Cumprir corretamente as suas obrigações tributárias é essencial para pessoas e empresas. Afinal, a medida é fundamental para evitar uma série de problemas como processos fiscais, multas, restrições e até ações judiciais. Essas são situações que ninguém deseja passar, não é verdade?
Entre as regras existentes, é de grande importância entender o que é o IRRF e conhecer a sua tabela referente ao ano de 2024. Assim, você estará atualizado sobre esse encargo e poderá lidar com ele adequadamente, de modo a evitar possíveis penalidades.
Para saber mais, continue a leitura deste conteúdo para entender o que é a Tabela do IRRF, como ela funciona e como calcular o encargo em 2024!
O que é o IRRF?
O IRRF, sigla para Imposto de Renda Retido na Fonte, é um mecanismo de antecipação do pagamento do Imposto de Renda (IR) devido pelos contribuintes. Na prática, ele é um tributo aplicado sobre diversos rendimentos, desde salários e aluguéis até investimentos.
Esse tipo de imposto, como o próprio nome já diz, é retido diretamente na fonte pagadora — ou seja, antes que o beneficiário receba o pagamento. Então se você receber alguma renda sujeita a essa retenção, saiba que uma parte do valor será destinada a esse tributo de forma automática, certo?
Com o Imposto de Renda Retido na Fonte, o Governo Federal já garante uma parcela do tributo devido pelos contribuintes. Como resultado, o processo diminui as chances de sonegação fiscal e simplifica o processo de arrecadação.
Como o IRRF funciona?
O IRRF funciona conforme o tipo de renda que você recebe, a faixa de ganhos e a alíquota definida na tabela. No caso do salário, por exemplo, quanto maior for o capital recebido, maior será o desconto feito na fonte. Para entender essa questão de maneira prática, vale ter um exemplo.
Imagine que você trabalha em uma empresa em regime CLT e tenha um salário de R$ 4.800,00. Já o seu amigo também atua em uma companhia com carteira assinada, porém ele recebe R$ 3.200,00.
Com base nessas faixas salariais (e ignorando descontos previdenciários), a alíquota máxima IRRF para o seu salário é de 27,50%. Já para o seu amigo, a alíquota é de 15,00% — você verá a tabela detalhada diante.
Como há retenção na fonte, em ambos os casos, vocês não receberão R$ 4.800,00 e R$ 3.200,00, respectivamente, mas quantias menores devido ao desconto do IRRF e outras deduções.
No entanto, também vale lembrar que o desconto não será equivalente ao percentual. Na verdade, o IR nesse caso segue uma tabela progressiva, com uma faixa de isenção e diferentes alíquotas aplicadas apenas sobre a faixa de renda específica. Como resultado, a alíquota real da cobrança será menor.
Ademais, lembre-se de que você não precisa realizar esse pagamento de imposto por meio de guias ou outros processos burocráticos. Essa função é da própria fonte pagadora — nesse exemplo, o empregador.
Por outro lado, é válido ressaltar que a quantia retida na fonte não elimina a obrigação de declarar seus rendimentos na declaração do Imposto de Renda, certo? Se você estiver entre os contribuintes obrigados a enviar o documento, é preciso informar as movimentações do seu patrimônio e o IRRF que foi retido.
Qual a importância do IRRF no contexto tributário?
A retenção do IR na fonte é relevante por diversos motivos. Inicialmente, vale destacar que o próprio Imposto de Renda é relevante por consistir em uma forma de o Governo Federal arrecadar recursos financeiros.
Por meio dele, o órgão central que administra o país consegue compor parte do seu orçamento para financiar diferentes políticas públicas. Esse é um dos principais impostos cobrados no Brasil e abrange milhões de contribuintes.
Entretanto, sem a retenção na fonte, a cobrança aconteceria apenas após o envio da declaração anual. Além de atrasar o recebimento pelo Governo, os riscos de que contribuintes deixassem de fazer os recolhimentos devidos aumentariam.
Mesmo que seja possível identificar a falta de declaração de renda e o recolhimento de IR, a busca por irregularidades exige tempo e consome recursos públicos. Ainda, há risco de não conseguir meios efetivos de receber os valores devidos.
Ao instituir o IRRF, o pagamento é feito antes mesmo de o contribuinte receber a renda devida, prevenindo a sonegação. Assim, o Governo consegue captar quantias expressivas de modo a repassá-las a diversas áreas, como:
- programas sociais;
- educação;
- saúde;
- infraestrutura.
Logo, o IRRF ajuda a manter o funcionamento da máquina pública e as contas do Governo. Ele também auxilia na redução da evasão fiscal, já que parte do imposto é recolhida automaticamente no momento do pagamento, diminuindo a possibilidade de sonegação.
Declaração de ajuste anual
Ao entender o funcionamento do IRRF, é comum se perguntar se ele não gera dupla tributação. Afinal, ao declarar a renda anualmente, a Receita Federal calcula o imposto devido para que seja feito o pagamento.
Nesse caso, tenha em mente que o montante retido na fonte deve ser informado na declaração anual de IR. Portanto, a sua existência não faz com que os contribuintes sejam tributados duas vezes, por exemplo.
Ainda, há chances de receber restituição, caso a retenção anual supere o total apurado como devido no período declarado. No caso dos salários, como todo mês há um desconto, evita-se que o contribuinte tenha que pagar uma quantia muito elevada ao declarar suas informações no programa do IR.
Inclusive, em casos do tipo, o mais comum é que exista o direito à restituição. Como você pode ver, a retenção do Imposto de Renda na fonte é relevante tanto para o Governo quanto para os contribuintes.
O que é e para que serve a tabela do IRRF?
Entendendo o que é o IRRF e suas principais características, hora de conhecer a tabela do IR, já que é por meio dela que os cálculos envolvendo a retenção de imposto são realizados. Então essa é uma ferramenta essencial para determinar a alíquota que será aplicada.
Na prática, a tabela lista as alíquotas a serem cobradas, servindo como um guia para empresas e instituições financeiras que realizam pagamentos a terceiros, por exemplo. Ela também permite calcular com precisão a quantia a ser deduzida.
Convém ressaltar que desde 2015 essa tabela estava congelada. Ou seja, a base de cálculo e os encargos eram os mesmos desde aquele ano, o que resultava em uma defasagem e em um número crescente de pessoas tributadas anualmente.
No entanto, em maio de 2023, essa tabela teve a primeira faixa atualizada pelo Governo. Esse movimento é especialmente importante para acompanhar os efeitos da inflação ao longo do tempo, já que o avanço de preços interfere nos salários e na renda, por exemplo.
Qual é a tabela do IRRF de 2024?
Sabendo o que é e para que serve a tabela do IRRF, é válido conhecer os seus parâmetros em 2024, sendo fundamental entender quais são as suas regras mais recentes.
A tabela do IRRF de 2024 é composta por cinco faixas de renda e cada uma tem uma alíquota própria. Mas lembre-se de que o cálculo deve ser feito considerando o percentual específico de cada uma delas, somando os resultados ao final, certo?
Como esse é um processo demorado, a tabela de IR traz um valor de dedução que deve ser aplicado na fórmula, identificando o imposto devido sem precisar fazer diversos cálculos.
Na prática, é preciso ter atenção às atualizações — desde 2023, a primeira faixa de renda vem passando por mudanças. Em 2024, a alteração aconteceu em 6 de fevereiro, por meio da Medida Provisória nº 1.206/2024.
Dessa maneira, há duas tabelas para observar no ano. Veja só:
Ganhos até janeiro de 2024
A primeira, para os rendimentos recebidos até janeiro:
| Faixas de Renda em janeiro 2024 | Alíquota (%) | Parcela a deduzir do IR |
| Até R$ 2.112 | Isento | – |
| De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,66 | 7,5% | R$ 158,40 |
| De R$ 2.826,67 até R$ 3.751,06 | 15% | R$ 370,40 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 651,73 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 884,96 |
Ademais, para atingir o patamar de 2 salários mínimos, o contribuinte podia escolher a aplicação de um desconto de R$ 528 na fonte, reduzindo o valor a ser recolhido. Porém, para quem recebia uma remuneração superior, era preciso ter atenção para avaliar se o uso do desconto simplificado seria vantajoso.
Para quem tem direito a deduções maiores de IR, como acontece com descontos de Previdência Pública ou Privada, dependentes e pensão, nem sempre a regra é vantajosa. Então é preciso atenção no processo e avaliar todas as questões para entender se vale a pena recorrer ao desconto de R$ 528 na fonte.
Ganhos após janeiro de 2024:
Já para as rendas recebidas a partir de fevereiro de 2024, a tabela foi atualizada buscando manter a possibilidade de isentar o recolhimento de IR por quem ganha até dois salários mínimos. Ficou assim:
| Faixas de Renda a partir de fevereiro de 2024 | Alíquota (%) | Parcela a deduzir do IR |
| até R$ 2.259,20 | Isento | – |
| De R$ 2.259,21 até 2.828,65 | 7,5% | R$ 169,44 |
| De R$ 2.826,67 até R$ 3.751,06 | 15% | R$ 381,44 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 662,77 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 896,00 |
Nesse caso, as regras sobre a possibilidade de aderir ao desconto simplificado se mantêm, mas ele passa a ser de R$ 564,80.
Como fazer o cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte?
Conforme você acompanhou, a incidência do IRRF ocorre em diferentes cenários. Entender como calculá-lo é fundamental para pessoas físicas e jurídicas que precisam fazer o recolhimento. Mas você sabia que isso também é importante para quem recebe o pagamento?
Afinal, compreender a conta é essencial para identificar se o seu empregador está fazendo o cálculo correto em relação ao desconto do seu salário, por exemplo. A medida também colabora com o planejamento financeiro, antecipando as retenções que serão realizadas e evitando que você conte com um dinheiro que não receberá.
No caso do salário, especificamente, o cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte envolve a aplicação da alíquota sobre o valor bruto do pagamento, descontando a contribuição previdenciária, e subtraindo a parcela a deduzir.
Para o cálculo, você deve utilizar a seguinte equação:
IRRF = (Salário base – INSS) x Alíquota da faixa de renda – Parcela a deduzir
Esse é o cálculo padrão para descobrir o IRRF. Contudo, é essencial observar que o valor do salário base pode ser influenciado por deduções específicas além do INSS, certo? Algumas delas incluem dependentes e pensão alimentícia.
Portanto, é necessário considerar essas variáveis na hora de realizar o cálculo. Veja um exemplo que ilustra essa situação de maneira clara!
Exemplo prático do uso da tabela de IRRF 2024
Imagine que o seu salário, após o desconto da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seja de R$ 3.000,00. Logo, esse valor deve ser multiplicado pela alíquota correspondente à faixa de renda presente na tabela do IRRF de 2024 — que, no caso, é de 15%.
Em seguida, a parcela a deduzir do imposto (R$ 381,44) deve ser subtraída do número que você encontrar dessa multiplicação. Assim, por meio desses cálculos, você conseguirá encontrar o montante referente ao Imposto de Renda Retido na Fonte.
Veja:
- IRRF = (3.000 x 15%) – 381,44
- IRRF = 450 – 381,44
- IRRF = 68,56
Quais são os principais rendimentos sujeitos ao IRRF?
Quando se fala em tabela do IRRF, ela é associada às faixas de renda e alíquotas do Imposto de Renda para Pessoa Física, que envolve as questões que você aprendeu até aqui. Contudo, existem alguns tipos de renda que podem contar com IRRF, mas seguindo alíquotas e regras diferenciadas — é o que acontece em diversos tipos de investimentos.
Para entender melhor essa questão, vale conferir as principais situações em que o IRRF é aplicado e como ele é calculado. Veja só!
Pagamento de salários
Como visto, os empregadores são responsáveis por reter o imposto diretamente do salário dos funcionários, conforme a tabela do IRRF. Esse desconto deve constar na folha de pagamento de cada colaborador, facilitando a conferência e garantindo transparência no processo.
Rendimento de investimentos
Outra circunstância em que há incidência do IRRF refere-se aos rendimentos de alguns investimentos, especialmente de renda fixa — como títulos do Tesouro Direto e certificados de depósito bancário (CDBs).
Nesses casos, o tributo é retido diretamente pela fonte pagadora e varia conforme o prazo da aplicação. Quanto mais tempo você mantiver o seu dinheiro investido, menor será a incidência do IRRF. Essa tributação ocorre conforme os seguintes períodos:
| Período da aplicação | Alíquota do IR |
| até 180 dias | 22,5% |
| de 181 a 360 dias | 20% |
| de 361 a 720 dias | 17,5% |
| 720 dias em diante | 15% |
Apenas para exemplificar, suponha que você investiu R$ 10.000 em um CDB e, ao final de 2 anos, obteve R$ 1.000 de rentabilidade. Caso você resgate a aplicação após esse período, a alíquota de IRRF será de 15%. Afinal, o prazo foi superior a 721 dias, certo?
Desconsiderando outros custos eventuais, haverá um desconto de R$ 150,00 sobre o rendimento obtido. Logo, ao resgatar o título, você receberá R$ 10.850,00 da fonte pagadora. Essa quantia corresponde ao capital inicial investido mais a rentabilidade consolidada no período, descontado o IR.
Porém, existem outras questões relacionadas aos investimentos e a retenção na fonte. Confira mais detalhes sobre as principais alternativas!
Fundos de investimentos
Fundos de investimentos do tipo renda fixa, multimercado e cambial também seguem uma tabela regressiva de IR. No caso de fundos de longo prazo, ela é exatamente igual à tabela que você conferiu. Entretanto, se ele for de curto prazo, só há duas alíquotas: 22,5% até 180 dias e 20% acima desse prazo.
O diferencial aqui é o come-cotas: a cada 6 meses, em maio e novembro, é feito um recolhimento antecipado do IR, sempre pela menor alíquota. O montante é descontado nas cotas que o investidor possui — daí o nome desse mecanismo.
No momento do saque, será retido apenas o imposto referente ao período complementar, desde o último recolhimento, e eventuais complementos devidos conforme o prazo de resgate.
Fundos de ações
Os fundos de ações também contam com IRRF. Nesse caso, a alíquota é única, de 15%, e não há come-cotas.
Previdência Privada
A Previdência Privada pode ter diferentes regras de tributação, conforme o regime e o tipo de tabela. Entretanto, sempre acontece a retenção na fonte. Caso escolha a tabela progressiva, que segue a renda do contribuinte, é feita uma retenção de 15% — e eventuais ajustes são feitos no envio da declaração anual.
Já na escolha da tabela regressiva, a retenção acontece conforme a alíquota total de IR, que considera o prazo de aplicação, da seguinte forma:
| Prazo da aplicação | Alíquota de IR |
| Até 2 anos | 35% |
| 2 a 4 anos | 30% |
| 4 a 6 anos | 25% |
| 6 a 8 anos | 20% |
| 8 a 10 anos | 15% |
| Acima de 10 anos | 10% |
Juros sobre capital próprio
Ainda no contexto dos investimentos, existem alternativas de renda variável cujos rendimentos podem ser tributáveis na fonte. Um exemplo acontece com as ações, quando elas distribuem juros sobre capital próprio (JCPs). Esses proventos sofrem incidência de 15% de IR, o qual é retido na fonte.
Ganhos de capital
Outra situação em que o IRRF costuma incidir é quando você reside no exterior e vende um bem ou direito — por exemplo, um imóvel ou um veículo — e obtém ganho de capital com a operação.
Aluguéis e royalties
Além das circunstâncias anteriores, vale ressaltar que os rendimentos provenientes de aluguéis de propriedades e royalties geralmente estão sujeitos ao IRRF.
Prêmios de loterias e sorteios
Por último, quando uma pessoa ganha na loteria ou é premiada em um sorteio, o valor do prêmio pode estar sujeito à retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte. No caso de prêmios de loteria, acontece uma retenção de 30%.
Outras rendas que podem ter IRRF são:
- ganhos de capital de residente no exterior;
- aluguéis e royalties pagos por pessoa jurídica;
- participação nos lucros ou resultados (PLR);
E quem não precisa pagar IRRF?
Embora existam diversos cenários em que ocorre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte, é válido saber que nem toda pessoa sofre essa cobrança. É o caso de quem possui alguma doença grave ou recebe até dois salários mínimos por mês, segundo a tabela de IRRF de 2024 a partir de fevereiro.
Além disso, aposentados, reformados e pensionistas que tenham a partir de 65 anos dispõem do direito de isenção parcial desse imposto.
Qual a relação do IRRF com a declaração de Imposto de Renda?
Com a compreensão sobre o IRRF, é fácil identificar a relação dele com a declaração de IR anual. Caso você se enquadre em um dos casos de obrigatoriedade ou decida enviar o documento por outros motivos, precisará declarar todas as fontes de renda e informar as retenções feitas.
Enviando o documento corretamente, você terá como verificar se há restituição de IR a receber. Afinal, quando há retenção durante o ano, é comum que na apuração final seja identificado um pagamento em excesso feito pelo contribuinte.
Se esse for o seu caso, a Receita Federal informará o direito à restituição. Nessa situação, basta preencher os dados de pagamento corretamente no programa e aguardar o recebimento. Anualmente, ela divulga o calendário de quitação dos lotes de restituição, que costuma se iniciar em 31 de maio.
Qual é o prazo para fazer a declaração?
Em 2024, a data de envio do Imposto de Renda ficou definida em 15 de março, terminando no dia 31 de maio. Lembre-se de que cumprir o prazo é fundamental para evitar penalidades e multas. Além disso, a fila de restituição observa, entre outros critérios, a data de entrega.
Então antecipar o envio pode garantir o recebimento do reembolso com maior agilidade, caso você tenha direito.
Como declarar o IRRF?
O procedimento é feito no preenchimento da declaração, por meio do programa específico da Receita Federal ou do portal e-cac. Vale destacar que desde 2021 você pode contar com a declaração pré-preenchida.
Ela traz dados de declarações dos anos anteriores, do carnê leão e das declarações de terceiros, como fontes pagadoras e serviços (de saúde, educação etc.).
Ou seja, se ocorreu a retenção de imposto (IRRF), a tendência é que todos os registros sejam puxados no modelo pré-preenchido. Isso facilita o processo de declaração — mas, ainda assim, faça a conferência de informações para evitar erros, combinado?
Conhecer a tabela do IRRF 2024 é fundamental para compreender as retenções de imposto que podem acontecer durante o ano. Com as informações deste conteúdo, você terá mais facilidade para calcular corretamente o tributo devido e retido, acompanhando melhor seus ganhos.
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