É comum surgirem dúvidas na hora de fazer a prestação de contas do Imposto de Renda (IR). As pessoas que possuem investimentos, por exemplo, precisam atender a regras específicas para incluí-los na declaração. Nesse contexto, é importante saber como declarar bitcoin no IR.

Existem muitas formas de se expor ao mercado dos criptoativos — e a forma de declarar cada alternativa pode ser diferente. Por isso, é preciso ter atenção para as regras sobre a sua declaração anual, já que o bitcoin não está isento de constar no registro do patrimônio dos investidores.

Quer entender mais sobre a declaração do bitcoin no Imposto de Renda 2021/2022? Continue a leitura para conferir mais informações sobre o assunto!

Como funciona a tributação das criptomoedas?

Ao abordar as regras tributárias, é importante não confundir o pagamento de tributo e a declaração de IR, pois são obrigações diferentes. O pagamento do Imposto de Renda costuma se dar antes da declaração. Para entendê-lo, alguns elementos devem ser avaliados.

Em primeiro lugar, vale destacar que esses ativos estão em processo de regulação no Brasil, com expectativa que se realize ainda em 2022. Ou seja, não existem leis específicas ou a fiscalização de órgãos reguladores — como a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) — sobre as operações diretas.

No entanto, já existe uma legislação relacionada à tributação de IR sobre as criptomoedas. Logo, incide imposto sobre os lucros com esses ativos digitais. Assim, mesmo sem uma correspondência física, elas contam com valor e podem gerar ganhos que geram a obrigação de repasse ao Fisco.

Nesse sentido, é relevante saber que existem diferentes formas de se expor ao bitcoin e demais criptomoedas — não apenas a compra direta.

Saiba mais sobre as principais possibilidades de investimento e como o IR é descontado em cada um dos casos!

Compra direta

O investimento direto em bitcoin é feito por meio das exchanges, que são plataformas específicas para a negociação dos criptoativos. Após efetuar a compra, você passa a ter a moeda em sua carteira de criptomoedas.

A cobrança do IR nesse tipo de transação acontece quando as moedas são vendidas e geram lucro na operação. Logo, a alíquota é cobrada sobre o ganho de capital, sendo definida pela quantia adquirida. Para os casos onde o total das vendas no mês não ultrapassar R$35 mil o ganho gerado nessas vendas são isentos do imposto de renda.

Funciona da seguinte maneira:

  • 15% sobre o lucro de até R$ 5 milhões;
  • 17,50% para os lucros que excederem R$ 5 milhões e não ultrapassarem R$ 10 milhões;
  • 20% sobre o lucro exceder R$ 10 milhões e não ultrapassar R$ 30 milhões;
  • 22,50% sobre os lucros acima de R$ 30 milhões.

Qualquer operação realizada com Criptomoedas precisa ser informada a Receita Federal através da Declaração sobre Operações Realizadas com Criptoativos até o último dia útil do mês seguinte ao mês que ocorreram as operações.

Fundos de investimentos

Com a popularização das moedas virtuais, a CVM autorizou em 2018 que os fundos de investimentos adicionassem essas alternativas ao portfólio. Assim, certos fundos podem ter exposição indireta aos criptoativos como o bitcoin.

Essa é uma modalidade de investimento coletiva, regulamentada no Brasil e com gestão profissional. Logo, ela oferece mais segurança institucional ao investidor. Em relação ao IR, a alíquota é definida a partir da classificação do fundo entre curto ou longo prazo.

ETFs

O investimento indireto em bitcoin também pode acontecer via ETFs (exchange traded funds). Trata-se de um tipo de fundo que replica os resultados de um índice de mercado. Para isso, o gestor profissional busca espelhar a carteira teórica do índice que é o foco.

O IR nos ETFs na renda variável tem a alíquota fixa de 15%. Para as operações de day trade, em que a compra e a venda das cotas acontecem no mesmo pregão da bolsa, o tributo sobe para 20% sobre o ganho de capital. Ademais, a emissão da guia e o pagamento são de responsabilidade do próprio investidor.

É preciso declarar bitcoin no Imposto de Renda?

Agora que você já conhece mais sobre as formas de investir em criptomoedas e como elas são tributadas pelo IR, pode estar se perguntando se ainda assim é preciso declarar o bitcoin, certo? A resposta é sim.

Independentemente da cobrança de IR sobre os investimentos, eles devem fazer parte da sua declaração. No caso do investimento direto, a obrigação de declarar em 2022 é para todos aqueles que tinham um valor de aquisição de R$ 5 mil ou mais em criptomoedas até o dia 31 de dezembro de 2021.

Para os contribuintes com valores inferiores aos R$ 5 mil, a declaração é opcional. Outra informação importante é que as criptomoedas são consideradas por categorias. Se, por exemplo, uma pessoa tem R$ 5 mil em bitcoins e R$ 2 mil em ethereum, ela só deverá declarar o bitcoin.

Já para quem investe em ativos digitais a partir dos fundos de investimentos de criptomoedas ou ETF o investidor com cotas avaliadas em pelo menos R$ 140 precisa fazer a declaração ao fisco.

Como declarar bitcoin no Imposto de Renda 2021/2022?

Até aqui, você entendeu mais sobre as regras de declaração do bitcoin ao IR 2021/2022. Agora é o momento de saber como preencher o documento. Isso é feito em dois momentos: ao informar o seu saldo em moedas digitais e ao preencher seus ganhos com elas ao longo do ano.

Para o primeiro caso, os ativos são declarados na ficha de bens e direitos. Desse modo, é preciso utilizar o Grupo 08 – Criptoativos, e selecionar os seguintes códigos de acordo com o Criptoativo:

CódigoCriptoativo
01Bitcoin (BTC)
02Altcoins – Exemplo: Ether (ETH), Ripple (XRP), Bitcoin Cash (BCH) e Litecoin (LTC)
03Stablecoins – Exemplo: Tether (USDT), USD Coin (USDC), Brazilian Digital Token (BRZ), Binance USD (BUSD), DAI, True USD (TUSD), Gemini USD (GUSD, Paxos USD (PAX), Paxos Gold (PAXG), etc
10NFTs (Non-Fungible Tokens)
99Outros criptoativos

Ademais, o contribuinte deve informar na descrição dados como a data e a quantidade de aquisição, o tipo do ativo, além do CNPJ da instituição onde a negociação foi feita e da responsável pela custódia das moedas. Já os lucros com vendas de moedas entram na aba “ganho de capital”.

Já o saldo em fundos de investimentos em criptomoedas e ETFs devem ser declarados na aba “bens e direitos”, com o código correspondente. Em relação aos ganhos com venda de cotas, eles devem estar na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.

Como foi possível aprender, é necessário declarar bitcoin no Imposto de Renda 2021/2022. Essa é uma obrigação dos contribuintes que têm o valor mínimo definido pela Receita Federal alocados na criptomoeda, sendo fundamental para ficar em dia com os deveres fiscais.

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