vende parte das ações de uma empresa estatal para a iniciativa privada. Para que a privatização aconteça a partir desse mecanismo, é necessário a venda da participação majoritária da companhia por meio de leilões.

Abertura de capital

Outro procedimento para a privatização de estatais é a abertura de capital. Nesses casos, o Estado faz com que a empresa lance ações na bolsa de valores brasileira, a B3. A partir disso, é permitido que outros agentes comprem os papéis da companhia.

Contudo, somente a abertura de capital não garante a privatização completa da empresa. Afinal, o Governo pode continuar como maior acionista. Para que a companhia seja privatizada, de fato, é necessário que a maior parte dos ativos seja adquirida pela iniciativa privada.

Aumento de capital

Caso a empresa em questão já esteja listada na bolsa, a privatização pode ser feita emitindo novas ações. Quando isso ocorre, o Governo não compra os novos ativos. Portanto, a participação estatal na empresa passa a ser diluída, ao ponto em que o Estado não terá mais controle sobre ela.

Alienação, arrendamento, locação, comodato ou cessão de bens e instalação

Outro procedimento que permite a privatização de estatais ocorre por meio da venda de bens e instalações do Estado para a iniciativa privada.

Nesse contexto, existem diferentes modalidades possíveis para a realização da venda, permitindo que prédios e terrenos do Estado, por exemplo, passem para a iniciativa privada.

Dissolução de sociedades ou desativação parcial

Em algumas situações, o Estado tem partes em uma companhia juntamente com a iniciativa privada. Essas são as chamadas estatais mistas. Para a privatização desse tipo de empresa, é necessário que o Estado abra mão de sua participação, fazendo com que o negócio se torne apenas privado.

O que é considerado em um processo de privatização?

Além de compreender as diferentes formas da privatização, também é relevante avaliar os principais pontos a serem considerados nesse procedimento.

Confira as informações a seguir:

Lisura do processo

Para que uma privatização aconteça, ela precisa ser bem feita, com respeito à lisura do processo. Ou seja, é necessário que o processo aconteça seguindo os princípios éticos e de transparência. Além disso, é fundamental que todas as partes envolvidas tenham a sua segurança jurídica garantida.

Definição de prioridades

Outro fator central na privatização é a necessidade de definir prioridades. Nesse momento, são mapeadas as empresas que devem ser privatizadas e quais precisam permanecer nas mãos do Estado. O intuito é garantir que a privatização resultará em benefício.

Motivação da privatização

Uma privatização deve garantir a melhoria na prestação de serviços à população. Por isso, antes de ser realizada, é preciso que seja feita uma análise minuciosa a respeito dos possíveis efeitos do procedimento.

Atratividade para o capital privado

Para que o processo de privatização seja eficiente, ele também precisa ser atrativo para o capital privado. Assim, além de um retorno que seja vantajoso para o investidor, é necessário mitigar os riscos legais, contratuais, regulatórios e relativos ao ambiente de negócios.

Estabilidade e confiabilidade

Durante o processo de privatização de empresas estatais, o modelo adotado deve proporcionar segurança jurídica aos envolvidos. Além disso, é indispensável que ele aconteça em um ambiente de negócios que gere confiança na estabilidade das regras estabelecidas.

Regulação

Por fim, outro passo essencial é a avaliação da regulação das atividades desempenhadas pela empresa após a privatização. É preciso que ela seja eficiente e eficaz, garantindo que o serviço seja prestado com qualidade e preço justo à sociedade.

Por que as privatizações acontecem?

Até aqui você compreendeu as principais informações sobre o que é a privatização de empresas estatais e como esse processo acontece. Contudo, ainda é preciso entender o motivo pelo qual a privatização ocorre.

Nesse aspecto, o ato de privatizar uma empresa estatal é visto como um instrumento de política pública voltado à liberdade econômica. O intuito, portanto, é desmonopolizar determinado setor, diminuindo a intervenção do Estado no mercado.

Assim, a partir da privatização, seria possível ampliar a concorrência e aquecer a economia, uma vez que não haveria monopólio estatal. Com isso, as privatizações podem beneficiar empresas e consumidores de modo geral.

Ademais, há uma busca pelo aumento da produtividade — que beneficiará a população. De acordo com os defensores da privatização, em comparação ao Estado, as empresas privadas conseguem ser mais eficientes e não consomem recursos do Orçamento Público.

Dessa maneira, a privatização garantiria melhores resultados e faria com que os gastos públicos com setores não essenciais fossem menores. Contudo, para que isso aconteça, é necessário que a regulamentação seja eficiente — evitando também o monopólio privado.

Quais os efeitos da privatização de uma empresa estatal no mercado?

Como foi possível perceber, a privatização de empresas estatais é um tema complexo e que envolve uma série de questões. Isso ocorre porque a realização de um procedimento dessa natureza causa diversos impactos na economia e no mercado de um país.

Seja qual for a empresa ou o setor privatizado, os efeitos para a dinâmica econômica nacional ocorrem tanto no curto prazo quanto no longo prazo.

É possível notar esses efeitos em diversos aspectos, como:

Injeção de capital nos cofres públicos

O efeito mais imediato da privatização é a injeção de capital nos cofres públicos ou na própria organização privatizada. Em determinados cenários, o dinheiro obtido com a venda das ações e complexos industriais é utilizado, inclusive, para saldar a dívida da companhia.

Aumento na arrecadação de impostos

Apesar das mudanças de curto prazo, os efeitos ao longo dos anos são mais abrangentes. Isso ocorre porque, com o passar do tempo, a empresa privatizada contribuirá com mais impostos e tributos — o que antes não entrava em sua totalidade nos cofres do Estado.

Mudanças na mão de obra

Outro resultado da privatização é que, dependendo do porte da companhia, pode haver uma grande movimentação em termos de mão de obra. Essa situação pode caminhar tanto no sentido de aumentar o número de demissões — como ocorreu com a Vale — como em sentido contrário.

Movimentação do mercado

Por fim, um impacto direto que as privatizações geram é a movimentação no mercado financeiro. Como empresas de setores relevantes se tornam privadas, diversos investidores enxergam nesse movimento uma oportunidade de diversificação da carteira para buscar bons resultados para o portfólio.

Um exemplo pode ser percebido no processo de privatização da Eletrobras (ELET3 e ELET6). Mesmo antes da privatização ser concluída, a demanda por suas ações já havia movimentado mais de R$ 35 bilhões em 2022 no mercado volume da oferta de ações.

Por que o investidor deve entender esse assunto?

Neste conteúdo você compreendeu o que é a privatização de empresas estatais, como ela funciona e quais seus impactos no mercado. Diante dessas informações, é possível elencar diferentes motivos pelos quais os investidores devem entender esse assunto.

O primeiro ponto envolve o fato de que as privatizações de estatais geralmente aquecem o mercado. No caso das companhias que apresentam capital misto, com sócios privados e ações já negociadas na bolsa — como a Petrobras —, os papéis podem ser valorizados quando o Governo reduz suas participações.

Já no caso de empresas totalmente estatais, a privatização pode fazer o Estado vender partes da companhia por meio de ações na bolsa de valores. Isso significa o surgimento de novos ativos disponíveis, o que pode ser bom para a diversificação.

Além disso, a privatização de uma empresa estatal pode influenciar todo um setor, fazendo com que outras companhias sejam afetadas. Por isso, é indispensável que o investidor fique atento a esses movimentos se quiser aproveitá-los na composição de sua carteira de investimentos.

Conseguiu compreender o que é privatização de empresas estatais e como esse processo pode impactar o mercado e os seus investimentos? Lembre-se de que é importante manter-se atualizado sobre essas movimentações para avaliar as possibilidades que elas podem trazer para a sua estratégia de investimento!

Para acompanhar as novidades sobre o mercado financeiro e aprender a investir para alcançar seus objetivos, nos siga nas redes sociais. Estamos no Instagram, YouTube, Twitter e Facebook!