Os contribuintes obrigados a prestar contas à Receita Federal precisam declarar investimentos no Imposto de Renda, sejam os seus ou os de seus dependentes. Aliás, alguns investimentos financeiros podem obrigar o contribuinte a declarar, mesmo que não se enquadre em outras regras.

Na declaração, é necessário informar os saldos e rendimentos de aplicações financeiras como poupança, títulos de renda fixa, ações e fundos de investimentos. As regras podem ser diferentes para cada um. Desse modo, é importante se atualizar.

Na sequência, confira quais são as exigências que devem ser obedecidas e entenda como declarar seus investimentos no Imposto de Renda!

Quem é obrigado a declarar?

Antes de saber como elaborar a declaração de Imposto de Renda é preciso, em primeiro lugar, descobrir se você está obrigado a elaborá-la. A cada ano o Governo Federal divulga as normas e critérios para declaração.

O critério mais lembrado é o que diz respeito à renda mensal do contribuinte. Há sempre um limite de isenção — a partir do qual se torna obrigatório declarar o imposto. Mas esse não é o único requisito.

Outro exemplo é a existência de rendimentos isentos ou tributados na fonte em valor superior ao estabelecido na tabela. Assim, rendimentos com investimentos entrariam nesse critério. Por exemplo, ativos de renda variável, fundos de investimento, poupança etc.

O patrimônio do cidadão também pode gerar a obrigatoriedade de entregar a declaração. Em 2020, por exemplo, a regra era que quem tinha bens em valor superior a 300 mil reais em 31 de dezembro de 2019 deveria prestar contas.

Esse é mais um critério para os investidores. Afinal, os saldos das suas aplicações financeiras e os ativos que têm em carteira contam como bens e se somam ao restante do seu patrimônio, como imóveis e veículos.

Além disso, o fato de ter feito operações na bolsa de valores também obriga o contribuinte a declarar. É o caso de quem compra ou vende ações, derivativos, exchange traded fund (ETF), fundos imobiliários e outras modalidades.

Nesse caso, o investidor não precisa ter auferido qualquer tipo de rendimento. A obrigatoriedade vale mesmo em caso de prejuízo nas bolsas de valores.

Como declarar investimentos no IR?

Para declarar investimentos, há algumas regras gerais que se aplicam a todas as situações. Primeiramente, os saldos das aplicações financeiras devem ser informados na ficha de “Bens e Direitos”, sob o código apropriado.

Ações em carteira, cotas de fundos, títulos de renda fixa, conta-correntes e contas poupança, por exemplo, são considerados bens. A exceção fica por conta dos investimentos em PGBL e Fundos de Pensão, conforme veremos adiante.

Tenha em mente que, uma vez obrigado a fazer a declaração, todos os seus investimentos devem ser declaradas. E não apenas aqueles que geraram a obrigatoriedade. Esquecer de colocar algum bem ou saldo pode trazer problemas com o Fisco.

Você deverá informar o tipo de aplicação e o CNPJ da entidade responsável, de acordo com o tipo de investimento. Para preencher os valores em 31 de dezembro de 2019 e 31 de dezembro de 2020, siga o informe de rendimentos ou, no caso das ações e ETF, o seu próprio controle.

Já os rendimentos devem ser informados na ficha de rendimentos apropriada, de acordo com o tipo de tributação. Veja mais detalhes:

Poupança e conta-corrente

Saldos em conta-corrente ou poupança superiores a 140 reais devem ser declarados na ficha de “Bens e Direitos”, sob os códigos:

  • 41, para poupança;
  • 61, para conta-correntes no Brasil;
  • 62, para contas no exterior.

Os rendimentos devem constar na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, sob o código 12. Vale a pena buscar mais detalhes sobre como declarar Poupança no Imposto de Renda, de modo a evitar erros ou cair na malha fina.

Títulos de renda fixa

Você deve declarar investimentos em renda fixa quando o saldo em um tipo de título superar 140 reais. Entre os produtos, estão:

Todos devem ser adicionados à ficha “Bens e Direitos”, sob o código 45. O CNPJ informado deve ser o da instituição financeira ou empresa emissora do papel.

Os rendimentos de aplicações tributadas na fonte, como CDB, títulos públicos e debêntures, devem constar na ficha de “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, mediante o código 06.

Já os rendimentos das aplicações isentas, como LCI, LCA, CRI, CRA, debêntures incentivadas e LH, devem ser informados na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, mediante o código 12.

Para tirar dúvidas, é interessante buscar outras dicas de como declarar aplicações de renda fixa no Imposto de Renda.

Certificados de Operações Estruturadas (COE)

Os COE são tributados como aplicações de renda fixa, mas são declarados de forma um pouco diferente. Embora sejam emitidos por bancos, esses certificados são uma espécie de híbrido entre renda fixa e renda variável.

Assim, a declaração se dá da seguinte forma: na ficha de “Bens e Direitos”, deve-se informar o saldo em COE sob o código 49, “Outras aplicações e investimentos”.

Já os rendimentos devem ser informados na ficha de “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, pelo código 06, “Rendimentos de aplicações financeiras”.

Veja mais detalhes: como declarar o COE.

Fundos de investimento abertos

Se você tiver saldos superior a 140 reais em cotas de fundo de investimento aberto precisará informá-los na ficha de “Bens e Direitos”, sob os códigos:

O CNPJ a ser informado é o da administradora do fundo. Os rendimentos devem ser adicionados à ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, sob o código 06.

Aproveite para conferir outros detalhes sobre como declarar fundos de investimento.

Fundos imobiliários (FII) e ETF

Da mesma forma que você viu anteriormente, saldos superiores a 140 reais em cotas de fundos imobiliários e ETF devem ser informados na ficha de “Bens e Direitos”. Como eles são negociados em bolsa, considera-se o custo médio de aquisição.

Os códigos são:

  • 73, se fundos imobiliários;
  • 74, se ETF.

O CNPJ que você deve incluir é o da administradora do fundo. Os ganhos com a venda de cotas de ETF e fundos imobiliários são sempre tributados e devem ser informados na aba “Renda Variável”, mês a mês, conforme o controle pessoal do investidor.

Nesses investimentos, o responsável por apurar e recolher o IR é o próprio investidor. Prejuízos também devem ser informados para compensar os ganhos e reduzir o IR. Como ETFs e ações são tributados de modo equivalente, é possível compensar perdas e ganhos entre eles.

Essas são as regras para ganho de capital. Contudo, os dividendos distribuídos por fundos imobiliários são isentos de IR para a pessoa física. Nesse caso, eles devem ser informados na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, sob o código 26.

Saiba tudo sobre como declarar fundo imobiliário e ETF.

Ações

As ações cujo preço médio de aquisição tenha superado os mil reais devem constar na ficha de “Bens e Direitos”, código 31. Declare sempre pelo custo médio de aquisição, sem atualizar pelo valor de mercado. O CNPJ informado deve ser o da companhia que emitiu os papéis.

Os ganhos com a venda de até 20 mil reais em ações em um mesmo mês – em operações que não sejam de day trade – são isentos de Imposto de Renda. Eles são declarados na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, sob os códigos:

  • 05, se operações no mercado de balcão;
  • 20, se operações no mercado à vista.

Por outro lado, os ganhos líquidos com day trade ou com a venda de mais de 20 mil reais em ações em um mês devem ser informados mês a mês na aba “Renda Variável”. Os prejuízos também podem ser cadastrados para compensação.

Lembre-se de que, no caso das ações, é o próprio investidor quem deve manter o controle das compras e vendas e recolher o imposto por meio de DARF. A declaração é apenas para registrar os dados. É preciso calcular o custo médio de aquisição, apurar os ganhos líquidos e o IR.

Veja todos os detalhes sobre como fazer tudo isso e declarar ações.

Previdência Privada

No caso da Previdência Privada, você deve declarar tanto as contribuições, durante o período de acumulação, quanto os resgates, quando estiver usufruindo do plano.

Os planos de previdência tipo PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e Fundos de Pensão não devem ser informados na ficha de “Bens e Direitos”. As contribuições devem ser informadas na ficha “Pagamentos Efetuados”, sob os códigos:

  • 36, se PGBL;
  • 37, se entidade fechada de previdência complementar pública (fundações);
  • 28, se Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi).

O CNPJ a ser informado é o da entidade de previdência complementar.

Os planos de previdência tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) devem ser informados na ficha de “Bens e Direitos”, sob o código 97. O CNPJ informado também é o da seguradora.

Se você fez resgates de planos de previdência privada, eles devem ser declarados de acordo com a tabela de tributação escolhida.

Quem optar pela tabela regressiva deve informá-los na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, sob o código 06. Já quem optar pela tabela progressiva deve declará-los na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.

No caso do PGBL e dos Fundos de Pensão, basta informar contribuições e resgates. Mas no caso do VGBL é preciso atualizar a ficha de “Bens e Direitos” conforme o saldo do VGBL for aumentando com as contribuições ou diminuindo com os resgates.

Em outro artigo você pode encontrar mais detalhes sobre como declarar Previdência Privada.

Como funciona o mecanismo de recolhimento de IR?

É importante não confundir a declaração de IR com o pagamento do imposto. Os investimentos podem ter cobranças variadas. Há aqueles que são isentos (como poupança, dividendos de ações etc.) e os que envolvem a cobrança.

Nos títulos de renda fixa, é comum que a tabela de imposto seja a regressiva. Assim, quanto mais tempo seu dinheiro passa investido menor será a alíquota de IR. Na renda variável, as alíquotas e meios de pagamento podem variar, como vimos.

Os fundos merecem atenção, pois apresentam diversidade. Alguns incluem o mecanismo do come-cotas.  É uma cobrança que incide semestralmente cobrando uma alíquota de IR. A taxa pode precisar ser completada no momento do resgate.

A incidência do come-cotas ocorre sobre a rentabilidade do período e, na prática, desconta o número de cotas do investidor. É por isso que recebe tal nome. Ele tem caráter obrigatório em alguns tipos de fundos, mas não existe em outros — como fundos de ações e FIIs.

Em casos de outros fundos, a cobrança de IR pode ser variada. Alguns apresentarão uma tabela regressiva. Enquanto isso, os que têm cotas negociadas em bolsa devem ser pagos a partir do DARF, como você viu anteriormente.

Como funciona a restituição de IR?

Depois de declarar investimentos para a Receita Federal, pode acontecer de você ter direito à chamada restituição do Imposto de Renda. Ela corresponde à diferença entre o que você efetivamente pagou e o que precisaria ser pago.

Ou seja, é um valor que foi pago a mais e que, por causa disso, retorna para você. Naturalmente, nem todos os contribuintes têm direito à restituição, mas costuma acontecer com quem tem aplicações e outros produtos com retenção diretamente na fonte.

Para confirmar se existe um valor a receber, basta ir ao site da Receita Federal e consultar se existe a previsão de pagamento de restituição atrelada ao seu CPF. Esse pagamento costuma acontecer em lotes e, em geral, quem declara primeiro também recebe primeiro.

Declarar investimentos no Imposto de Renda exige atenção às regras de obrigatoriedade e às normas específicas para cada produto. Além de conhecer as exigências, é importante apresentar informações corretas e precisas para manter a situação regular junto à Receita Federal!

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