Imposto de Renda para salário-mínimo em 2023/2024: preciso declarar?

O Imposto de Renda (IR) é um assunto que costuma gerar diversas dúvidas entre os brasileiros, inclusive entre aqueles que recebem um salário mínimo. Afinal, é preciso pagar algum encargo à Receita Federal? Se sim, quanto? Além disso, é obrigatório fazer a declaração? 

Esses são apenas alguns dos questionamentos mais comuns a respeito do Imposto de Renda para quem recebe salário mínimo. Portanto, se você se enquadra nesse cenário, vale a pena saber mais sobre o tema. Assim, você poderá esclarecer dúvidas e evitar erros ou problemas. 

Para tanto, basta continuar acompanhando a leitura. Ao longo dela, você conhecerá os principais pontos sobre o Imposto de Renda para pessoas que recebem um salário mínimo. Confira!

O que é Imposto de Renda e como funciona? 

Em primeiro lugar, é importante compreender o que é exatamente o Imposto de Renda e como ele funciona. O IR é um tributo cobrado pelo Governo Federal sobre os ganhos obtidos pelas pessoas físicas e jurídicas.  

No caso das pessoas físicas, o Imposto de Renda incide sobre salários, rendimentos de investimentos, aluguéis, pensões, entre outros ganhos. Já para pessoas jurídicas (empresas), ele incide sobre os lucros. 

O IR deve ser declarado anualmente, sendo que nessa declaração o contribuinte deve informar diversos dados financeiros, como: 

• rendimentos; 
• despesas; 
• investimentos; 
• bens etc. 

Com base nessas informações, a Receita Federal calcula se o contribuinte tem imposto para pagar ou receber, ou se ele está isento. 

É válido saber que a quantia a ser paga de Imposto de Renda é calculada a partir de uma tabela progressiva. Ela possui essa classificação, pois quanto maior é a renda de uma pessoa, maior é a alíquota aplicada — o tributo começa em uma faixa isenta e pode chegar até 27,5%. 

Além dessa questão, vale saber que a Receita Federal permite algumas deduções, como despesas com educação, saúde, Previdência, entre outras. Assim, é possível reduzir a base de cálculo do imposto.  

E para que serve exatamente a cobrança do IR? O propósito do Imposto de Renda é servir como uma fonte de recursos para o Governo, no qual o dinheiro captado é utilizado para financiar diversas políticas sociais e serviços públicos. 

Afinal, quem recebe salário-mínimo também deve pagar Imposto de Renda? 

Agora que você já sabe melhor sobre o funcionamento do Imposto de Renda, é possível se aprofundar nas explicações a respeito de quem recebe um salário mínimo. Afinal, quem ganha essa quantia deve pagar IR ou não?  

Para responder essa questão, você deve conhecer a tabela progressiva de Imposto de Renda, mencionada anteriormente. Confira!  

Tabela atualizada do Imposto de Renda (2023 – 2024) 

A tabela de IR é formada com base na faixa de renda e, conforme você viu, a alíquota de imposto aumenta de acordo com a quantia recebida por cada pessoa. Veja: 

Faixa de Rendimento	Alíquota	Deduzir
Até R$ 2.640,00	Isento	–
De R$ 2.640,01 até R$ 3.751,05	7,5%	R$ 198,00
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68	15%	R$ 546,33
De R$ 4.664,69 até R$ 5.578,32	22,5%	R$ 824,58
Acima de R$ 5.578,33	27,5%	R$ 1.102,83

É importante saber que essa tabela foi atualizada em maio de 2023, por meio da Lei 14.663/23. Antes, somente quem recebia até R$ 1.903,98 por mês era isento de Imposto de Renda.  

Vale mencionar ainda que essa Lei também foi responsável por reajustar o valor do salário mínimo no país, aumentando-o de R$ 1.302,00 para R$ 1.320,00. Sendo assim, como você pode ver com base na tabela, quem recebe um salário mínimo (R$ 1.320,00) não precisa pagar Imposto de Renda. 

Quem recebe um salário-mínimo não precisa pagar IR? 

Conforme você acompanhou no tópico anterior, quem recebe um salário mínimo não precisa pagar Imposto de Renda, pois a quantia (R$ 1.320,00) fica dentro da faixa isenta (até R$ 2.112,00). 

Porém, vale saber que essa isenção também é válida para quem recebe até 2 salários mínimos, isto é, R$ 2.640,00. Essa situação acontece, pois o Governo, além das medidas que você conferiu anteriormente, criou um desconto mensal de R$ 528,00. 

Assim, é possível se manter fora da lista de pessoas que precisam pagar IR — que são os contribuintes que recebem a partir de R$ 2.112,01. 

Com essas mudanças e implementações, o Governo almeja beneficiar pessoas de menor renda, uma vez que menos contribuintes precisam pagar Imposto de Renda. 

Agora, tendo que pagar ou não o imposto, é válido destacar a importância de declarar o IR anualmente. A seguir, entenda essa questão com mais detalhes! 

Qual a importância de declarar IR?  

Com base nos tópicos anteriores, você viu que quem recebe um ou dois salários mínimos não precisa pagar Imposto de Renda. Porém, isso não quer dizer que, nesse cenário, o contribuinte está necessariamente dispensado de declarar o IR — são situações distintas. 

É válido saber que existem algumas regras e condições específicas que podem obrigá-lo a fazer a declaração, mesmo que você receba um ou dois salários mínimos. Um exemplo é se você comprou ações e as vendeu no mesmo ano com lucro. 

Também é preciso considerar a renda anual — são estabelecidos limites de renda tributável e não tributável que geram a obrigação de enviar a declaração. Então é possível ser obrigado a declarar mesmo sem precisar pagar, de fato, o tributo.  

Ademais, mesmo que você não se enquadre em nenhum critério para declarar o IR, vale considerar o preenchimento desse documento. Sabe por quê? Porque assim você já começa a entender e a se familiarizar com essa tarefa. 

Hoje, talvez você não precise fazer a declaração do Imposto de Renda, porém daqui a um ou dois anos, sim. Afinal, com o passar do tempo, seu salário pode aumentar e superar o limite isento estabelecido pela Receita Federal. 

Logo, se você começar a declarar o seu IR desde cedo, você estará mais acostumado e pronto para fazer essa tarefa quando realmente precisar.  

Por fim, ao fazer a declaração anualmente, os seus dados já ficarão registrados no Programa da Receita Federal. Dessa forma, quando você tiver que preencher o documento da próxima vez, não será necessário fazer tudo do zero, mas sim apenas atualizar ou incluir informações. 

Na prática, ao declarar o IR todo ano, precisando ou não, você estará construindo o seu histórico financeiro e tributário, que poderá ser usado em diferentes situações — como para comprovar renda. 

Como declarar o Imposto de Renda? 

Ao acompanhar as informações anteriores, deu para entender a relevância de declarar o Imposto de Renda, certo? Mesmo que você não seja obrigado, realizar essa tarefa desde cedo pode ser benéfico por diferentes motivos. 

Mas, afinal, como declarar o IR? Para esse propósito, existem algumas etapas essenciais que você deve considerar.  

Conheça cada uma delas a seguir! 

Reúna os documentos necessários 

Antes de começar a declaração efetivamente, é fundamental separar e organizar todos os documentos necessários para realizá-la. Isso inclui, por exemplo: 

• informes de rendimentos de salários, investimentos etc.; 
• comprovantes de despesas dedutíveis — como educação, saúde e Previdência; 
• comprovantes de bens e dívidas, entre outros. 

Baixe o programa ou aplicativo da Receita Federal 

Após reunir todos os documentos necessários, você deve baixar o programa ou o aplicativo da Receita Federal em seu dispositivo. É por meio dele que você fará e enviará a sua declaração. 

Preencha os seus dados pessoais 

Com o programa baixado em seu computador ou celular, acesse-o e faça o login com o seu CPF. Em seguida, preencha a primeira ficha “Identificação do Contribuinte” com seus dados pessoais, como nome, data de nascimento, endereço, entre outros. 

Pegue seus documentos e comece a declaração 

Após finalizar o preenchimento de seus dados pessoais, você já pode iniciar a declaração de fato. Para tanto, pegue os documentos que você separou e, com base neles, comece a digitar as informações em cada ficha e campo disponíveis. 

Em “Bens e Direitos”, por exemplo, você deve informar todos os bens que possui, como imóveis, veículos, investimentos, entre outros. Já em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, você deve fornecer dados sobre o seu salário e benefícios, como o 13º salário. 

É importante ressaltar que você deve estar sempre atento aos valores e informações digitadas para evitar erros e problemas com a Receita Federal, ok? 

Após preencher e revisar todos os campos necessários, envie a declaração pelo próprio programa ou app da Receita Federal. Para tanto, basta clicar no botão “Entregar Declaração”. 

Após o envio, acompanhe o processamento da declaração para verificar se há alguma pendência ou se o documento foi processado corretamente. Você pode averiguar essa questão por meio do Portal e-CAC ou pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”. 

E lembre-se de que você deve respeitar os prazos definidos pela Receita Federal para a entrega da declaração, combinado? Geralmente, ele ocorre entre março e abril.  

Como o planejamento fiscal pode auxiliar na declaração?  

Um bom planejamento fiscal é de grande utilidade para a declaração do Imposto de Renda. Por meio dele, é possível otimizar a situação monetária tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, podendo reduzir legalmente a carga tributária e maximizar os benefícios fiscais.  

A seguir, entenda melhor como o planejamento fiscal pode ser relevante na sua declaração! 

Ajuda a identificar deduções e benefícios fiscais 

Em primeiro lugar, um planejamento fiscal bem estruturado pode ajudar a identificar oportunidades legais de deduções e benefícios fiscais, como despesas com saúde e educação. Como consequência, é possível reduzir o imposto devido ou aumentar a restituição. 

Colabora com a estruturação de investimentos 

O planejamento fiscal também costuma ser útil, pois ele pode auxiliar na escolha de investimentos mais eficientes do ponto de vista tributário. Por meio dele, você pode selecionar aplicações ou ativos que gerem menor impacto fiscal, como aqueles que são isentos ou com menor tributação. 

Permite aproveitar incentivos fiscais 

Além dos pontos anteriores, vale ressaltar que um planejamento fiscal adequado possibilita identificar e utilizar incentivos fiscais oferecidos pelo Governo. É o caso, por exemplo, de estímulos para setores específicos ou para doações. 

Contribui para estratégias de sucessão patrimonial 

Para situações de herança ou sucessão, o planejamento fiscal também costuma ser relevante. Isso porque ele pode ajudar a estruturar a transferência de patrimônio de modo a minimizar os impostos incidentes sobre a transmissão de bens. 

Possibilita antecipar decisões financeiras 

Por fim, outra vantagem do planejamento fiscal é que ele pode contribuir com certas decisões financeiras, como a venda de um imóvel, veículo ou ativo. Essa ferramenta pode ser utilizada de forma estratégica para reduzir o impacto tributário que existe nessas operações. 

Quais são os benefícios e incentivos fiscais do IR para pessoa física?  

Além de compreender a importância do planejamento fiscal para a declaração de IR, vale saber mais sobre os benefícios e incentivos do Imposto de Renda para pessoa física. Os principais são: 

• deduções com despesas médicas: gastos com saúde podem ser deduzidos do Imposto de Renda, incluindo despesas com plano de saúde, dentista, entre outros, sem limite de valor; 
• deduções com despesas educacionais: despesas com educação, como mensalidades de ensino fundamental, médio, superior e pós-graduação, também podem ser deduzidas; 
• dedução com Previdência: contribuições para planos de Previdência Privada PGBL podem ser deduzidas do Imposto de Renda, respeitando o limite de até 12% da renda tributável; 
• dedução com pensão alimentícia: pagamentos de pensão alimentícia também podem ser deduzidos do Imposto de Renda, desde que estejam estabelecidos em acordo judicial; 

• doações: além dos pontos anteriores, vale ressaltar que doações para algumas instituições, como fundos de assistência a crianças, adolescentes ou idosos, ou projetos culturais, podem ser deduzidas do IR. 

Agora, é importante observar que cada benefício ou incentivo possui regras específicas definidas pela Receita Federal, com limites e condições para utilização. Além disso, é crucial manter a documentação organizada para comprovar as despesas ou doações, caso seja solicitada pelo Fisco. 

Qual a importância de um suporte profissional para declarar o IR? 

Até aqui, você acompanhou os principais aspectos sobre o Imposto de Renda, inclusive, se quem recebe um salário mínimo precisa declará-lo. Com base nas explicações, deu para notar que essa tarefa exige um certo conhecimento, além de atenção a alguns pontos específicos, não é verdade? 

Por esse motivo, contar com um suporte profissional para declarar o IR pode ser de grande ajuda. A seguir, confira com mais detalhes algumas das principais razões para considerar esse tipo de apoio! 

Conhecimento especializado 

Profissionais, como contadores ou consultores tributários, possuem conhecimento especializado nas leis tributárias e costumam estar atualizados sobre as mudanças na legislação. Assim, eles ajudam a garantir que a declaração seja feita corretamente e esteja em conformidade com as regras vigentes. 

Interpretação da legislação 

Ligado ao ponto anterior, profissionais especializados conseguem compreender a legislação tributária de maneira mais ampla. Desse modo, eles podem ajudar a aplicar corretamente as regras e evitar interpretações equivocadas que poderiam levar a problemas futuros com a Receita Federal. 

Otimização de deduções e benefícios fiscais 

Outra vantagem de contar com o suporte de profissionais refere-se ao conhecimento que eles possuem para identificar deduções e benefícios fiscais. Dessa forma, eles podem verificar o que você tem direito, auxiliando na redução do valor a pagar de imposto ou na maximização da restituição. 

Redução de erros e penalidades 

Além das questões anteriores, a experiência profissional ajuda a evitar erros comuns na declaração do IR, que poderiam resultar em inconsistências ou penalidades por parte da Receita Federal. Você não quer cair na malha fina, certo? 

Orientação personalizada 

Cada contribuinte tem uma realidade específica. Nesse sentido, profissionais podem oferecer orientações personalizadas, considerando a situação financeira de cada pessoa, de modo a otimizar os seus resultados e oferecer sugestões para melhorar a sua condição tributária futura. 

Otimização de tempo e redução de estresse 

A declaração do Imposto de Renda, como você viu, pode ser complexa e exigir horas ou até dias de dedicação. Nesse contexto, contar com um profissional ajuda a otimizar o seu tempo e a reduzir o estresse. Afinal, a responsabilidade pela precisão e conformidade com a lei ficará sob a supervisão do especialista. 

Entendeu como funciona o Imposto de Renda para quem recebe um salário mínimo e qual a importância de fazer a declaração? Nós, da Genial, esperamos que esse conteúdo tenha sido útil e possa ajudá-lo na hora declarar o seu IR. 

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