Como declarar JCP no Imposto de Renda 2023/2024? 

Quem investe em ações na bolsa de valores brasileira (B3) tem a possibilidade de ganhar dinheiro de diferentes maneiras. A principal é por meio da valorização do preço dos papéis. Porém, além dela, é possível obter remunerações com dividendos, bonificações e juros sobre capital próprio (JCP). 

Nesse contexto, você sabe como declarar JCP no Imposto de Renda (IR)? Ter esse conhecimento é fundamental para investidores. Afinal, esse e outros tipos de proventos devem ser informados corretamente à Receita Federal — caso contrário, há o risco de cair na malha fina. 

Sendo assim, se você tem (ou tinha) ações em seu portfólio e recebeu JCP em 2023, veja como apresentar esse tipo de provento na declaração do Imposto de Renda de 2024! 

Quais documentos são necessários para declarar JCP? 

Para fazer a declaração anual do Imposto de Renda, é preciso separar alguns documentos específicos. A razão é que eles facilitam o preenchimento das informações no programa da Receita Federal. 

No caso de JCP, em específico, é necessário separar apenas um documento: o informe de rendimentos. É por meio dele que você terá acesso a todos os dados referentes aos seus investimentos — incluindo os proventos recebidos. 

Saiba que esse documento deve ser fornecido pela corretora de valores por meio da qual você investe. Normalmente, ele é disponibilizado em formato PDF, sendo possível acessá-lo tanto pelo aplicativo da instituição quanto pelo seu site (internet banking). 

Portanto, o ponto de partida para declarar JCP no Imposto de Renda é acessar o seu informe de rendimentos. O mais indicado é que você baixe o documento em seu dispositivo (celular ou computador) e o mantenha salvo para consultar quando necessário. 

Vale ressaltar que você também pode ter acesso a esses dados relacionados às suas ações e proventos por meio da Área do Investidor da B3. 

Tem que pagar imposto sobre JCP? 

Antes de prosseguir para o passo a passo referente a como declarar JCP no Imposto de Renda, é válido falar a respeito da necessidade de pagar imposto sobre esse tipo de provento. Isso porque esse é um assunto que costuma gerar dúvidas entre alguns investidores. 

É importante ter em mente que declarar é diferente de pagar. Em relação aos juros sobre capital próprio, especificamente, não é preciso fazer nenhum pagamento de imposto, pois ele já é descontado na fonte. 

O JCP para o investidor sofre um abatimento de 15%, porém não é preciso se preocupar em pagá-lo, pois o dinheiro que cai na sua conta já está descontado (líquido). Logo, você deve apenas declarar o valor recebido, ok? 

Afinal, como declarar JCP no Imposto de Renda 2023/2024? 

Agora que você já conhece pontos relevantes sobre JCP, está pronto para declarar esse tipo de provento no Imposto de Renda 2023/2024. O primeiro passo é acessar o site da Receita Federal para realizar o download do programa do Imposto de Renda em seu computador ou notebook. 

Também é possível baixar o app em seu smartphone — porém, pode ser mais simples fazer o procedimento pelo desktop, cuja ferramenta é mais completa.  

Com o programa em seu dispositivo, abra-o e selecione uma das opções na aba “Nova” para começar a declaração de fato. É possível importar o documento do ano anterior (caso tenha entregado), iniciar a partir de um modelo pré-preenchido ou começar uma declaração do zero, em branco. 

Vale ressaltar que em “Tipo”, você deve manter “Declaração de Ajuste Anual” — a não ser que se enquadre em uma das outras duas opções. Agora, após essa configuração inicial, é possível declarar os seus JCPs efetivamente.  

Acompanhe! 

Como lançar o JCP no Imposto de Renda? 

Para declarar JCP no Imposto de Renda 2023/2024, selecione a ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”. Ela fica localizada no menu lateral esquerdo do programa. Na sequência, clique no botão “Novo”, na parte de baixo da tela. 

Agora, você deve informar o “Tipo de Rendimento”. No caso de JCP, é o código “10 — Juros sobre capital próprio”. A partir desse momento, preencha os dados relacionados ao recebimento desse provento. 

O primeiro campo é do “Tipo de Beneficiário”. Nele, informe se o JCP foi recebido por você (titular) ou por um dependente, como um filho. Em seguida, é necessário digitar o CNPJ e o nome da fonte pagadora — esses dois dados estarão no seu informe de rendimentos. 

Por fim, basta digitar a quantia total (líquida) recebida de juros sobre capital próprio no campo “Valor” e clicar no botão “Ok”. Novamente, essa informação referente ao montante também constará no seu informe de rendimentos, ok? 

Esse é o passo a passo para declarar JCP no IR 2023/2024 — viu como é simples? Lembrando que o procedimento precisa ser realizado para cada JCP recebido. Se, por exemplo, cinco empresas diferentes pagaram JCPs para você em 2023, é preciso ter cinco itens na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”. 

Também é válido mencionar que existe um ponto importante referente à declaração de JCPs. Em alguns casos, as empresas podem creditar os juros sobre capital próprio, mas ainda não os terem pago aos acionistas. 

Por exemplo, é possível elas terem creditado JCP em 2023, mas o pagamento do provento ter sido programado para 2024. Nessa circunstância, também é necessário fazer a declaração — porém, o passo a passo é diferente.  

Veja só! 

Como declarar JCP creditado, mas não pago? 

Conforme explicado, em alguns casos você pode ter que declarar um JCP que ainda não recebeu efetivamente. Portanto, se em seu informe de rendimentos constar uma quantia de juros sobre capital próprio que não foi paga em 2023, é preciso informá-la à Receita Federal. 

Para tanto, selecione a ficha “Bens e Direitos”, no menu lateral esquerdo. Em seguida, clique no botão “Novo”. Na tela que abrir, em “Grupo”, escolha a opção “99 — Outros Bens e Direitos”. Já o “Código” é o “07 — Juros Sobre Capital Próprio creditado, mas não pago”. 

Na sequência, informe se o JCP em questão pertence a você ou a um dependente. No campo “Localização (País)”, você pode manter “105 — Brasil”. Já em “CNPJ”, é preciso digitar o número referente à fonte pagadora do provento — esse dado deve estar no informe de rendimentos. 

No campo “Discriminação”, por sua vez, você deve inserir um pequeno texto referente à situação envolvendo o JCP. Por exemplo, “Rendimento creditado, mas não pago, proveniente de X ações da empresa ABCD, ticker ABCD4”. 

Para finalizar o processo, é necessário preencher os campos “Situação em 31/12/2022” e “Situação em 31/12/2023”. Se em 2022 não houve nenhum rendimento creditado e não pago, ou você não tinha papéis da empresa na época, deixe o espaço zerado — do contrário, informe o valor recebido. 

Já em “Situação em 31/12/2023”, digite a quantia referente aos juros sobre capital próprio creditados, mas não pagos. Depois, basta clicar no botão “Ok” para finalizar o preenchimento.  

Na declaração seguinte, é válido ressaltar que o dinheiro em questão já estará creditado. Então, ele deverá ser informado na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, como você já aprendeu anteriormente.  

O que acontece se não declarar JCP e outros proventos? 

Para concluir o artigo, vale a pena saber o que acontece se você não declarar JCP e outros proventos, como dividendos e bonificações. Isso porque algumas pessoas pensam em não enviar essas e outras informações à Receita Federal. 

Porém, como você verá, essa não é uma decisão muito sábia. Entenda! 

Por que você deve declarar os seus JCPs e outros proventos? 

Se uma pessoa está obrigada a fazer a declaração do Imposto de Renda, mas omite informações ou simplesmente não entrega o documento, ela está sujeita a sofrer multas e outras penalidades. O que, é claro, não são situações que você deseja, certo? 

Quando um contribuinte não envia a declaração à Receita — mesmo sendo obrigado — ou não informa dados, como proventos, ele tende a cair na malha fina. Como consequência, o Fisco passa a investigar a fundo a situação. 

Diante desse cenário, a pessoa tem a possibilidade de enviar uma declaração retificadora para adicionar informações e corrigir erros. Isso é viável caso ela tenha entregado o documento dentro do prazo estabelecido pela Receita.  

Porém, se um contribuinte não enviou o documento à Receita Federal ou não recorreu à declaração retificadora, a tendência é que ele enfrente problemas. Uma das consequências é ter que pagar valores retroativos em forma de multa. Ademais, em casos mais graves, existe o risco de sofrer processos na Justiça. 

Portanto, para evitar esses e outros contratempos, não deixe de fazer a declaração do Imposto de Renda corretamente e dentro do prazo, ok? Ao realizá-la, informe desde as suas receitas e despesas, até investimentos, eventuais doações e outros dados financeiros relevantes. 

Com as informações deste conteúdo, você aprendeu, na prática, como declarar JCP no Imposto de Renda 2023/2024. Ainda, entendeu por que não deve omitir essa e outras informações ao preencher o documento para enviar à Receita. 

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