Estar em conformidade com as obrigações tributárias é essencial para pessoas e empresas. Assim é possível evitar uma série de problemas como processos fiscais, multas, restrições e até ações judiciais. Essas são situações que ninguém deseja passar, não é verdade?

Entre as regras existentes, é de grande importância entender o que é o IRRF e conhecer a sua tabela referente ao ano de 2023. Dessa maneira, você estará atualizado sobre esse encargo e poderá lidar com ele adequadamente, de modo a evitar possíveis penalidades.

O que é o IRRF? 

O IRRF, sigla para Imposto de Renda Retido na Fonte, é um mecanismo de antecipação do pagamento do Imposto de Renda (IR) devido pelos contribuintes. Na prática, ele é um tributo aplicado sobre diversos rendimentos, desde salários e aluguéis até investimentos.

Esse tipo de imposto, como o próprio nome já diz, é retido diretamente na fonte — isto é, antes que o beneficiário receba o valor líquido. Então se você recebe algum pagamento sujeito a essa retenção, saiba que uma parte do valor será destinada a esse tributo de forma automática.

Com o Imposto de Renda Retido na Fonte, o Governo Federal já garante uma parcela do imposto devido pelos contribuintes. Inclusive, ele diminui as chances de sonegação fiscal e simplifica o processo de arrecadação.

Como o IRRF funciona?

O IRRF funciona conforme o tipo de renda que você recebe e a alíquota a ser paga. No caso do salário, quanto maior for o capital recebido, maior será o desconto na fonte. Para entender essa questão de maneira prática, vale ter um exemplo.

Imagine que você trabalha em uma empresa em regime CLT e tenha um salário de R$ 4.800,00. Já o seu amigo também atua em uma companhia com carteira assinada, porém ele recebe R$ 3.200,00.

Com base nessas faixas salariais, a alíquota máxima IRRF para o seu salário é de 27,50%. Já para o seu amigo, a alíquota é de 15,00%. Em ambos os casos, vocês não receberão R$ 4.800,00 e R$ 3.200,00, respectivamente, mas sim quantias menores devido ao desconto do IRRF e outras deduções.

Porém, também vale lembrar que o desconto não será equivalente ao percentual. Na verdade, o IR nesse caso segue uma tabela progressiva, com uma faixa de isenção e diferentes alíquotas que são aplicadas apenas sobre a faixa de renda específica. Assim, a alíquota real da cobrança será menor.

Ademais, lembre-se de que você não precisa realizar esse pagamento de imposto efetivamente. Essa função é da própria fonte pagadora — nesse exemplo, o empregador.

Por outro lado, é válido ressaltar que a quantia retida na fonte não elimina a obrigação de declarar seus rendimentos na declaração do Imposto de Renda, certo? Se você estiver entre os contribuintes obrigados a enviar essa declaração, é preciso informar as movimentações do seu patrimônio e o IRRF que foi retido.

Qual a importância desse processo?

Após compreender o que é o Imposto de Renda Retido na Fonte e o seu funcionamento, vale entender por que esse processo é relevante. Existem alguns motivos específicos que justificam essa cobrança.

Assim como outros tributos, o IRRF é relevante por consistir em uma forma de o Governo Federal arrecadar recursos financeiros. Por meio dele, o órgão central que administra o país consegue compor parte do seu orçamento para financiar diferentes políticas públicas.

É válido destacar que o Imposto de Renda Retido na Fonte é um dos principais impostos cobrados no Brasil e abrange milhões de contribuintes. Assim, o Governo consegue captar quantias expressivas de modo a repassá-las a diversas áreas, como:

  • programas sociais;
  • educação;
  • saúde;
  • infraestrutura.

Logo, o IRRF ajuda a manter o funcionamento da máquina pública e as contas do Governo. Ele também auxilia na redução da evasão fiscal, já que parte do imposto é recolhida automaticamente no momento do pagamento, diminuindo a possibilidade de sonegação.

Vale ressaltar que o montante retido na fonte pode ser compensado na declaração anual de IR. Logo, a sua existência não faz com que os contribuintes sejam tributados duas vezes, por exemplo. Ainda, há chances de receber restituição, caso a retenção anual supere o total devido no período.

No caso dos salários, como todo mês há um desconto, evita-se que o contribuinte tenha que pagar uma quantia muito elevada ao declarar suas informações no programa do IR. Então, como você pode ver, a retenção do Imposto de Renda na fonte é relevante tanto para o Governo quanto para os contribuintes.

Quais são os principais rendimentos sujeitos ao IRRF?

Qualquer pessoa ou empresa que realize pagamentos sujeitos a essa retenção é obrigada a calcular e recolher o Imposto de Renda Retido na Fonte.

Confira quais são as principais situações em que o IRRF é aplicado!

Pagamento de salários

Os empregadores são responsáveis por reter o imposto diretamente do salário dos funcionários, conforme a tabela do IRRF que você conhecerá mais adiante. Esse desconto deve constar na folha de pagamento de cada colaborador.

Juros de aplicações

Outra circunstância em que há incidência do IRRF refere-se aos rendimentos de alguns investimentos de renda fixa, como títulos do Tesouro Direto e certificados de depósito bancário (CDBs). O desconto é retido diretamente pela fonte pagadora e varia conforme o prazo da aplicação.

Quanto mais tempo você mantiver o seu dinheiro investido, menor será a incidência do IRRF. Essa tributação ocorre conforme os seguintes períodos:

Fundos de longo prazo e aplicações de renda fixa, em geral:

Período da aplicaçãoAlíquota do IR
até 180 dias22,5%
de 181 a 360 dias20%
de 361 a 720 dias17,5%
720 dias em diante15%
Fonte: Receita Federal – IRPF (Imposto sobre a renda das pessoas físicas)

Apenas para exemplificar, suponha que você investiu R$ 10.000.00 em um CDB e, ao final de 2 anos, obteve R$ 1.000,00 de rentabilidade. Caso você resgate a aplicação após esse período, a alíquota de IRRF será de 15%. Afinal, o prazo foi superior a 721 dias.

Desconsiderando outros custos, haverá um desconto de R$ 150,00 sobre o rendimento obtido. Logo, ao resgatar o título, você receberá R$ 10.850,00 da fonte pagadora. Essa quantia corresponde ao capital inicial investido mais a rentabilidade consolidada no período, descontado o IR.

Juros sobre capital próprio

Ainda no contexto dos investimentos, existem alternativas de renda variável que são tributáveis na fonte. Entre elas estão os juros sobre capital próprio (JCPs), que sofrem incidência de 15% de IR, o qual é retido na fonte.

Então, se você investe em ações ou pretende investir nesse ativo, saiba que receber esse tipo de provento inclui um desconto na fonte.

Ganhos de capital

Outra situação em que o IRRF costuma incidir é quando você reside no exterior e vende um bem ou direito — por exemplo, um imóvel ou um veículo — e obtém ganho de capital com a operação.

Aluguéis e royalties

Além das circunstâncias anteriores, vale ressaltar que os rendimentos provenientes de aluguéis de propriedades e royalties geralmente estão sujeitos ao IRRF.

Prêmios de loterias e sorteios

Por último, quando uma pessoa ganha na loteria ou é premiada em um sorteio, o valor do prêmio pode estar sujeito à retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte.

E quem não precisa pagar IRRF?

Embora existam diversos cenários em que ocorra a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte, é válido saber que nem toda pessoa sofre essa cobrança. É o caso de quem possui alguma doença grave ou recebe um salário bruto de até R$ 2.112,00 por mês, segundo a tabela de IRRF de 2023.

Além disso, aposentados, reformados e pensionistas que tenham a partir de 65 anos dispõem do direito de isenção parcial desse imposto.

O que é e para que serve a tabela do IRRF?

Entendendo os casos de retenção, é hora de conhecer a tabela do IRRF, já que é por meio dela que os cálculos envolvendo o Imposto de Renda Retido na Fonte são realizados. Essa é uma ferramenta essencial para determinar a alíquota que será aplicada.

Ela serve como um guia para as organizações e instituições financeiras que realizam pagamentos a terceiros e permite calcular com precisão a quantia a ser deduzida. Essa tabela é construída com base nas faixas de renda de cada pessoa e, a partir disso, são estabelecidas alíquotas proporcionais.

Convém ressaltar que desde 2015 essa tabela estava congelada. Ou seja, a base de cálculo e os encargos eram os mesmos desde esse ano, o que resultava em uma defasagem e em um número crescente de pessoas tributadas a cada ano.

Porém, em maio de 2023, essa tabela teve a primeira faixa atualizada pelo Governo. Esse movimento é especialmente importante para acompanhar os efeitos da inflação ao longo do tempo, já que o avanço de preços interfere nos salários, por exemplo.

Qual é a tabela do IRRF de 2023? 

Sabendo o que é e para que serve a tabela do IRRF, é válido conhecer os seus parâmetros em 2023. Afinal, como você viu no tópico anterior, eles foram atualizados neste ano, sendo fundamental entender quais são as suas regras mais recentes.

A tabela do IRRF de 2023 é composta por cinco faixas de renda e cada uma tem uma alíquota própria. Na prática, o cálculo deveria ser feito considerando o percentual específico de cada uma delas, somando os resultados ao final.

Porém, para facilitar o processo, a tabela de IR traz o valor da dedução a ser aplicada na fórmula, identificando o valor devido sem precisar fazer diversos cálculos.

Confira a seguir:

Faixas de Renda (até maio de 2023)Alíquota (%)Parcela a deduzir do IR
até R$1.903,98Isento
de R$1.903,99 até R$2.826,657,5%R$ 142,80
de R$2.826,66 até R$3.751,0515%R$ 354,80
de R$3.751,06 até R$4.664,6822,5%R$ 636,13
Acima de R$4.664,6827,5%R$ 869,36
Fonte: Receita Federal – Tabela de IRPF 2023

Faixas de Renda (a partir de maio de 2023)Alíquota (%)Parcela a deduzir do IR
até R$2.112Isento
De R$2.112,01 até R$2.826,667,5%R$ 158,40
De R$2.826,67 até R$3.751,0615%R$ 370,40
De R$3.751,06 até R$4.664,6822,5%R$ 651,73
Acima de R$4.664,6827,5%R$ 884,96
Fonte: Receita Federal – Tabela de IRPF 2023

Como fazer o cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte? 

Conforme você acompanhou no tópico anterior, a incidência do IRRF ocorre em diferentes cenários. Logo, vale a pena saber como calcular esse imposto caso você tenha que pagá-lo ou queira saber, por exemplo, se o seu empregador está fazendo o cálculo correto em relação ao desconto do seu salário.

No caso do salário, especificamente, o cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte envolve a aplicação da alíquota sobre o valor bruto do pagamento e o desconto da parcela a deduzir. Assim, você deve utilizar a seguinte equação:

IRRF = (Salário base x Alíquota) – Parcela a deduzir

Esse é o cálculo padrão para descobrir o IRRF. Porém, é essencial observar que o valor do salário base pode ser influenciado por deduções específicas. Algumas delas incluem contribuição à Previdência, dependentes e pensão alimentícia.

Portanto, é necessário considerar essas variáveis na hora de realizar o cálculo. Logo abaixo, você verá um exemplo que ilustra essa situação de maneira clara.

Como usar a tabela do IRRF de 2023? Exemplo prático

Agora que você conhece a tabela do IRRF de 2023, vale saber como usá-la na prática na hora de fazer o cálculo. Para esse propósito, acompanhe o exemplo a seguir, considerando que há uma dedução do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Imagine que o seu salário bruto seja de R$ 3.000,00 e o desconto referente ao INSS seja de R$ 263,06. Nesse contexto, o primeiro cálculo a se fazer é:

Salário – INSS = 3.000,00 – 263,06 = 2.736,94

Esse resultado deve ser multiplicado pela alíquota correspondente à faixa de renda presente na tabela do IRRF de 2023 — que, no caso, é de 7,50%. Em seguida, a parcela a deduzir do imposto (R$ 158,40) deve ser subtraída do número que você encontrar dessa multiplicação.

Assim, por meio desses cálculos, você conseguirá encontrar o montante referente ao Imposto de Renda Retido na Fonte. Veja:

  • IRRF = (2.736,94 x 7,50%) – 158,40
  • IRRF = 205,27 – 158,40
  • IRRF = 46,87

Logo, o Imposto de Renda Retido na Fonte deste exemplo em questão é de R$ 46,87. Se não houvesse o desconto do INSS, o cálculo seria:

  • IRRF = (3.000,00 x 15,0%) – 370,40
  • IRRF = 450 – 370,40
  • IRRF = 79,60

Note que o IRRF nesse segundo cenário seria maior, de R$ 79,60, devido à base de cálculo mais elevada. Você também pode utilizar calculadoras online para facilitar o processo e identificar o imposto retido.

A tabela do IRRF 2023 é uma ferramenta de grande importância do sistema tributário brasileiro e que impacta a vida dos contribuintes. Portanto, é fundamental que você a compreenda e saiba como utilizá-la. Dessa forma, é possível calcular o imposto devido corretamente e acompanhar melhor seus ganhos.

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Juliana Pereira

Há 21 anos atuando na área Fiscal, atualmente sócia e gerente da área tributária do Grupo Genial. Bacharel em Economia, Pós Graduada em Planejamento Tributário é certificada como de Especialista em Investimentos pela ANBIMA.

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