Muitos investidores têm dúvidas sobre como é feita a cobrança do imposto de renda em diferentes tipos de aplicações financeiras. Em que momento ele é descontado? Sobre que quantia afinal a alíquota incide? E quem é responsável por recolhê-lo?

Em primeiro lugar, convém esclarecer que, na maior parte dos investimentos tributados – caso de todos os que serão abordados neste post –, as alíquotas de imposto de renda incidem apenas sobre os rendimentos ou ganho de capital.

O principal, que é o valor que você efetivamente investiu, não sofre desconto de imposto de renda.

Caso o investimento tenha custos como taxa de administração, esta sim incide sobre o valor total aplicado, não apenas sobre os ganhos. Mas o IR é algo que você só paga sobre a quantia que equivale ao aumento do seu patrimônio.

Quanto ao momento de pagamento do imposto e o responsável por recolhê-lo, há diferenças de um investimento para outro. A seguir, esclarecemos essas questões para alguns investimentos muito comuns:

1. Títulos de renda fixa

Títulos de renda fixa podem ser públicos ou privados. Os títulos públicos são aqueles emitidos pelo governo federal e negociados pelo Tesouro Direto. Já os títulos privados são aqueles emitidos por instituições financeiras e empresas, como CDB e debêntures.

Os títulos de renda fixa, também chamados de títulos de dívida, são formas de o emissor tomar dinheiro emprestado aos investidores.

Os títulos públicos e a maioria dos títulos privados são tributados segundo a tabela regressiva de IR para aplicações financeiras não previdenciárias:

Prazo da aplicação Alíquota de IR
Até 180 dias 22,5%
De 181 a 360 dias 20%
De 361 a 720 dias 17,5%
Acima de 720 dias 15%

Como dissemos, o imposto é descontado apenas dos rendimentos, nunca do valor total investido. Ou seja, para haver IR, é preciso haver ganhos, rentabilidade.

A cobrança de IR sobre os rendimentos com títulos de renda fixa só ocorre em três situações: se o título for resgatado ou vendido, no vencimento do papel ou quando há pagamento de juros, o chamado cupom, presente em algumas modalidades de títulos.

O dinheiro fica rendendo até ocorrer um desses eventos. Isso significa que aquela rentabilidade contratada lá no início do investimento incide sobre o valor investido até que chegue a hora de o investidor de fato receber seus rendimentos. Apenas nesse momento é aplicada a alíquota do imposto de renda sobre a rentabilidade bruta.

A alíquota aplicada dependerá do tempo que os recursos ficarem investidos. Por exemplo, se o prazo do título for inferior a 180 dias, os rendimentos sofrerão desconto de 22,5%. A mesma alíquota será aplicada caso o título seja resgatado ou vendido antes de 180 dias de investimento, ainda que o prazo do papel, originalmente, seja maior.

Há, entretanto, uma pequena diferença entre os títulos privados e os títulos públicos. A negociação dos títulos privados em geral não sofre a cobrança de taxas. A negociação de títulos públicos pelo Tesouro Direto, porém, tem custos.

O investidor deve pagar uma taxa de custódia obrigatória de 0,3% ao ano. Adicionalmente, pode ser que sua corretora cobre uma taxa de administração. Algumas corretoras não fazem essa cobrança, como é o caso da GENIAL.

Diferentemente do imposto de renda, essas taxas não são cobradas sobre a rentabilidade, mas sobre todo o valor investido, ainda que não tenha havido rendimentos. Ou seja, quando elas são descontadas, o valor aplicado diminui.

Ambas as taxas são provisionadas diariamente, mas são descontadas apenas nos seguintes momentos: nos dias 1º de janeiro e 1º de julho de cada ano, no vencimento do título, na sua venda ou quando ocorre pagamento de cupom.

A taxa de administração eventualmente cobrada pela corretora é também cobrada no ato da compra do título, como uma antecipação da taxa do primeiro ano de investimento.

Quem é o responsável pelo recolhimento

O imposto de renda dos títulos de renda fixa é retido na fonte. O investidor já recebe seus rendimentos líquidos de IR.

No caso dos títulos privados, seu recolhimento é de responsabilidade do emissor do papel ou da instituição financeira responsável por fazer os pagamentos ao investidor. Já no caso dos títulos públicos, é a corretora de valores a responsável pelo recolhimento do IR.

O investidor só precisará prestar contas ao Fisco na época do Ajuste Anual. Ele deverá informar seus rendimentos com títulos de renda fixa na declaração de imposto de renda.

2. Fundos de investimento abertos

Os fundos de investimento abertos são aqueles que aceitam aplicações e resgates a qualquer momento: fundos de renda fixa, multimercados, cambiais e fundos de ações. Falamos mais sobre a diferença entre fundos abertos e fechados aqui.

Fundos estão sujeitos à cobrança de taxa de administração, expressa como um percentual anual, mas descontada diariamente. Ela incide sobre todo o patrimônio líquido do fundo e independe de haver ou não rendimentos. Assim, ela reduz a quantia que vai de fato rentabilizar.

Alguns fundos cobram ainda uma taxa de performance. Esta, porém, incide apenas sobre os rendimentos, só sendo cobrada quando o fundo atinge uma meta de rentabilidade pré-determinada no seu regulamento. Ela é descontada antes do imposto de renda.

A tributação dos fundos de investimento abertos varia de fundo para fundo. Os fundos de ações são tributados apenas no resgate, a uma alíquota de 15%. Claro que se o cotista tiver prejuízo, não há tributação.

Já os fundos classificados como de longo ou curto prazo – caso dos fundos de renda fixa, cambiais e multimercados – estão sujeitos ao come-cotas, mecanismo de cobrança antecipada de IR.

Os fundos de longo prazo são tributados segundo a tabela regressiva que vimos no item anterior. Já os de curto prazo estão sujeitos apenas a duas alíquotas diferentes: 22,5% para aplicações de até 180 dias e 20% para aplicações de prazo superior a 180 dias.

Diferentemente do que ocorre com outros investimentos, nos fundos sujeitos ao come-cotas a cobrança de IR ocorre mesmo que não tenha havido resgate. Desde que haja valorização da cota, a cobrança é feita religiosamente nos meses de maio e novembro.

Outra especificidade do come-cotas é o fato de que o pagamento do IR não é feito em dinheiro, mas em cotas. É por isso que, a cada seis meses, a quantidade de cotas do investidor diminui um pouco.

Na hora do come-cotas, é cobrada a menor alíquota a que o fundo está sujeito: 15% para os de longo prazo e 20% para os de curto prazo. Na hora do resgate, é recolhido o imposto que ficou faltando, respeitando-se o prazo que os recursos ficaram aplicados.

Este post traz mais detalhes sobre o come-cotas.

Quem é o responsável pelo recolhimento

Nos fundos de investimento abertos, o IR também é retido na fonte, e seu recolhimento é de responsabilidade da administradora do fundo. Mais uma vez, o investidor só precisa prestar contas ao Fisco sobre seus rendimentos com aplicação em fundos na época do Ajuste Anual.

3. Bolsa de valores: Ações, ETFs e fundos imobiliários

Os diversos ativos negociados em bolsa de valores têm características comuns quando o tema é cobrança de imposto de renda. A principal delas é o fato de que é o investidor o responsável pelo recolhimento do imposto.

O investidor em ações deve pagar imposto de renda quando tiver ganho líquido, isto é, quando obtiver ganhos com a venda de ações após descontadas as taxas de corretagem, custódia e emolumentos devidas para esse tipo de investimento.

Ganhos obtidos com vendas de até 20 mil reais em ações em um único mês são isentas de imposto de renda para a pessoa física. A isenção não vale para operações day-trade, em que a compra e a venda da ação ocorrem no mesmo dia.

Acima desse valor, o investidor deve pagar 15% sobre os ganhos. No caso das operações day-trade, a alíquota é sempre de 20%.

O caso dos ETFs, fundos que replicam o desempenho de um índice de ações, é parecido. A diferença é que não há isenção para vendas de até 20 mil reais em um mês. Mas as alíquotas são as mesmas: 15% para operações comuns e 20% para day-trade.

Os fundos imobiliários, que geralmente têm suas cotas negociadas em bolsa, recaem num caso específico. Os rendimentos que esses fundos pagam periodicamente aos seus investidores são isentos de imposto de renda para a pessoa física.

Contudo, se o investidor lucrar com a venda das suas cotas na bolsa, esse ganho é tributado em 20%, independentemente de ser operação comum ou day-trade. Também não há isenção de IR para vendas inferiores a 20 mil reais.

Todos esses ativos permitem a compensação de prejuízos, reduzindo o imposto a pagar. Falamos mais sobre esse mecanismo para ações no nosso artigo sobre como declarar ações no imposto de renda. A compensação de prejuízos em fundos com cotas negociadas em bolsa você encontra no nosso artigo sobre como declarar fundo imobiliário e ETF no imposto de renda.

Quem é o responsável pelo recolhimento

O responsável por recolher o IR devido pelos investimentos em bolsa de valores é o próprio investidor. Não é a corretora, nem a administradora do fundo imobiliário, nem a empresa emissora da ação. É você mesmo.

O investidor deve acompanhar de perto suas compras e vendas, calcular o preço médio caso compre um ativo a preços diferentes, calcular o imposto a pagar e recolhê-lo no prazo correto.

O IR sobre os ganhos com ações, ETFs e fundos imobiliários deve ser pago até o último dia útil do mês subsequente à operação que gerou o ganho. Não é na época de fazer a declaração do imposto de renda.

Para calcular o IR, o investidor pode usar o Sicalc, programa da Receita Federal que também gera o DARF, documento para recolhimento do imposto.

Na época do Ajuste Anual, o investidor também terá que informar seus ganhos na declaração. Tudo sobre o cálculo do preço médio, o cálculo e o recolhimento do IR e o preenchimento da declaração de imposto de renda, você encontra neste post.

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